Europeias-2009: Nuno Teixeira tem site

O candidato do PSD-Madeira às eleições europeias de 7 de Junho, já dispõe de um site, ontem activado, no qual se encontra disponível o manifesto eleitoral. Desse documento, destacamos duas passagens:

COMPROMISSOS DA CANDIDATURA DO PSD/MADEIRA

Como candidato ao Parlamento Europeu, assumo, sob compromisso de honra, perante os Madeirenses e Portossantenses, os seguintes compromissos:

1. COMPROMETO-ME a representar no Parlamento Europeu todos os Madeirenses e Portossantenses, sejam os residentes no território insular, como todos aqueles que em busca de uma vida melhor se espalharam por esse Mundo fora, em particular as comunidades radicadas na Venezuela e África do Sul, com dificuldades mais evidentes.

2. COMPROMETO-ME a desempenhar o mandato que me for conferido, dando absoluta e incondicional prioridade à defesa intransigente dos interesses da Madeira e do Porto Santo, de todo o Povo Madeirense, sempre no Princípio dos autonomistas sociais-democratas: «primeiro, a Madeira, só depois o Partido».

3. COMPROMETO-ME, assim, a ser a expressão leal e fiel dos interesses da Madeira no Parlamento Europeu, articulando a defesa dos interesses regionais com os Órgãos de governo próprio e a sociedade civil da Região, bem como com os restantes Deputados eleitos nas Regiões Ultraperiféricas;

4. COMPROMETO-ME a exercer o mandato em PROXIMIDADE AOS CIDADÃOS, assegurando uma presença frequente na Região e uma total disponibilidade e abertura aos contactos que me solicitarem.
PRIORIDADES DO TRABALHO A DESENVOLVER

O trabalho que nos propomos desenvolver, no mandato 2009-2014, será orientado por quatro eixos fundamentais de actuação:

I. Contribuir activamente para uma boa negociação dos Fundos Estruturais a alocar à Região Autónoma da Madeira no período de programação 2013-2019. Na verdade, impõe-se acompanhar e influenciar o longo processo legislativo que terá já lugar no início do mandato do próximo Parlamento Europeu, relativo ao funcionamento dos Fundos Estruturais após 2013 e onde se estabelecerão os critérios a que deve presidir a distribuição dos Fundos pelos diferentes países e regiões. Um “dossier” de crucial importância para a Madeira, pois dele dependerá o volume de recursos europeus que nos serão afectados após 2013.

II. Contribuir para consolidar e aprofundar o Estatuto da Ultraperiferia, de que a Madeira é uma das Regiões beneficiárias. Na verdade, há ainda um potencial por explorar, reforçando o tratamento especial adaptado à realidade muito específica das Regiões Ultraperiféricas, consagrado no artigo 299, n.º 2 dos Tratados, e dando verdadeira tradução ao Princípio de que «regiões com dificuldades permanentes, necessitam de ajudas permanentes». Neste sentido foram já dados passos positivos na sequência da Comunicação da Comissão Europeia intitulada “Uma parceria reforçada para as Regiões Ultraperiféricas”.Há contudo que ir mais longe, aprofundando a estratégia global europeia para as Regiões Ultraperiféricas, nomeadamente no que concerne à necessidade de reforçar a competitividade destas Regiões. Há que direccionar e focar a acção comunitária para as áreas que tenham impacto directo na competitividade das Regiões Ultraperiféricas, como a VALORIZAÇÃO DO CAPITAL HUMANO; INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO; O AMBIENTE; FISCALIDADE; EMPREENDEDORISMO; TELECOMUNICAÇÕES; SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO; E TRANSPORTES.

III. Exigir que o novo conceito, o da COESÃO TERRITORIAL, se traduza em medidas concretas, legisladas especificamente para uma região arquipelágica e distante do continente europeu, como é a Madeira.

IV. Procurar influenciar a política de cooperação da União Europeia com países como por exemplo a África do Sul e a Venezuela, com o propósito de fazer com que essa política atenda também às necessidades das nossas Comunidades radicadas nesses países, nomeadamente, em áreas críticas como a segurança interna e o combate à criminalidade violenta, que tanto afligem os nossos conterrâneos. Há ainda que acompanhar o evoluir do processo político, eleitoral, económico e social na Venezuela, caracterizado por um uma enorme incerteza quanto ao futuro que preocupa a Comunidade Madeirense, com o objectivo de favorecer a tomada de posições sobre a situação por parte do Partido Popular Europeu e do próprio Parlamento Europeu, sempre com o maior respeito pela independência nacional e pelas autoridades democráticas do referido País (...)".