Está confirmado. O Tribunal Constitucional (TC) suspendeu o processo que, de acordo com a lei, obriga os partidos políticos a fazerem prova de que têm cinco mil militantes inscritos. Esta decisão surge na sequência da “aceitação na Assembleia da República de dois projectos de lei” neste âmbito. Em Dezembro de 2007 os partidos políticos foram notificados para apresentarem provas até 7 de Março. Em causa está a lei dos partidos, aprovada em 2003, que impõe a extinção dos mesmos caso tenham menos de cinco mil filiados e não concorram a eleições gerais durante seis anos seguidos, apresentando-se a um terço dos círculos eleitorais ou um quinto das assembleias municipais.Neste sentido, o Movimento Partido da Terra (MPT) e o Partido Popular Monárquico (PPM) apresentaram no Parlamento um projecto de lei dos partidos que elimina as obrigações de terem um número mínimo de militantes e de se candidatarem a um número mínimo de círculos eleitorais.
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