Legislação regional no DR

Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2008/M

Diário da República nº 33, Série I de 15 de Feverero de 2008
Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo, Aprova a Orgânica da Secretaria Regional do Plano e Finanças

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 7/2008/M

Diário da República nº 31, Série I de 13 de Feverero de 2008
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa, Aprova uma resolução relativa às obrigações do Estado na modernização das forças de segurança

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 5/2008/M

Diário da República nº 26, Série I de 06 de Feverero de 2008
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa, Resolve mandatar o Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira para suscitar a inconstitucionalidade da lei do Orçamento do Estado para 2008 por violação do dever de audição consagrado no artigo 229.º, n.º 1, da Constituição da República Portuguesa

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 6/2008/M

Diário da República nº 26, Série I de 06 de Feverero de 2008
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa, Pronuncia-se pela exigência de um referendo que dê a oportunidade ao povo português de manifestar a sua opinião, antes da sua ratificação e após um largo e aprofundado debate nacional sobre oTratado Reformador que altera o Tratado da União Europeia e o Tratado que institui a Comunidade Europeia