quinta-feira, novembro 06, 2008

Madeira: porque penso que o deputado do PND está em pleno

Porque é que eu penso que o deputado Coelho deixou de estar suspenso (se é que legalmente alguma vez o poderia ter sido nos moldes em que foi? Com base no requerimento do PSD, aprovado hoje – e reafirmo que estou apenas a dar uma opinião pessoal, que resulta da interpretação de um documento que apenas tomei conhecimento quando foi distribuído em plenário – quando ali é referido que “entende o Partido Social Democrata que a Assembleia Legislativa pode agora voltar à normalidade de procedimentos, aguardando-se as decisões judiciais a fim de se verificar se estão reunidos os pressupostos legais de perda de mandato por quem, a serviço de terceiros, tenta perturbar anti-democraticamente os trabalhos parlamentares” estamos claramente a sustentar que a “normalidade” implica que José Manuel Coelho deixou de estar suspenso e que a maioria aguarda a decisão do poder judicial. E, finalmente, quando acrescenta que “em consequência, o Partido Social Democrata propõe o adiamento das próximas Sessões plenárias, que não os dos trabalhos em Comissões", a maioria aposta numa decisão da justiça – ressalvando a limitação de 20 dias a que referi em comentário anterior, mas que eu desconfio que será encurtada – que dificilmente acontecerá tão célere como julgam. A suspensão dos plenários pode ter exactamente a ver com o facto de que o PSD pretenderá ganhar tempo e evitar que o plenário se reúna de novo tendo José Manuel Coelho normalmente sentado. Por outro lado, o deputado do PND apenas faz parte das Comissões Permanente e de Regimento e Mandatos. Obviamente que este entendimento é pessoal, posso garantir que é artilhado por outras pessoas com destacadas responsabilidades políticas, mas que como em tudo na vida, pode haver quem pense de forma diferente. Resta-me, se isso acontecer, respeitar esses pontos de vista diversos do meu e não me envolver em polémicas que considero desnecessárias. Mas não abdico deste meu entendimento.

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