terça-feira, maio 19, 2009

Guerra das bandeiras: queixa depois do plenário

A propósito da chamada "guerra das bandeiras" - agora na Madeira, depois dos Açores... - recordo que o Presidente do parlamento madeirense, depois da aprovação de um documento pelo plenário da Assembleia Legislativa - "no uso dos meus poderes legais e regimentais, e no estrito cumprimento de mandato conferido pelos Deputados reunidos em Sessão Plenária de 10 de Fevereiro de 2009" - formalizou a respectiva queixa junto da entidade competente referindo denunciando uma situação de "desobediência qualificada em que incorrem os órgãos da República, sediados na Região, ao não cumprirem o dever legal de hastear a Bandeira Regional, apresentando a correspondente queixa-crime". Em resposta a procuradoria da Republica na Madeira arquivou a queixa por entender não haver matéria para procedimento.

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