quinta-feira, outubro 25, 2007

Justiça: reformas arrepiantes?

Afinal em que ficamos? Num texto intitulado "Reformas arrepiante" o jornal "Correio da Manhã" de hoje, em texto do jornalista Francisco Pedro, dá conta que "as reformas do Código Penal (CP) e Código do Processo Penal (CPP) têm “soluções arrepiantes” do ponto de vista constitucional, afirmou em Coimbra, o penalista Costa Andrade. Segundo o mesmo especialista, os legisladores tinham todas as condições políticas para responder aos problemas da Justiça, mas deixaram-se condicionar “pelos crimes sexuais sobre menores”, influenciados pelos efeitos do caso Casa Pia.Convidado a pronunciar-se sobre as novas leis penais pelo Tribunal da Relação de Coimbra, Costa Andrade respondeu a muitas dúvidas dos diversos agentes da Justiça, mas deixou outras tantas sem respostas, porque nem ele as conseguiu ainda encontrar".

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