É sabido que no passado dia 18 de Junho, o PE aprovou o compromisso negociado com o Conselho sobre a directiva que estabelece normas e procedimentos comuns para o regresso de nacionais de países terceiros em situação irregular. A directiva, conhecida como a "directiva do retorno", constitui uma primeira etapa no sentido de uma política de imigração europeia e visa promover o regresso voluntário de imigrantes ilegais, estabelecendo simultaneamente normas mínimas comuns relativas ao seu tratamento. O voto dos deputados portugueses foi o seguinte:
A favor: Carlos Coelho, Assunção Esteves, Duarte Freitas, Vasco Graça Moura, Sérgio Marques, João de Deus Pinheiro, Luís Queiró, José Ribeiro e Castro, José Silva Peneda (todos do PPE/DE) e Sérgio Sousa Pinto (do PSE);
Contra: Francisco Assis, Luís Capoulas Santos, Paulo Casaca, Emanuel Jardim Fernandes, Elisa Ferreira, Armando França, Joel Hasse Ferreira, Jamila Madeira, Manuel António dos Santos (do PSE), Ilda Figueiredo, Pedro Guerreiro e Miguel Portas (do CEUE/EVN).
Para um melhor esclarecimento deixo os seguintes documentos para leitura:
- Comunicado de imprensa: Parlamento Europeu aprova a directiva do retorno: "O compromisso sobre a chamada "directiva do retorno", que estabelece normas e procedimentos comuns nos Estados-Membros para o regresso de nacionais de países terceiros em situação irregular, foi aprovado por 369 votos a favor, 197 contra e 106 abstenções";
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