terça-feira, outubro 16, 2007

Critérios... (I)

O PSD às vezes tem umas saídas à "tigre da Malásia" que não lembram o diabo. Hoje o PSD criticou a Mesa, no plenário, discordando de aspectos relacionados com a apreciação de um requerimento do PCP propondo a constituição de uma comissão de inquérito ao Molhe da Pontinha. Eu até percebo o incómodo... Mas há um problema: uma coisa é criticar a forma, outra coisa é criticar o conteúdo, outra ainda é criticar o procedimento. Quanto à forma, a opção pelo requerimento é regimental e está clarificada. Julgo que o regimento ainda vale alguma coisa. Quanto ao conteúdo, ele diz respeito à liberdade dos partidos que eu julgo que a Assembleia Legislativa ainda está obrigada a respeitar. Quanto ao procedimento, de facto a culpa é geral., Todos os requerimentos com o mesmo fim foram referenciados da mesma forma na Ordem de Trabalhos, apreciados e votados, mesmo que o regimento preveja um procedimento diferente, o da votação sem discussão. O que não se pode andar a fazer é adoptar critérios ao sabor do vento ou dos interesses e criticar a Mesa por ter havido discussão prévia num requerimento. É fácil a quem detem a maioriqa resolver o problema: na reunião de líderes de amanhã, estabeleça qual a metodologia regimental a seguir nesta matéria. E é bom que o faça rapidamente (será que tudo isto tem a ver alguma coisa com isso?) porque o CDS/PP já apresentou outro requerimento, desta vez propondo uma comissão parlamentar de inquérito envolvendo a Câmara do Funchal.

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