De facto nada melhor do que saber o que se passou, o que foi dito e que é público porque será publicado no Diário das Sessões. Gostaria apenas de salientar - para terminar - que não tenho por hábito alimentar polémicas e muito menos prolongar qualquer "festança". Já disse o que tinhas a dizer, não retiro uma vírgula que seja, sei que os episódios acontecem e que valem o que valem, espero eu. Por isso, nada melhor do que o que a seguir deixo e que obviamente não consegue testemunhar a desnecessária virulência e o tom utilizado:
(...) "O SR. PRESIDENTE (Paulo Fontes):- Sra. Deputada Rafaela Fernandes, para uma intervenção, tem a palavra. Dispõe de 5 minutos.
A SRA. RAFAELA FERNANDES (PSD):- Obrigada, Sr. Presidente.
Sras. e Srs. Deputados, infelizmente, perdemos uma manhã de trabalhos parlamentares para discutir…
Burburinho da Oposição.
Foi perdida uma manhã de trabalhos parlamentares para discutirmos uma questão que não é da alçada de competência deste Parlamento Regional. E desde já, informo este Plenário que o Partido Social Democrata não vai viabilizar esta comissão de inquérito…
Burburinho da Oposição.
…obviamente, porque há aqui dois fundamentos de ordem formal que os Srs. Deputados da oposição se esqueceram.
Em primeiro lugar, as comissões de inquérito são mecanismos estatutários que estão previstos quer em sede de Parlamento Regional, quer em sede de Parlamento Nacional e, tal como consta do nosso Estatuto Político-Administrativo, esta Assembleia tem poderes legislativos e tem poderes de fiscalização da acção governativa.
O que V. Exas. pretenderam durante toda a manhã, e pretende exactamente no próprio texto do requerimento, é que esta Assembleia faça a fiscalização da Câmara Municipal do Funchal.
O SR. JOSÉ MANUEL (CDS/PP):- Do Governo! Do Governo!
A ORADORA:- V. Exas. não querem aqui fazer a inspecção ou a fiscalização ao Governo Regional! V. Exas. querem fazer aqui nesta Assembleia a fiscalização da Câmara Municipal! E V. Exas. não o podem fazer por imperativo constitucional.
E o imperativo constitucional é aquele que obriga…
Burburinho da Oposição.
V. Exas. têm um trauma qualquer de infância relativamente à questão da autonomia. É porque não só têm esse trauma relativamente…
Protestos do Sr. Jaime Leandro (PS).
Sabe porquê, Sr. Deputado? É porque V. Exas. têm…
O SR. JAIME LEANDRO (PS):- A culpa é do D. Afonso Henriques! (....)"
A SRA. RAFAELA FERNANDES (PSD):- Obrigada, Sr. Presidente.
Sras. e Srs. Deputados, infelizmente, perdemos uma manhã de trabalhos parlamentares para discutir…
Burburinho da Oposição.
Foi perdida uma manhã de trabalhos parlamentares para discutirmos uma questão que não é da alçada de competência deste Parlamento Regional. E desde já, informo este Plenário que o Partido Social Democrata não vai viabilizar esta comissão de inquérito…
Burburinho da Oposição.
…obviamente, porque há aqui dois fundamentos de ordem formal que os Srs. Deputados da oposição se esqueceram.
Em primeiro lugar, as comissões de inquérito são mecanismos estatutários que estão previstos quer em sede de Parlamento Regional, quer em sede de Parlamento Nacional e, tal como consta do nosso Estatuto Político-Administrativo, esta Assembleia tem poderes legislativos e tem poderes de fiscalização da acção governativa.
O que V. Exas. pretenderam durante toda a manhã, e pretende exactamente no próprio texto do requerimento, é que esta Assembleia faça a fiscalização da Câmara Municipal do Funchal.
O SR. JOSÉ MANUEL (CDS/PP):- Do Governo! Do Governo!
A ORADORA:- V. Exas. não querem aqui fazer a inspecção ou a fiscalização ao Governo Regional! V. Exas. querem fazer aqui nesta Assembleia a fiscalização da Câmara Municipal! E V. Exas. não o podem fazer por imperativo constitucional.
E o imperativo constitucional é aquele que obriga…
Burburinho da Oposição.
V. Exas. têm um trauma qualquer de infância relativamente à questão da autonomia. É porque não só têm esse trauma relativamente…
Protestos do Sr. Jaime Leandro (PS).
Sabe porquê, Sr. Deputado? É porque V. Exas. têm…
O SR. JAIME LEANDRO (PS):- A culpa é do D. Afonso Henriques! (....)"
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