Açores: Assembleia reduz verbas para os partidos....

Li hoje no Açoriano Oriental que os socialistas açorianos apresentaram uma "proposta de redução das despesas com as subvenções dos partidos e com os gabinetes dos deputados. Em conferência de imprensa, na sede do Parlamento, na cidade da Horta, Hélder Silva, líder parlamentar, justificou a proposta de redução das despesas com a conjuntura económica e com a necessidade de tornar mais «justa» e «equitativa» a distribuição das verbas. Segundo referiu, esta proposta surge na sequência da alteração à lei eleitoral nos Açores, que introduziu um círculo regional de compensação, que fez aumentar em mais 5 o número de deputados. «Tal facto acarreta, desde logo, o aumento anual das despesas com remunerações, representação e encargos sociais, a que acrescem as despesas com as respectivas deslocações e ajudas de custo», frisou. Hélder Silva lembrou ainda que as eleições do dia 19 de Outubro trouxeram a duplicação dos partidos políticos com assento parlamentar, facto que também faria aumentar substancialmente as despesas do Parlamento. Por essa razão, a bancada da maioria socialista propõe uma alteração à Lei Orgânica da Assembleia, no sentido de rever os regimes de financiamento da actividade parlamentar e da constituição dos gabinetes e dos grupos e representações parlamentares. Na prática, são reduzidos os montantes das subvenções partidárias, bem como o número de adjuntos previstos para cada grupo parlamentar. Actualmente, dos 10 milhões de euros do orçamento anual da Assembleia Legislativa dos Açores, 1,6 milhões são gastos em subvenções e em despesas dos gabinetes, valor que poderá aumentar para 2,4 milhões, se a orgânica não for alterada. Hélder Silva admite que os partidos mais pequenos possam não concordar com estes cortes orçamentais, mas lembra que a sua bancada é, em termos gerais, a mais penalizada com estas restrições. No seu entender, não seria «justo» manter a actual repartição de verbas, segundo a qual um grupo parlamentar como o PS, com 30 deputados, teria direito a uma subvenção anual de 800 mil euros, apenas 4 vezes mais que uma representação parlamentar (200 mil euros), composta por 1 só deputado. Dentro do mesmo espírito de equidade e de contenção das despesas, os socialistas propõem também um tecto máximo para gastos com as jornadas parlamentares e a fixação de critérios para controlo de despesas correntes nos grupos e representações parlamentares. Estão representados no Parlamento dos Açores 57 deputados representando seis forças políticas (PS, PSD, CDS/PP, BE, CDU e PPM), mas três do que na anterior legislatura". Fomos à procura desta iniciativa do PS e encontramo-la aqui.