"De modo a preparar a resolução do problema da futura composição do Parlamento Europeu a tempo das eleições de 2009, o Conselho Europeu de Junho convidou o PE a apresentar, até Outubro, um projecto de iniciativa sobre a repartição de lugares. Nos próximos dias 10 e 11, os eurodeputados vão debater e votar a sua proposta de alteração das disposições do Tratado da União Europeia relativas à composição do PE. Após 2009, Portugal deverá ficar com 22 eurodeputados, como já previsto em Nice. O projecto de Tratado Reformador, que visa alterar o Tratado da UE, propõe um novo procedimento para a definição da composição do Parlamento Europeu (novo artigo 9º-A), prevendo um limite global de 750 lugares, com um máximo de 96 e um mínimo de 6 eurodeputados por Estado-Membro, e o princípio da representação dos cidadãos europeus segundo uma "proporcionalidade degressiva". O relatório da Comissão dos Assuntos Constitucionais, elaborado pelos eurodeputados Alain LAMASSOURE (PPE/DE, FR) e Adrian SEVERIN (PSE, RO), salienta que o "princípio da proporcionalidade degressiva", que não está definido no Tratado, "deve ser clara e objectivamente esclarecido", de forma a servir de linha directriz à repartição de lugares no PE. Segundo os deputados, o princípio da proporcionalidade degressiva significa que, quanto mais povoado for um país, "maior será o número de lugares a que terá direito" e "maior será o número de habitantes representados por cada deputado europeu desse país". O artigo 9º-A permite ainda conjugar, dizem os deputados, o "princípio de solidariedade", pelo qual "os Estados mais povoados aceitam ficar subrepresentados para permitir uma melhor representação dos Estados menos povoados". Leia no site do Parlamento Europeu.
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