sexta-feira, fevereiro 15, 2008

Europa: Painel de avaliação do mercado interno

Diz a Comissão Europeia que "de acordo com o mais recente painel de avaliação do mercado interno da Comissão Europeia, em média 1,2% das directivas relativas ao mercado interno cujo prazo de aplicação findou não foram transpostas para a legislação nacional, percentagem esta que se situa abaixo dos 1,6% registados em Junho de 2007 e em pé de igualdade com o melhor resultado de sempre, alcançado em Dezembro de 2006. Significa isto que o défice médio é, uma vez mais, inferior ao objectivo intercalar de 1,5%, acordado pelos Chefes de Estado em 2001. Os Estados-Membros estão igualmente no bom caminho para alcançarem o novo objectivo de 1% até 2009, conforme acordado pelos Chefe de Estado em Março de 2007, tendo 15 Estados-Membros atingido já este novo objectivo. Porém, muito frequentemente, os Estados-Membros não aplicam correctamente as regras do mercado interno: apenas dez conseguiram reduzir o número de processos por infracção que lhes foram intentados. O texto completo do mais recente painel de avaliação do mercado interno encontra-se disponível aqui".

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