terça-feira, fevereiro 26, 2008

Açores: PSD quer estatuto 6 meses antes das regionais

Diz o "Açoriano Oriental", que cita a agencia Lusa, que "o líder do PSD/Açores defendeu a necessidade da Assembleia da República aprovar a proposta de revisão de Estatuto Político-Administrativo dos Açores até Abril deste ano, alegando que a região vai a eleições seis meses depois. “Se não estiver resolvido até Abril ou Maio, não haverá grandes condições para que seja aprovado em data posterior”, afirmou Carlos Costa Neves, em Ponta Delgada.O dirigente social-democrata falava no início de uma reunião com deputados do PSD à Assembleia da República que integram a comissão de Assuntos Constitucionais, que vai analisar a proposta de revisão do Estatuto aprovada pelo Parlamento açoriano, por unanimidade.Costa Neves recordou que a proposta de alteração deu entrada na Assembleia da República em finais de Novembro de 2007 e, portanto, “há um tempo útil que não pode ir além de seis meses antes das eleições regionais” para a sua aprovação em Lisboa.Segundo disse, o novo Estatuto Político-Administrativo vai regular alguns aspectos com “implicações no exercício da vida democrática” nos Açores, como a limitação de mandatos do presidente do Governo Regional.“Por todas e mais uma razão, para se aprovar esta proposta tem de ser em tempo útil e não pode ser, obviamente, em altura de campanha eleitoral” para as regionais deste ano, afirmou o líder do PSD/Açores.No encontro com os deputados nacionais, Costa Neves reafirmou que o PSD/Açores “não concorda completamente com as soluções encontradas” para regular as remunerações dos parlamentares regionais e previstas na proposta de alteração do Estatuto".

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