terça-feira, janeiro 26, 2010

LFR: amanhã é "Dia D" (IV)

Segundo o site da RTP, "a lei de Finanças Regionais, que estará amanhã na Comissão Parlamentar do Orçamento, está a gerar bastante polémica com o Governo a deixar no ar ameaças veladas no caso da nova lei ser aprovada. Alberto João Jardim diz que não faz sentido ameaçar com demissões e já hoje o PSD anunciou alterações à lei. PSD vai manter a proposta de alteração, mas o Governo já considerou que aprovar a nova lei "é criar um quadro orçamental que pode comprometer os nossos objectivos de rigor para os próximos quatro anos". Teixeira dos Santos já assumiu que a recuperação da economia portuguesa com o baixar do défice é para começar já este ano e que, para isso, apelou aos partidos para "terem consciência da responsabilidade" e para "não comprometerem a prossecução de uma política tão importante para o país". O ministro das Finanças quer chegar a 2013 com o défice "abaixo dos 3 por cento" e ontem lembrou que aprovar a nova lei das Finanças Regionais significa gastar cerca de 80 milhões de euros, segundo os cálculos da Unidade Técnica de Apoio Orçamental. Teixeira dos Santos explicou ainda que "não sendo possível corresponder às aspirações dos funcionários públicos e dos pensionistas, que querem ter aumentos mais significativos, em nome do rigor, ninguém compreenderá que se gaste mais umas dezenas de milhões com as Regiões Autónomas". Por parte do Governo há quem avance com as hipóteses deste vir a tomar uma posição mais dura, caso a nova lei seja aprovada, como a apresentação de uma moção de censura ou até de uma eventual demissão de Teixeira dos Santos, mas o ministro respondeu que, relativamente à oposição, limita-se a dizer que "eles sabem o que eu penso sobre o assunto".
Aberto João Jardim diz que é chantagem
Na Madeira Alberto João Jardim já reagiu às posições assumidas pelo Governo e, em particular, do ministro Teixeira dos Santos, para dizer que caso a despesa do Estado em 2010 seja igual à de 2009 o impacto da revisão da Lei das Finanças Regionais será de 0,05 por cento no Orçamento. "Estando o Orçamento viabilizado e representando a reposição da anterior lei, também socialista, das finanças regionais - porque não é dinheiro a mais como está fazendo crer a propaganda do PS - um aumento da despesa de 0,05 no Orçamento do Estado e um impacto de 0,04 por cento no PIB, o Governo não pode vir dizer que se demite", esclareceu Alberto João Jardim. ara o líder do Governo Regional da Madeira "um país que perante a comunidade internacional tem um Orçamento viabilizado, um país que perante a comunidade internacional está sob observância e fiscalização, tal como infelizmente Portugal estava na primeira República, um país nestas circunstâncias não pode, perante a comunidade internacional, vir dizer ‘eu demito-me por causa de um aumento de despesa de 0,05 por cento'". Jardim acredita mesmo que "num momento em que alguns partidos da oposição já se manifestaram dispostos a viabilizar o Orçamento pela via da abstenção, não faz qualquer sentido, a não ser uma obsessão contra nós, continuar o Governo a ameaçar que se demite por causa destes 0,05 por cento no Orçamento do Estado".
PSD pode alterar proposta
Já esta manhã o deputado Hugo Velosa anunciou que o grupo parlamentar do PSD está a preparar a apresentação de uma alteração à Lei de Finanças Regionais que "transfira os impactos sobre a compensação para 2011, não tendo qualquer impacto no Orçamento deste ano". O deputado madeirense afirmou que o objectivo da reunião que terá esta manhã com outros deputados do PSD Madeira visa "tentar apresentar uma proposta que transfira os impactos sobre a compensação e altere as regras gerais das transferências para que o impacto surja um pouco mais tarde, o que faria com que não houvesse impacto este ano". o entanto, os resultados desta reunião poderão não chegar a tempo de serem entregues esta tarde na Comissão Parlamentar do Orçamento e Finanças. "Não é garantido que apresentemos propostas, vamos fazer uma reunião para tentar encontrar uma maneira de alterar a lei, porque já se intoxicou de tal forma este assunto que nós achamos que podemos fazer alguma coisa", explicou Hugo Velosa que entende ainda que "não faz sentido o Governo falar em crise política por causa destas alterações".
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