terça-feira, outubro 30, 2007

Partidos pagam multas a prestações...

Diz o "Correio da Manhã" de hoje, num artigo do jornalista António Sérgio Azenha, que "os partidos políticos estão a pagar em prestações as coimas que lhes foram aplicadas pelo Tribunal Constitucional (TC) por irregularidades nas contas anuais e nas campanhas eleitorais. Das 11 formações políticas multadas na campanha eleitoral para as legislativas de 2005, cinco vão, a partir de Novembro, regularizar a dívida de forma faseada, entre as quais PSD, CDS-PP e BE. Só o PS e o PCP pagaram a pronto as coimas referentes ao ano de 2003 e à campanha das legislativas de 2005.O pagamento em prestações das coimas, processo utilizado com frequência por particulares e empresas, permite, como reconhecem os próprios responsáveis partidários, gerir o orçamento de forma mais eficiente e evitar dificuldades orçamentais. Como o regime geral das contra-ordenações prevê a possibilidade de as multas serem pagas de forma faseada, os partidos, para o poderem fazer, têm de solicitar autorização ao TC".

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