OE-2010: ninguém acredita na redução da despesa do ministro Santos

OE-2010: 4,1 milhões para freguesias da Madeira e 6,5 milhões para os Açores

OE-2010 "dá" 100 milhões às Câmaras dos Açores e 64 milhões às da Madeira

OE-2010 dá 205 milhões à Madeira e 370 milhões aos Açores

Pobreza em Portugal superior à média europeia

A taxa de risco de pobreza em Portugal é superior à média europeia. Um estudo do Eurostat, o organismo de estatísticas da União Europeia, revela que mais de um terço dos portugueses não tem meios para manter a casa quente e que quatro por cento não come carne ou peixe a cada dois dias.

Futebol: "Ruben Michael e o Porto"

"Olhando os ‘onze’ de cada candidato, o primeiro reforço que parece ser para jogar de imediato desembarcou no Dragão. Ruben Micael. É um médio com a chamada ‘intensidade de jogo’, isto é, sabe ocupar os diferentes espaços de jogo, recuando ou avançando. Não é um 8 nem um 10. Em vez de organizar, dá soluções construtivas (no passe e no remate) na fase de definição atrás dos avançados. Um médio completo.

Apesar deste cocktail de boas impressões, vindas das suas exibições na Madeira, é natural ter dúvidas se poderá fazer o mesmo num ‘grande’. Ou melhor, se pode repetir o mesmo futebol num grau competitivo superior. Penso que sim. Porque detecta-se carácter no seu jogo e, tentando sair do relvado, até na forma como fala. Depois, porque tem um traço que distingue os grandes jogadores, tecnicamente ou mentalmente: joga sempre de cabeça levantada! Neste contexto, onde se poderá encaixar Ruben Micael no esquema do FC Porto de Jesualdo? Pensando no seu habitual 4x3x3 e no sentimento de vazio que permanece na era pós-Lucho, a tentação imediata é colocá-lo como interior-direito do vértice do meio-campo. É a opção que faz mais sentido.Na Madeira, jogava noutro sistema (vértice 10 do 4x4x2, ou mais caído na ala, ou no centro de um 5x3x2). A sua cultura táctica permite pensar nele a jogar bem em diferentes sistemas, mas vendo o actual momento da equipa, a opção do 4x3x3 ameaça colocar-lhe, talvez, um peso táctico excessivo sobre as costas. Isto porque, em geral, no início, os jogadores sentem sobretudo o problema das equipas. Só depois é que começam a tentar resolvê-lo. Quase como um destino, um FC Porto desenhado em 4x4x2 ou 4x1x3x2 durante a maior parte do jogo faz cada vez mais sentido" (por Luis Freitas Lobo, no Expresso). Ainda sobre o ex-jogador do Nacional recomendo a leitura do texto do Publico, da autoria de Bruno Prata intitulado "Mais certezas do que dúvidas sobre Rúben Micael".

Alberto João Jardim: "Não sou daqueles que têm medo que este Governo colapse"

"Dizem as crónicas que o ministro das Finanças, quando da conversa com os Partidos políticos sobre o Orçamento de Estado, terá ameaçado que a reposição justa da antiga lei de finanças regionais do Governo Guterres/Sousa Franco, o faria aumentar os impostos.

Isto é ridículo!

Primeiro, porque disfarça mal a procura de pretextos absurdos para indevidamente aumentar os impostos sobre os Portugueses.

Segundo, porque quando da aprovação da lei de finanças regionais que agora, com elementar justiça, apenas e só se pretende repôr, Teixeira dos Santos era então Secretário de Estado no Ministério das Finanças e sabe que não foi, por isso, necessário aumentar os impostos que, então, eram bem mais baixos do que actualmente.
Terceiro, porque apesar de ter sido tirado dinheiro à Madeira, numa época anterior a esta crise, logo tempos mais desafogados, mesmo assim adveio o piorar das condições de vida dos Portugueses, a par de um escandaloso aumento de impostos.

Quarto, porque a justa só reposição da anterior lei socialista, é uma gota de água nas Finanças, comparada com o que todos sabem sobre o despesismo injustificado do Estado português.

Portanto, se o ministro das Finanças quer aumentar os impostos, se quer continuar a somar asneiras monumentais, arranje um pretexto mais sério e tenha a coragem de, no Parlamento, explicar aos Portugueses e pôr à votação dos Deputados.

Até porque eu não sou daqueles que têm medo que este Governo colapse.
Pelo contrário, tal colapso seria importante para os Portugueses encontrarem caminhos de ressurgimento.
Bem como todos os políticos que quiserem servir de almofada a este Governo, não tenham ilusões. Não invoquem «interesse de Estado», porque o Interesse Nacional reside mesmo em estes senhores se irem embora e passarmos adiante, a uma alternativa credível.
E não tenham ilusões tais candidatos a almofadinhas, porque enterrarão mais os respectivos Partidos, pois o Povo não lhes perdoará manter Portugal nesta agonia.
Estou certo de que os Portugueses já perceberam a propaganda com que andam a ser enganados, bem como os interesses que a alimentam.
Portugal quer e precisa de tempos novos" (crónica de Alberto João Jardim, sxeginda-feira na TVI24)

O que dirão os "lusos" ao ministro Santos disto?

Segundo o DN de Lisboa, "a dívida externa de Portugal passa dos 100% do PIB, mas Governo comprometeu-se a alinhar com o Brasil para ajudar Luanda. Portugal comprometeu-se com o Fundo Monetário Internacional (FMI) a emprestar a Angola até 200 milhões de dólares (cerca de 140 milhões de euros) já em 2010, ao abrigo do megaempréstimo no valor de 2,35 mil milhões de euros organizado pelo Fundo à ex-colónia portuguesa e a entrar nos cofres de Luanda já em Março próximo.Contactado pelo DN, o Ministério das Finanças, tutelado por Teixeira dos Santos, recusa - desde a semana passada - confirmar o empréstimo de Portugal ao país africano, bem como a certificar os montantes associados ao crédito, mas Luanda e Brasília confirmam a participação de Lisboa no megaempréstimo. O crédito obrigará Portugal a endividar-se ainda mais no exterior, num contexto de aumento das taxas de juro, para, por sua vez, emprestar ao Governo de Eduardo dos Santos. A dívida externa portuguesa ultrapassa os 100% do produto interno bruto (PIB), de acordo com os dados mais recentes do Banco de Portugal, e deverá aumentar nos próximos dois anos, com as casas de rating a a ameaçar Portugal com o aumento das taxas de juro que remuneram a dívida. Em 2009, o desequilíbrio das contas do País com o estrangeiro (défice externo) deverá situar-se em 8,2% do produto e deverá agravar-se este ano para os 9,8% do PIB, o que por si só é o suficiente para aumentar a dívida acumulada dos portugueses ao estrangeiro. Ou seja, Portugal, neste momento, vive à custa das poupança dos estrangeiros, já que tem de contratar empréstimos para pagar o défice externo. Mas, apesar disso, de acordo com a ficha técnica do empréstimo a Angola, Portugal, em conjunto com o Brasil, comprometeu-se a participar com 400 milhões de dólares (282 milhões de euros) de um total de 2,35 mil milhões de dólares (1,65 mil milhões de euros) até 2011 concedidos ao abrigo do FMI. Lisboa não "abre o jogo", mas os angolanos afirmam ter "indicações" de que o empréstimo será "dividido" entre Portugal e Brasil. O crédito a Angola destina-se a fazer face ao elevado défice externo do país, neste momento com uma grave crise na balança de pagamentos, provocada por uma forte queda nas exportações de ramas petrolíferas e dos respectivos preços em finais de 2008 e 2009. Uma crise na balança de pagamento que já estava, desde o ano passado, a causar problemas financeiros a algumas empresas que realizam negócios com angolanos. De acordo com a revista Exame de Angola, em Junho de 2009, as reservas cambiais de Angola davam somente para pagar 2,75 meses de importações, quando o FMI aponta como óptimo um nível de reservas que sustentem entre "três e seis meses de importações". Do total do empréstimo, o FMI atribuirá a Angola 1,4 mil milhões de dólares por um prazo de 27 meses; o Banco Mundial terá a seu cargo outros 400 milhões e os países doadores deverão apoiar com 600 milhões de dólares".

Venezuela: o caos vem aí?

Segundo o El Mundo de ontem, "el vicepresidente y ministro de Defensa de Venezuela, Ramón Carrizález, renunció a su cargo, por motivos "estrictamente personales", informaron este lunes medios locales citando fuentes oficiales. La salida de Carrizález "no se produce por ninguna discrepancia en decisiones de Gobierno" y "cualquier versión distinta es falsa y tendenciosa", indicó el funcionario en un comunicado oficial, divulgado por medios privados locales. Por las mismas causas "estrictamente personales" también dejó el cargo la ministra del Ambiente y esposa de Carrizález, Yuribí Ortega, informó la prensa local. Ambos ministros "se encuentran elaborando las actas de entrega de sus respectivos cargos y a la espera de los nuevos nombramientos", según la información divulgada por los medios privados venezolanos. Las mismas fuentes indicaron, según "fuentes del estamento militar", que el general Carlos Mata Figueroa, actual jefe del Comando Estratégico Operacional de la Fuerza Armada Nacional, podría asumir el Ministerio de Defensa. Hasta el momento, ningún portavoz gubernamental ni medio estatal venezolano ha confirmado la noticia de la renuncia de Carrizález, quien asumió la Vicepresidencia en 2008 y el Ministerio de Defensa en marzo de 2009. Carrizález, militar retirado de 58 años, es considerado uno de los hombres más cercanos al presidente venezolano, Hugo Chávez. A lo largo de la década de la "revolución" bolivariana, Carrizález ha ocupado diversos cargos en el Gobierno, entre ellos los Ministerios de Infraestructura y Vivienda y Hábitat, además de la Vicepresidencia y Defensa".

O orçamento do ministro Santos a fugir das agências de "rating"...

LFR: amanhã é "Dia D" (VI)

Lei de Finanças Regionais, tema de muitas primeiras páginas...

O orçamento do ministro Santos...

OE-2010: Não vai haver aumentos reais dos salários na Função Pública

A proposta de Orçamento do Estado foi entregue no parlamento e depois apresentado publicamente.O Ministro das Finanças diz que é um orçamento de confiança, foi a palavra que escolheu para caracterizar o documento, ainda há pouco.

LFR: amanhã é "Dia D" (VI)

Segundo o DN de Lisboa, "o deputado do PSD Guilherme Silva anunciou hoje a entrega de uma proposta de alteração à lei das Finanças Regionais que visa dar como extinto, em 2011 e 2012, o "empréstimo à região de 102 milhões de euros". A proposta prevê que empréstimo de 102 milhões de euros que o Estado fez à Região Autónoma da Madeira para o `Programa Pagamento a Tempo e Horas´ seja considerado extinto, metade a 31 de Dezembro de 2011 e a outra metade a 31 de Dezembro de 2012. Desta forma, disse o deputado Guilherme Silva, a proposta não tem impacto no Orçamento do Estado para 2010, uma preocupação face às "dificuldades financeiras do Estado". Guilherme Silva justificou a proposta como uma "compensação" entre, por um lado o que a Região deve ao Estado e, por outro lado, o que a Região perdeu devido às alterações à Lei das Finanças Regionais aprovadas em 2006, que o PSD estima em 111 milhões de euros e que a Unidade Técnica de Apoio Orçamental estimou em 163 milhões de euros, sublinhou. Esta solução, refere o diploma, "embora não correspondendo a uma reposição integral, e ficando muito aquém dos prejuízos e das verbas de que a Madeira foi privada, tem a virtualidade de não agravar a dívida pública e de não aumentar o défice". Sobre os recentes avisos do Governo, em particular do ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, de que qualquer alteração à Lei das Finanças Regionais aumentaria "o despesismo", Guilherme Silva classificou-os como "ridículos" e acusou o Governo de "falta de seriedade". "É ridículo que o ministro das Finanças, por 80 ME para as Regiões Autónomas venha pôr um problema, que vai haver uma crise. É 0,04 por cento do PIB, isto não tem nenhum sentido, um ministro das Finanças não se pode prestar a esta brincadeira, é demasiado sério", afirmou. Guilherme Silva frisou que, ao contrário dos anteriores governos do PS, "este Governo decidiu agir de forma sectária" no que respeita à Lei das Finanças Regionais. "A Região dos Açores é socialista, tem as benesses. A Madeira não é socialista, tem estas penalizações. Não tenho dúvida que é vingança partidária e falta de sentido de Estado", acusou. O CDS-PP também entregou duas propostas de alteração. Uma para "que os Açores não fiquem prejudicados com qualquer alteração legislativa", de acordo com a deputada Assunção Cristas. Por outro lado, o CDS-PP considera que "não deve haver acerto de contas com o passado" e que as alterações devem legislar para o futuro, o que significa que o CDS será contra qualquer iniciativa que suponha o pagamento de retroactivos à Madeira. "Pensamos que não são devidos à Madeira quaisquer montantes a título retroactivo", disse, remetendo para quarta-feira, na reunião da comissão de Orçamento e Finanças, o sentido de voto do CDS face às iniciativas em cima da mesa. Face à dramatização em torno da lei das Finanças Regionais, a deputada considerou que "é ainda possível encontrar uma aproximação" e "tentar um consenso".

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Dramático: corrupção agravou a situação económica da Grécia

O primeiro ministro grego atribui a grave situação económica da Grécia, em parte, à corrupção que mina a sociedade. O país, que integra a zona euro, terminou o ano passado com um défice equivalente a 12,7 por cento do Produto Interno Bruto, elevando a dívida para 113 por cento do PIB.

LFR: amanhã é "Dia D" (V)

Segundo escreveram hoje os jornalistas do Publico, Nuno Simas e Ana Brito, "o governo apresentou proposta aos partidos para um aumento, no OE, na capacidade de endividamento da Madeira. PSD garante que mudança na lei não desfigura o orçamento. A pressão sobre o PSD foi subindo desde o fim-de-semana, quando a presidente do PSD se reuniu, em São Bento, com o primeiro-ministro. Objectivo: travar a Lei das Finanças Regionais, proposta pela Assembleia Legislativa Regional da Madeira. A mesma que o Governo dizia poder criar "um sério problema político" se fosse aprovada na Assembleia da República - uma forma suave de falar em crise política. Ontem, Manuela Ferreira Leite tentou aliviar essa pressão, separando o dossier Orçamento do Estado (OE), que o PSD viabiliza pela abstenção, das Finanças Regionais. Com o relógio em contagem decrescente para a votação na especialidade, amanhã, na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, a pressão continuou ontem, feita "em termos duros", na ronda do Governo com os partidos para apresentar as orientações do OE de 2010. Mas ontem o executivo não fez só pressão. O PÚBLICO sabe que também propôs uma fórmula para tentar que a lei não avance esta semana no Parlamento, satisfazendo, ao mesmo tempo, a Região Autónoma da Madeira. E que passava por um aumento moderado (mas não quantificado) da capacidade de endividamento da Madeira, ficando essa hipótese prevista no OE, e por mais alguns investimentos públicos na região. As primeiras reacções do PSD/Madeira não foram positivas, que já havia recusado outras aproximações feitas nos últimos dias. E foram várias as tentativas. Desde aumentar a capacidade de endividamento em cerca de 85 milhões de euros em 2010, remetendo o pagamento dos "retroactivos" devidos pela alteração à lei, que prejudicou a região em 111 milhões, desde 2007, para os próximos anos. Ou ainda, mais simplesmente, de acordo com várias fontes ouvidas pelo PÚBLICO, o Estado assumir os 111 milhões na dívida da região. Negociações que também têm como interlocutores quer Ferreira Leite quer Alberto João Jardim, líder do PSD/M e presidente do Governo madeirense. Ontem, Ferreira Leite desdramatizou os efeitos financeiros das Finanças Regionais, que tentou separar do "essencial" - o OE. "Se for aprovada tal como está não desfigura o OE. O acréscimo em termos de despesa adicional não é nada que desfigure o orçamento", afirmou. O líder parlamentar do PS criticou o PSD, no final da audiência com o primeiro-ministro. Francisco Assis apelidou de "incongruente" a posição de Ferreira Leite e advertiu que o PSD "não pode dizer que o problema fundamental do país é o endividamento" e depois "apresentar uma proposta que aumenta a dívida" na Madeira. O "dia D" das Finanças Regionais é amanhã e hoje termina o prazo para a entrega de propostas de alterações à lei. O BE apresentou há duas semanas, para tentar travar o endividamento da Madeira. O PS já disse que não apresenta, no CDS mantém-se a dúvida, mas os votos dos centristas podem fazer pesar a balança. Entre os social-democratas, e para a hora da votação, as contas podem ser apertadas. Contando com "não" do PS, a abstenção do CDS já poderia permitir fazer avançar a lei. Isto se Bloco e PCP votassem a favor. Mas a negociação, admitem deputados de vários partidos, tem sido contínua.
Ministro espera bom senso
O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, avisou ontem que "a lei das finanças regionais não é uma questão lateral ao OE de que nos possamos abstrair", voltando a deixar no ar a ameaça de uma tomada de posição do Governo mais radical, caso os partidos da oposição decidam aprovar amanhã as alterações à lei propostas pela Região Autónoma da Madeira. "A questão agora não é do Governo, é dos partidos. Espero que o bom senso prevaleça e que os partidos estejam à altura das suas responsabilidades", afirmou o ministro das Finanças, na conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de Ministros extraordinário, onde se aprovou a proposta de OE para 2010. Teixeira dos Santos garantiu ainda que se a lei das finanças regionais mudar, "a política do Governo ficará comprometida". "Fui muito claro nas conversas que tive com os partidos", disse. Em particular, o ministro disse não concordar com a opinião de Ferreira Leite, que desvaloriza o efeito no Orçamento da alteração legislativa que estará em discussão na sessão parlamentar de quarta-feira. "Um encargo adicional no orçamento sempre tem algum impacto, os trabalhadores da função pública e os pensionistas também gostariam de ter aumentos mais significativos e não compreenderão o porquê de sermos rigorosos com uns e não com outros", disse. Teixeira dos Santos salientou o facto de a proposta de alteração da lei oferecer às regiões autónomas a possibilidade de "se endividarem até níveis que são preocupantes, ainda por cima com aval do Estado". "Não há razões para que no momento em que vamos iniciar um processo de redução do défice, dar sinal de algum laxismo, enviando mais dinheiro para a Região Autónoma da Madeira", concluiu".

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LFR: amanhã é "Dia D" (IV)

Segundo o site da RTP, "a lei de Finanças Regionais, que estará amanhã na Comissão Parlamentar do Orçamento, está a gerar bastante polémica com o Governo a deixar no ar ameaças veladas no caso da nova lei ser aprovada. Alberto João Jardim diz que não faz sentido ameaçar com demissões e já hoje o PSD anunciou alterações à lei. PSD vai manter a proposta de alteração, mas o Governo já considerou que aprovar a nova lei "é criar um quadro orçamental que pode comprometer os nossos objectivos de rigor para os próximos quatro anos". Teixeira dos Santos já assumiu que a recuperação da economia portuguesa com o baixar do défice é para começar já este ano e que, para isso, apelou aos partidos para "terem consciência da responsabilidade" e para "não comprometerem a prossecução de uma política tão importante para o país". O ministro das Finanças quer chegar a 2013 com o défice "abaixo dos 3 por cento" e ontem lembrou que aprovar a nova lei das Finanças Regionais significa gastar cerca de 80 milhões de euros, segundo os cálculos da Unidade Técnica de Apoio Orçamental. Teixeira dos Santos explicou ainda que "não sendo possível corresponder às aspirações dos funcionários públicos e dos pensionistas, que querem ter aumentos mais significativos, em nome do rigor, ninguém compreenderá que se gaste mais umas dezenas de milhões com as Regiões Autónomas". Por parte do Governo há quem avance com as hipóteses deste vir a tomar uma posição mais dura, caso a nova lei seja aprovada, como a apresentação de uma moção de censura ou até de uma eventual demissão de Teixeira dos Santos, mas o ministro respondeu que, relativamente à oposição, limita-se a dizer que "eles sabem o que eu penso sobre o assunto".

Aberto João Jardim diz que é chantagem

Na Madeira Alberto João Jardim já reagiu às posições assumidas pelo Governo e, em particular, do ministro Teixeira dos Santos, para dizer que caso a despesa do Estado em 2010 seja igual à de 2009 o impacto da revisão da Lei das Finanças Regionais será de 0,05 por cento no Orçamento. "Estando o Orçamento viabilizado e representando a reposição da anterior lei, também socialista, das finanças regionais - porque não é dinheiro a mais como está fazendo crer a propaganda do PS - um aumento da despesa de 0,05 no Orçamento do Estado e um impacto de 0,04 por cento no PIB, o Governo não pode vir dizer que se demite", esclareceu Alberto João Jardim. ara o líder do Governo Regional da Madeira "um país que perante a comunidade internacional tem um Orçamento viabilizado, um país que perante a comunidade internacional está sob observância e fiscalização, tal como infelizmente Portugal estava na primeira República, um país nestas circunstâncias não pode, perante a comunidade internacional, vir dizer ‘eu demito-me por causa de um aumento de despesa de 0,05 por cento'". Jardim acredita mesmo que "num momento em que alguns partidos da oposição já se manifestaram dispostos a viabilizar o Orçamento pela via da abstenção, não faz qualquer sentido, a não ser uma obsessão contra nós, continuar o Governo a ameaçar que se demite por causa destes 0,05 por cento no Orçamento do Estado".

PSD pode alterar proposta

Já esta manhã o deputado Hugo Velosa anunciou que o grupo parlamentar do PSD está a preparar a apresentação de uma alteração à Lei de Finanças Regionais que "transfira os impactos sobre a compensação para 2011, não tendo qualquer impacto no Orçamento deste ano". O deputado madeirense afirmou que o objectivo da reunião que terá esta manhã com outros deputados do PSD Madeira visa "tentar apresentar uma proposta que transfira os impactos sobre a compensação e altere as regras gerais das transferências para que o impacto surja um pouco mais tarde, o que faria com que não houvesse impacto este ano". o entanto, os resultados desta reunião poderão não chegar a tempo de serem entregues esta tarde na Comissão Parlamentar do Orçamento e Finanças. "Não é garantido que apresentemos propostas, vamos fazer uma reunião para tentar encontrar uma maneira de alterar a lei, porque já se intoxicou de tal forma este assunto que nós achamos que podemos fazer alguma coisa", explicou Hugo Velosa que entende ainda que "não faz sentido o Governo falar em crise política por causa destas alterações".

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Graves incidentes em Caracas em manifestações contra a ditadura

Na Venezuela, a ordem de Hugo Chavez para encerrar uma estação de televisão crítica do governo, está a gerar protestos violentos. Os confrontos entre manifestantes e polícia provocaram a morte de dois estudantes.

LFR: amanhã é "Dia D"

Segundo o Açoriano Oriental, que cita a agência Lusa, "o grupo parlamentar do PSD está a preparar a apresentação de uma alteração à Lei de Finanças Regionais que "transfira os impactos sobre a compensação para 2011, não tendo qualquer impacto no Orçamento deste ano", disse o deputado Hugo Velosa à Lusa. Em declarações à agência Lusa, o deputado madeirense afirmou que o objectivo da reunião que terá esta manhã com outros deputados do PSD Madeira visa "tentar apresentar uma proposta que transfira os impactos sobre a compensação e altere as regras gerais das transferências para que o impacto surja um pouco mais tarde, o que faria com que não houvesse impacto este ano". Hugo Velosa sublinha que "o impacto com a compensação dos 111 milhões viria em 2011", e acrescenta que não é garantido que as propostas sejam apresentadas até ao princípio da tarde na comissão parlamentar do Orçamento e Finanças".

LFR: amanhã é "Dia D" (III)

Segundo a jornalista do Jornal I, Ana Sá Lopes, "o governo está a pressionar o CDS e o Bloco de Esquerda para uma "coligação" que faça adiar a votação da Lei das Finanças Regionais para depois da votação do Orçamento. É a maneira de varrer o problema para o próximo ano: aprovada em Março, a lei só teria efeitos no Orçamento de 2011. Essa proposta está a ser negociada nos bastidores sendo que, sem este adiamento, a lei que o governo demoniza corre mesmo o "risco" de ser aprovada. Os votos favoráveis do PSD e do PCP no apoio à lei enviada pela Assembleia Legislativa Regional da Madeira estão garantidos, ainda não o estão claramente os do CDS e do Bloco de Esquerda. Enquanto o Bloco de Esquerda só admite aprovar a lei caso o PSD aceite as suas contrapropostas, o CDS irá hoje apresentar o seu próprio projecto de alteração. Mas o partido de Portas não considera a lei "prioritária" e esse é um argumento que poderá servir se juntar ao PS e votar favoravelmente o adiamento. "É verdade que a vontade de alterar a lei está no programa [do CDS], mas não está no topo das nossas prioridades", reconheceu ontem Assunção Cristas ao "Diário Económico". Ao i, a deputada afirma, porém, que o CDS está a "tentar até ao limite" um encontro de posições entre governo e PSD. Mas "não está a ser fácil", admite. A votação é amanhã, na comissão de orçamento e finanças. Ontem, o governo continuou a dramatizar a possível aprovação da Lei das Finanças Regionais, embora Teixeira dos Santos tenha afastado o assunto da declaração inicial que proferiu depois do conselho de ministros extraordinário em que foi aprovado o Orçamento para 2010. Só desafiado pelos jornalistas é que o ministro alinhou na dramatização, embora razoavelmente mais contida do que em anteriores ocasiões. Jorge Lacão, o ministro dos Assuntos Parlamentares, tinha alertado de manhã para a declaração de Teixeira dos Santos sobre "questões políticas". Mas é verdade que às oito da noite, em directo para os telejornais, o ministro centrou-se no "orçamento de rigor" e evitou ser ele a desencadear um discurso sobre Finanças Regionais. Após o interrogatório dos jornalistas, acabou por não desmentir liminarmente a hipótese de o governo apresentar uma moção de confiança no Parlamento no caso da lei das Finanças Regionais ser efectivamente aprovada, tal como avançava ontem o "Diário de Notícias". "A questão não é do governo, é dos partidos e da Assembleia da República. Esperamos que o bom senso prevaleça e os partidos estejam à altura das suas responsabilidades", disse Teixeira dos Santos, apelando à oposição para que tenha "consciência de quais os efeitos que uma decisão dessa natureza terá para o prosseguimento de uma política" de contenção e rigor e na "saúde financeira da economia". "É importante que não se dêem sinais contraditórios", apelou o ministro das Finanças. "Num momento de exigência, em que os trabalhadores da função pública gostariam de ter aumentos significativos, os pensionistas também gostariam de ver aumentadas significativamente as suas reformas. Não sendo possível corresponder a estas aspirações como é que se vai gastar umas dezenas de milhares de euros com as regiões autónomas?", interrogou o ministro. "Ninguém compreenderia que se fosse exigente e rigoroso com uns e não o ser com outros". Para o ministro das Finanças, a aprovação da lei saldar-se-ia em "80 milhões anuais", "não contando com as reivindicações para haver uma regularização retroactiva". Mas tanto o Bloco de Esquerda como o CDS discordam deste ponto e manifestam-se indisponíveis para apoiar o PSD. Para o ministro, "outro aspecto preocupante é a possibilidade das regiões se poderem endividar até tectos elevados e preocupantes", para além da "possibilidade de obter o aval do Estado". Ao contrário de Manuela Ferreira Leite, que defende que "o acréscimo de despesa adicional" - que pode advir da aprovação da Lei das Finanças Regionais tal como está - "não desfigura o Orçamento do Estado", Teixeira dos Santos considera que "a questão da Lei de Finanças Regionais não é lateral ao Orçamento ". Por isso, defende o ministro, o governo não pode "abstrair-se" do Orçamento e das condições económicas na avaliação da lei. O executivo não vê razões, "quer de justiça quer de oportunidade de política económica e financeira", para a lei ser aprovada. O aumento do financiamento da Madeira só será possível, segundo o ministro das Finanças, "se forem os outros portugueses a pagar". "Ninguém compreenderá que, num momento em que vamos iniciar o processo de redução do défice, sejam dados sinais de algum laxismo". A esperança está agora no adiamento para Março".

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