quinta-feira, junho 14, 2007

Atenção: mais de dez mil euros tem de ser declarado

A partir de amanhã, quem entre ou saia da União Europeia com mais de 10.000 euros em dinheiro terá de o declarar às autoridades alfandegárias, segundo uma nova lei que entra agora em vigor. O regulamento comunitário visa colocar em prática, à escala comunitária, uma abordagem comum para controlar os movimentos de capitais em numerário à entrada e saída da UE, com o objectivo de combater o branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo. As mesmas regras serão aplicadas a montantes traduzidos em outras divisas ou em valores facilmente convertíveis, como cheques não cruzados. Estas novas regras vêm complementar a directiva (lei comunitária) sobre branqueamento de capitais, que já havia introduzido o controlo das transacções efectuadas através de instituições financeiras e de crédito. A partir de agora, as autoridades alfandegárias podem controlar as pessoas e respectivas bagagens e reter capitais não declarados, procedendo então às investigações que considerarem necessárias.

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