Diz o Económico que "o PSD retira apoio ao diploma empurrando a nova lei para a próxima legislatura. Nem o Governo, nem o Parlamento conseguiram avançar com a lei que introduz a prescrição de medicamentos por substância activa em vez da marca do medicamento. Primeiro foi o veto do Presidente da República ao decreto do Executivo com o argumento de que a Assembleia da República estava a legislar sobre a mesma matéria. Mas os partidos da oposição não se entenderam e ontem o PSD veio por um ponto final às intenções de implementar a DCI (Denominação Comum Internacional) nesta legislatura. Na prática, os médicos vão continuar a prescrever medicamentos pelo nome da marca e podem impedir a alteração da receita, sem qualquer justificação, sempre que não queiram que um medicamento seja substituído na farmácia. Tanto o diploma do Governo como os projectos da oposição pretendiam alterar o paradigma: para "trancar" a receita o médico tinha de justificar. Num volte-face de última hora, o PSD recuou, decidiu retirar o seu projecto de lei e já anunciou que vai chumbar o projecto do CDS, que será hoje votado no plenário. Depois de na quarta-feira a comissão parlamentar de saúde ter aprovado quase todos os artigos do diploma, (ficando apenas por aprovar as excepções que permitiriam ao médico manter o nome da marca na receita), os social-democratas vieram ontem dizer que não se sentiam "confortáveis" com a aprovação apressada do diploma. Adão Silva considera que o projecto do PSD "estava a ser profundamente desvirtuado" e que entre "uma má lei que estava a ser construída no Parlamento" e uma "boa lei que deve ser feita quando se iniciar a nova legislatura, nós queremos uma boa lei", disse o deputado do PSD à Lusa. Os social-democratas defendem que o diploma deixa de fora os doentes crónicos, uma vez que não deveria ser necessário justificação do médico para mudar a terapêutica nestes casos. Uma questão que João Semedo, do Bloco de Esquerda, diz que o PSD nunca levantou até aqui. O recuo do PSD motivou criticas acesas do BE, PCP e CDS, que acusaram os social-democratas de ceder à pressões da indústria farmacêutica e da Ordem dos Médicos (OM). Antecipando-se à eventual aprovação do diploma, a Apifarma e OM vieram criticar a nova lei que consideraram "precipitada e sem justificação". João Semedo acredita que o recuo do PSD é eleitoralista: "Com a expectativa de virem a ser governo não quiseram assumir uma decisão que implicará custos políticos no futuro [com a indústria e a OM]", disse o deputado ao Diário Económico".
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