quarta-feira, junho 20, 2007

Lideres: impasse no regimento para o...Regimento

Na mesma reunião de líderes o impasse prevaleceu até final da manhã, em termos da aprovação do regimento que será utilizado na discussão do Regimento. Eu explico: o PSD (Tranquada Gomes) apresentou duas propostas: uma que previa o envio das 5 propostas apresentadas para a Comissão especialmente criada no âmbito da Comissão Permanente, que depois elaboraria um documento único que subiria a plenário para discussão na generalidade e especialidade. Outra que passava pelo envio de todas as propostas directamente para plenário, para discussão na generalidade, sendo votada uma que, depois, servirá de base para a discussão na especialidade em Comissão. Esta última proposta foi a aceite. Mas tudo "travou" quando se tratou de discutir tempos. Como cada autor tem direito a 15m de intervenção (artigo 98º do Regimento), isso implica que o PSD usaria da palavra durante 15m e ficasse 60m a assistir às restantes 4 intervenções da oposição (PS, PCP, CDS e Bloco) . Obviamente que o assunto tinha que...bloquear. A reunião retoma às 15.30 horas. Que me lembre, nestes anos todos que estou na Assembleia Legislativa nunca vi reunião de líderes tão prolongada e complicada como esta! A minha explicação, pela experiência que se adquire, é esta: estamos a aplicar um regimento ainda em vigor, feito em 2005 para uma realidade parlamentar constituída por 5 partidos, mas que actualmente passou a ter 7 partidos. Ora quando se trata de discutir tempos, as coisas naturalmente que se desequilibram...

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