sexta-feira, janeiro 29, 2010

LFR: a resposta de João Jardim ao ministro Santos

"1.Utilizando a margem de tempo parlamentar que com boa-fé lhe foi concedida, o Governo socialista, através da sua comunicação social e sem direito a contraditório, desencadeou uma campanha procurando deturpar a «inimiga» Região Autónoma da Madeira. Entretanto, na situação em que Portugal se encontra, vai derramando dinheiro dos contribuintes portugueses pelas ex-colónias, mesmo as mais ricas do que nós.
2. Ao contrário do que diz o Ministro das Finanças, não é verdade que a República tenha assumido dívida pública da Madeira. Nos termos da lei n: 130/99 de 21 de Agosto, foram entregues a esta Região Autónoma as suas verbas pelas privatizações, utilizadas para abater parte da dívida pública.
3. Ao contrário do que diz o Ministro das Finanças, a dívida pública que com estas operações ficou a zero, foi a dos Açores.
4. Ao contrário da já gasta pseudo-justificação do Ministro das Finanças sobre as nove ilhas habitadas dos Açores, as ilhas do arquipélago da Madeira apresentam 330 habitantes por quilómetro quadrado, tendo o Continente e os Açores 110. A Região Autónoma da Madeira mantém Serviços nos pequenos arquipélagos não habitados, a fim de garantir a soberania portuguesa.
A dificílima orografia madeirense implica custos em qualquer investimento, muito superiores ao Continente e aos Açores. Tal orografia impede um sector económico primário de relevância, em oposto ao Continente e aos Açores, fazendo com que a Madeira importe mais de 80% do que consome.
5. Ao contrário do que diz o Ministro das Finanças, a dívida madeirense não traduz despesismo, mas resulta da subtracção de dinheiro feita à Madeira pelo Governo socialista, simultaneamente à perda que a Região sofreu de Fundos Europeus pelo facto de o investimento realizado a ter desenvolvido e assim implicar a sua saída do Objectivo 1 da coesão europeia. O que, ao contrário do que era pretendido, não nos fez desistir das nossas obrigações de desenvolvimento ante o Povo Madeirense.
6. Ao contrário do que diz o Ministro das Finanças, o despesismo está provado na situação a que Portugal chegou e na utilização dos dinheiros públicos, não só no Continente, para subsídios eleitoralistas e na perda gritante das oportunidades de investimento que tão cedo não se repetirão.
A dívida da Região Autónoma da Madeira é de 21% do PIB da Região, ao passo que a dívida do Estado é de 89,1% do PIB nacional, quando em 2005 era de 68,2%, o que representa um agravamento da dívida do Estado de 47% em apenas 4 anos.
As despesas correntes na Madeira ascenderam a 21% do PIB; no Estado esta percentagem é de 30%.
As despesas de funcionamento na Madeira ascendem a 18,5% do PIB; no Estado correspondem a 85% do PIB.
As despesas de investimento atingem os 12% do PIB na Madeira; no Estado essa percentagem é de apenas 0,93% do PIB.
7. Perante estes dados, é perfeitamente perceptível a estratégia de desviar as comparações dos dados das contas públicas do Estado. Afirmar que existe despesismo na Madeira, os dados demonstram que o Estado é desmesuradamente mais despesista.
8. Espera o Governo Regional da Madeira que a Oposição na Assembleia da República, coerente com as posições anteriormente assumidas, vote em termos de os Portugueses verem se o Primeiro-Ministro e o Ministro das Finanças se demitem, conforme adiantado, a fim de Portugal respirar e ter Esperança.
Funchal, 29 de Janeiro de 2010
O Presidente do Governo Regional da Madeira
(Alberto João Cardoso Gonçalves Jardim)"
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