Professores: será que vale a pena?

Milhares de professores de todo o país marcharam ontem da Rotunda até aos Restauradores, em Lisboa, contra a política educativa do Governo. A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) estimou em 70 mil as pessoas que percorreram a Avenida da Liberdade, mas a PSP apontou para entre 50 e 55 mil manifestantes (fotografia de Pedro Cunha publicada no Publico online, com a devida vénia)

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Mais de 50 mil professores marcharam contra Estatuto da Carreira Docente

Foi a terceira vez este ano lectivo que os professores marcharam contra o Estatuto da Carreira Docente e o sistema de avaliação. Os sindicatos dizem que a adesão superou as expectativas, uma vez que estamos perto do final do ano lectivo e que foi um dia com muito calor.

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Ministra da Educação respeita direito à insatisfação de professores

A governante comentou que os professores têm direito a manifestar a sua insatisfação, tal como é dever do Governo prosseguir com as reformas. Maria de Lurdes Rodrigues desafiou os partidos da Oposição a revelarem quais as políticas educativas que defendem.

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Mário Nogueira apela a voto contra renovação de maioria absoluta

O porta-voz da Plataforma Sindical de Professores e dirigente da Fenprof garante que os professores não vão desistir da luta contra as politicas da maioria socialista. Alguns deputados foram mostrar solidariedade com os professores.

Espanha: Fórlan ganha Bota de Ouro

Li no El Mundo que "el delantero uruguayo Diego Forlán, del Atlético de Madrid y que el sábado anotó su 32 tanto en el partido ganado al Almería (3-0) en la última jornada liguera española, ha conquistado la 'Bota de Oro 2009', la segunda que logra el suramericano en su carrera deportiva. Tras Forlán, que suma 64 puntos en la clasificación de la 'Bota de Oro 2009', se ha clasificado el camerunés Samuel Eto'o, del Barcelona, que ha anotado 30 tantos ligueros, lo que le da 60 puntos. La tercera posición ha sido para el austriaco Marc Janko, del Salzburgo, que ha marcado 39 tantos, para un total de 58,5 puntos, ya que salvo las cinco grandes ligas, que dan dos puntos por el gol, al resto de campeonatos se le conceden 1,5 puntos. Janko no ha marcado en la última jornada de liguera en un choque perdido en casa por el Salzburgo ante el colista Altach (1-4), donde el delantero austríaco tenía la oportunidad de desbancar a Forlán de haber marcado cuatro o más goles. Se trata la segunda 'Bota de Oro' para Forlán, que ya conquistó en la campaña 2004-05, militando en el Villareral y compartiéndola con el francés Thierry Henry (Arsenal), con 25 goles cada uno de ellos. Entre los 10 primeros de la clasificación de la 'Bota de Oro 2008-09', de la liga española también figuran, en la cuarta posición, el español David Villa (Valencia), con 56 puntos (28 goles); y, en la décima, el argentino Lionel Messi (Barcelona), con 46 puntos (23 goles)".

Danado do papagaio...

Segundo o Jornal "I" num texto da jornalista a de Araújo Barbosa, "um papagaio da espécie Kea - com penas castanhas e verdes e alguns flashes cor de laranja debaixo das asas - roubou, em pleno voo, um passaporte de um escocês. O documento estava dentro de uma bolsa, numa mala de viagem. O autocarro onde seguia parou e bastou uma distracção para o pássaro conseguir roubar o passaporte com o bico e fugir com ele por detrás de arbustos. A polícia local avançou que o passaporte não foi ainda localizado na floresta de Fiordland. "O meu passaporte deve estar algures em Fiordland. O papagaio deve estar a usá-lo em coisas proibidas", disse o dono do passaporte a um jornal local. A substituição do documento pode tardar até seis semanas e custa cerca de 250 dólares".

Futebol: Bétis de Ricardo desceu de divisão em Espanha

Segundo o El Mundo, "el Betis descendió a Segunda División tras no poder ganar (1-1) al Valladolid en Ruiz de Lopera. Osasuna y Sporting cumplieron con sus victorias a Real Madrid y Recreativo y condenaron al equipo verdiblanco a jugar la próxima temporada en la Segunda División. El Getafe, que también tenía posibilidades de descender, empató en Santander. Los sustos fueron por barrios durante toda la tarde. El Osasuna comenzó en el descenso pero tras remontar el gol inicial del Real Madrid, Sporting y Betis se repartieron los agobios. Primero fue el equipo asturiano, que tardó en darle la vuelta al tanto del Recre, y después fue el Betis. El Manuel Ruiz de Lopera se inundó de caras largas para vivir con auténtico pavor los minutos finales. Al final lo temores se hicieron realidad. El Sporting tuvo una tarde de infarto en El Molinón. Ersen Martin llevó el miedo a la afición asturiana en la primera parte pero en la segunda se produjo la reacción que deja al equipo de Manolo Preciado una temporada más en Primera División. David Barral y Luis Morán fueron los autores de los goles y sellaron el asedio que el Sporting hizo al Recre tras el susto inicial. En Pamplona, el Real Madrid también se adelantó con un gol de Higuaín. Osasuna mantuvo la fe en la permanencia y gracias a un error de Casillas a tiro Plasil y un golazo de Juanfran, el equipo de Camacho sigue un año más en Primera".

Madeira: moratória permitiu "salvar espécies"

Ainda segundo o jornalista do Publico Ricardo Garcia, “a Comissão Baleeira Internacional pode estar em crise. Mas para o biólogo Jorge Palmeirim, o comissário português na CBI, uma das suas decisões mais faladas, a proibição da caça comercial em 1986, foi essencial para os grandes cetáceos. "A moratória salvou espécies de baleias", afirma. "Provavelmente, a baleia-azul não se teria aguentado."A CBI nasceu em 1946, através de uma convenção internacional assinada por 15 países. O seu objectivo era o de regulamentar a caça à baleia, de modo a garantir a sobrevivência da própria actividade, através da protecção das espécies. Hoje tem 85 membros, que estão a gerir com dificuldade a nova personalidade da CBI, adquirida desde os anos 1970: tornou-se mais numa organização voltada à protecção das baleias e menos aos interesses da caça. A comissão tem membros recentes que nem sequer têm costa, mas que contam como votos importantes para as duas facções rivais dentro da CBI. Austrália, Nova Zelândia e Reino Unidos são os líderes históricos contra a caça comercial. Japão, Noruega e Islândia, do outro lado, são os maiores defensores. A Noruega, em particular, não obedece à moratória de 1986, por ter apresentado uma reserva na altura da sua votação. "É o único país que tem legitimidade para caçar [comercialmente]", diz Jorge Palmeirim. "Mas, do ponto de vista moral, é questionável." Outros países capturam baleias ao abrigo de excepções previstas na convenção: a maior parte para fins científicos e uma parcela menor para sobrevivência de populações aborígenes. O recurso crescente a esses expedientes previstos na convenção preocupa Jorge Palmeirim. "O número de baleias mortas, e de espécies, está a aumentar", alerta o biólogo".

Madeira: Comissão baleeira mundial sem solução à vista para a guerra da caça

Segundo o jornalista do Público, Ricardo Garcia, "a Comissão Baleeira Internacional (CBI) não deverá chegar a um acordo, na sua reunião anual que começa hoje na Madeira, sobre uma solução para a profunda crise interna que tem vivido nos últimos anos. Nas próximas quatro semanas, o tema das baleias será escrutinado ao detalhe por cientistas e representantes de dezenas de países, sob o olhar de observadores externos e organizações não-governamentais. A conferência começa com a reunião do Comité Científico, que dura até 12 de Junho. Seguem-se trabalhos preparatórios, até à reunião da comissão em si - a parte política da conferência -, de 22 a 26 de Junho. O tema mais quente sobre a mesa é o futuro da própria comissão baleeira, há anos imersa numa guerra de trincheiras entre os países pró e contra a caça comercial à baleia - suspensa por uma moratória desde 1986. Alguns países, especialmente o Japão, reclamam o fim da moratória. O argumento é o de que determinadas espécies, como a baleia-anã, são abundantes. Outros, porém, opõem-se e pretendem até ampliar as áreas do oceano nas quais as baleias são completamente intocáveis. Com a guerra instalada, as decisões mais importantes, que requerem uma maioria de três quartos, têm sido sucessivamente bloqueadas. O próprio clima das conferências tem-se deteriorado. "Até a linguagem era ofensiva", afirma Jorge Palmeirim, o comissário português na CBI desde 2006.Sob a ameaça de colapso da CBI, o seu actual presidente, William Hogarth, lançou há três anos um processo de negociações que, ao menos, aliviou a animosidade nas conferências. As propostas mais polémicas, que causavam as piores discussões, ficaram em suspenso. Hogarth coligiu 33 pontos que têm de ser resolvidos para que a CBI volte a funcionar. Repartiu-os em dois blocos - os mais espinhosos, para abordar a curto prazo; e os menos controversos, que podem ser tratados mais tarde. E identificou, no primeiro grupo, três aspectos centrais para qualquer acordo sobre os restantes.

Águas japonesas

Um deles é a pretensão do Japão de voltar a caçar baleias comercialmente nas suas águas. O outro é a captura para fins científicos, permitida pela Convenção Internacional para a Regulação da Caça. Cada país pode decidir, por si próprio, se quer utilizar esta possibilidade do tratado. Mas apenas o Japão e a Islândia o têm feito. No ano passado, foram mortas 951 baleias, 96 por cento em águas japonesas.William Hogarth propôs uma troca: o Japão desistiria ou reduziria progressivamente a sua captura para fins científicos, em troca de uma quota de caça comercial, para um conjunto restrito de embarcações de pesca das cidades de Taiji, Abashiri, Ayukawa e Wada. Mas a proposta não agradou nem ao Japão nem a países contra a caça, que temem a abertura de uma brecha para a reivindicação de quotas comerciais por outros países. "A Coreia já disse que também estaria interessada", comenta Jorge Palmeirim. Sem acordo nesses pontos, a criação de um santuário de baleias no Atlântico Sul - há anos proposta pelo Brasil - também fica sem solução. E, com isso, todo o pacote de Hogarth, com decisões provisórias agora e definitivas em cinco anos, fica adiado. Na Madeira, a CBI deverá alongar por mais um ano as negociações. Embora menos provável, não está afastado o cenário do regresso das hostilidades. Mesmo dentro da UE, que agora vota em bloco na CBI, há divisões. A Dinamarca tem defendido um aumento da quota de caça necessária para a sobrevivência da população aborígene da Gronelândia. A UE, como um todo, é contra, mas a Dinamarca pode, neste caso, votar em sentido oposto, dado que se trata de um assunto de um território seu que não integra o espaço comunitário. O assunto voltará à baila na Madeira".

Europeias-2009: a avaliação dos eurodeputados

Um excelente trabalho da jornalista do Publico Isabel Arriaga e Cunha, especialista em questões europeias, e intitulado "Como identificar o melhor e o menos bom dos eurodeputados portugueses", que recomendo: "Ao longo dos últimos cinco anos, a actividade no PE dos eurodeputados portugueses foi desigual, com recordes mas também com fraquezas. Mesmo se as estatísticas por vezes enganam, algumas falam por si. Francisco Assis (PS) e João de Deus Pinheiro (PSD) não primaram por uma grande actividade na última legislatura: os dois deputados são os únicos que não fizeram qualquer "relatório", o processo a partir do qual o PE exprime as suas posições políticas e legislativas. Ambos são, igualmente, os que menos intervenções fizeram nas sessões plenárias do PE ao longo dos últimos cinco anos: 23 para Deus Pinheiro, 26 para Assis. Armando França (PS) está em pior posição, com 19 intervenções, mas o seu caso é diferente, porque só integrou o PE em Outubro de 2007, em substituição de Fausto Correia. Mesmo assim, e apesar desta curta presença, Armando França sempre conta com dois relatórios no activo. Menos bem que o deputado novato estão Jamila Madeira (PS), Manuel António dos Santos (PS), Sérgio Sousa Pinto (PS), José Ribeiro e Castro (CDS) e Miguel Portas (BE), que contam apenas com um relatório cada. No extremo oposto, o campeão absoluto é Carlos Coelho (PSD), com 17 relatórios, todos na área da Justiça e Assuntos Internos, ligados sobretudo ao alargamento aos países de Leste do Espaço Schengen sem controlos nas fronteiras. Igualmente importante, embora não esteja quantificado nas estatísticas, foi o seu trabalho de presidente da comissão temporária encarregada de investigar os voos e prisões secretas da CIA. Logo a seguir está Luís Capoulas Santos (PS), com 13 relatórios, exclusivamente nos sectores da agricultura e pescas e quase todos em "co-decisão" com o Conselho de Ministros dos Vinte e Sete (a modalidade mais importante do processo legislativo para o PE). O seu trabalho inclui o maior relatório da legislatura no capítulo da agricultura, relativo ao chamado "exame de saúde" da Política Agrícola Comum (PAC)". Ainda sobre a temática europeia e a actividade dos deputados recomendo a leitura deste outro texto, também de Isabel Arriaga e Cunha, intitulado "Relatórios para os mais prestigiados, plenário sem verdadeiros debates", publicado no "Público": "Como é que se distinguem os bons eurodeputados dos maus? Os maus, que os há, e não são poucos, são fáceis de definir e incluem os ausentes crónicos, os que se limitam a fazer figura de corpo presente e os que só entram nas salas das reuniões por breves minutos para assinar o livro de presenças de modo a obter o complemento salarial confortável resultante do reembolso das elevadas ajudas de custo e das despesas de viagem.São os deputados-"fantasma" que não têm qualquer peso no trabalho parlamentar. Mesmo quando participam numa ou noutra votação, não têm a menor ideia do que está em causa, limitando-se a seguir as indicações do coordenador de bancada para cada tema ou as listas de voto detalhadas fornecidas pelo secretariado do respectivo grupo parlamentar".

Aviação: SATA tem novo avião

Li no Correio dos Açores que "o Diáspora, novo Airbus A320 da SATA, fez ontem o seu voo inaugural para o nosso país. Construído em Toulouse pela Airbus, este novo avião é a mais recente aquisição da companhia aérea açoriana e irá percorrer os céus exibindo a nova imagem da SATA. Num processo de muitos meses, esta nova imagem apresenta-se ao mundo como o corolário da aposta da SATA no seu próprio futuro. Segundo o presidente do Conselho de Administração da SATA, este novo design gráfico surge na sequência da renovação da frota desta transportadora aérea que proporcionaram a oportunidade para relançar a sua imagem, algo que não acontecia há cerca de uma década, surgindo no seio de um amplo projecto de modernização da companhia. Para António Gomes de Menezes, presidente do Conselho de Administração da SATA, a companhia aérea açoriana é uma bandeira dos Açores no mundo, mas pretende ainda assumir-se como uma marca do próprio valor açoriano. Falando durante a apresentação da nova imagem da transportadora aérea açoriana em Toulouse, António Gomes de Menezes reconheceu a importância do crescimento desta companhia fora da região, de forma a atingir uma dimensão crítica que pudesse conferir um grau de competitividade de modo a poder proporcionar um serviço competitivo aos passageiro, reportando-se ao processo de expansão da SATA nos últimos anos que ocupa novas bases fora da região, voando para cerca de 50 destinos. Para tal, a renovação da frota assume particular importância e nesta lógica surge agora o mais recente avião de médio alcance da frota aérea açoriana. A partir de agora o novo Airbus A320 irá exibir nos céus o novo símbolo da SATA, o BIA (Blue Islands Açor), já inserido nas restantes aquisições da frota aérea açoriana, os Dash Q200 (e futuramente os Q400) da Bombardier. Como explicou António Gomes de Menezes, tratam-se de aquisições que irão melhorar substancialmente a idade da frota da SATA, colocando-a como a mais jovem de entre todas as companhias aéreas regionais europeias, sendo que todo este processo estará concluído durante o primeiro trimestre de 2010. Com as novas aeronaves da família Bombardier, a SATA Air Açores fica com uma das frotas mais jovens de todas as companhias regionais da Europa e uma frota extremamente capaz de responder às necessidades indossincráticas das ilhas dos Açores, tanto ao nível de passageiros como de carga, disse, acrescentando que a mesma fica ainda capacitada para voar tanto numa lógica intra-regional, dentro do próprio arquipélago, como inter-regional ligando os arquipélagos da Macaronésia, particularmente no triângulo Açores-Madeira-Canárias".

A professora de Filosofia que entra sem véu no Parlamento do Kuwait

Com o título "Aseel al-Awadi, a professora de Filosofia que entra sem véu no Parlamento do Kuwait" publica a jornalista do Publico, Margarida Santos Lopes, um excelente texto no qual refere que "quatro mulheres, todas doutoradas nos EUA, foram eleitas pela primeira vez para o Parlamento do Kuwait, hoje inaugurado. A histórica vitória coincidiu com o declínio dos grupos fundamentalistas sunitas. "As pessoas votaram em nós porque temos soluções", disse ao P2 a deputada Aseel Al-Awadi. Estipular o salário do emir será uma das suas competências. Ser eleita deputada foi "uma vitória histórica" da kuwaitiana Aseel al-Awadi. E derrotar na sua circunscrição, "sem qualquer apoio das tribos", candidatos islamistas e salafistas que dominaram a vida política da última década foi um triunfo ainda mais extraordinário. Hoje, esta professora de Filosofia e Pensamento Crítico, 40 anos, divorciada e sem filhos, vai ocupar, sem véu, um lugar na Majlis al-Umma (Assembleia Nacional). Aseel, que sempre se opôs ao sistema de quotas porque "negava a possibilidade de as mulheres serem eleitas por mérito", diz ao P2 que está "muito, muito feliz" com o resultado que obteve: 11.860 votos. Havia 210 candidatos, dos quais 16 mulheres. Ela ficou em segunda posição entre as quatro vencedoras, atrás de Maasouma al-Mubarak, que já foi ministra da Saúde, dos Transportes e do Planeamento, e à frente da economista Rula Dashti e da académica Salwa al-Jassar. As quatro representarão nove por cento dos 50 lugares do Parlamento - número superior à média de 4,6 noutros países árabes". Vale a pena ler este trabalho.

Opinião: "O imposto europeu e a politiquice"

Da autoria de Helena Garrido e publicado no Jornal de Negócios com o título "O imposto europeu e a politiquice", com a devida vénia transcrevo: "Propostas em campanha eleitoral? Só se forem tão simples que até uma criança compreende. É essa a conclusão que podemos retirar com o escândalo que provocou a declaração de Vital Moreira sobre o imposto europeu. Como será que os cidadãos eleitores pensam que se paga a União Europeia? O líder da lista socialista para as eleições europeias não tem sido brilhante, desde o início desta campanha, na análise do que se considera que deve ser uma campanha eleitoral. Os critérios que essas avaliações parecem respeitar são: os cidadãos eleitores não são capazes de perceber propostas e reflexões estruturantes sobre o futuro da União Europeia. Por isso, qualquer declaração deve ser uma frase contida no limite de trinta segundos que não obrigue a pensar nem precise de contextualização.
Este tipo de análise e avaliação tem-se aplicado não apenas às afirmações de Vital Moreira mas também às propostas, mais directas e simples, do candidato do PSD, Paulo Rangel. O caso do imposto europeu é o mais recente episódio desta tendência de reduzir à infantilidade o debate e as propostas para a União Europeia. E que não é apenas um comportamento das lideranças e opiniões publicadas de Portugal. Na União também ninguém quer tocar nesse tema.
É óbvio que temos de falar no imposto europeu. Desde logo porque já o pagamos sem nos apercebermos. Todos os países contribuem para o orçamento comunitário. E todos tínhamos a ganhar se percebêssemos melhor como e quanto pagamos para a União Europeia. "Não há almoços grátis" e a União, pelo que nos dá, a nós portugueses e aos europeus, e pelo que nos pode ainda oferecer, vale o dinheiro que todos nós contribuintes dos 27 lhe entregamos. É verdade que os contribuintes de uns países pagam mais que outros. Mas só tínhamos a ganhar se todos soubessem quanto pagam. Não vamos conseguir reforçar a União se insistirmos na sua opacidade.
O imposto europeu permitia atingir o objectivo de transparência que políticos e euroburocratas dizem pretender. Permitia igualmente iniciar um caminho de maior integração e de construção de um orçamento comunitário com as funções que hoje tanto precisávamos que tivesse. Seria, por exemplo, muito mais fácil concretizar os projectos de infra-estruturas europeias, pela maior facilidade de acesso ao financiamento. E assim concretizar os tão necessários investimentos para dinamizar as economias. Uma outra declaração de Vital Moreira que provocou controvérsia - desta vez pela sua contradição com o que já tinha dito o primeiro-ministro - foi a de ligar o resultado das eleições à escolha do presidente da Comissão Europeia. Obviamente que quem está a respeitar o espírito da União é Vital Moreira e não José Sócrates. As sucessivas revisões dos tratados assim como o de Lisboa fazem cada vez mais da Comissão um órgão que deve reflectir a escolha eleitoral dos cidadãos europeus.A maioria dos cidadãos eleitores não pode nem deve querer ser tratada como incapaz de pensar. Criticar propostas complexas e efectivamente importantes para a União é reduzir a campanha eleitoral á politiquice. Que, aparentemente, ninguém quer".

Açores: Içar a bandeira divide ministérios

Com o título "Içar a bandeira dos Açores divide ministérios" publicou o Correio dos Açores um texto sobre a polémica em tornio das bandeiras nas Regiões Autónomas, assinado pelo jornalista Paulo Faustino: "PSP aceita hastear bandeira dos Açores nos seus edifícios. Ordem surge na sequência da visita à Região do director nacional da PSP e abrange todas as instalações e esquadras nas ilhas. Quanto aos militares, a situação continua igual: apenas içam o estandarte nacional, violando o Estatuto. O director nacional da PSP, Francisco Oliveira Pereira, deu orientações no sentido da bandeira dos Açores – juntamente com a portuguesa – ser hasteada nos edifícios da PSP sedeados na Região. Nas estruturas militares, pelo contrário, a bandeira nacional continua a ser a única a ser içada, violando a norma do Estatuto Político-Administrativo dos Açores que obriga a que os dois estandartes sejam hasteados nas instalações do Estado a funcionar nas ilhas. No caso da PSP, a determinação surgiu na sequência da recente visita ao arquipélago de Francisco Oliveira Pereira e abrange todos os edifícios afectos à Polícia de Segurança Pública nos Açores. O AO sabe que em algumas instalações já foi hasteada, além da bandeira nacional, a açoriana. É o caso do Comando Regional. Mas há esquadras em que tal ainda não sucedeu devido a questões logísticas que se prendem com a necessidade de montagem de mastros e pelo facto de não existir localmente à venda bandeiras regionais com as mesmas medidas das nacionais. Daí a necessidade, segundo a fonte contactada pelo AO, de se ter encomendado o fabrico de mais de duas dezenas de bandeiras, com a dimensão protocolarmente adequada: "fez-se um levantamento da dimensão dos estandartes nacionais para se adquirir estandartes regionais do mesmo tamanho". Mas a receptividade da PSP para acatar as normas do Estatuto Político dos Açores não se estende ainda aos militares. Instado sobre o assunto, o Comando Operacional dos Açores (COA), que coordena os três ramos das Forças Armadas na Região, respondeu que "não há alterações da situação, nem comentários a fazer". Isto é, o COA continua a aguardar da tutela - Ministério da Defesa ou Estado-Maior General das Forças Armadas (EMGFA) - indicações definitivas no sentido de ser ou não hasteada a bandeira regional nas instalações sob a sua alçada. Recentemente, no âmbito das comemorações do dia do COA, o seu responsável desdramatizou o facto dos edifícios militares sedeados nas ilhas não hastearem a bandeira açoriana. Na altura, o Vice-Almirante Carvalho Abreu refutou a existência de uma "guerra das bandeiras", até porque garantiu que os militares "têm o máximo respeito por todos os símbolos, regionais, locais ou outros". O COA justificou que o hasteamento exclusivamente da bandeira portuguesa na fachada das estruturas do Exército, Marinha ou Força Aérea deriva de uma "tradição e regra das Forças Armadas". Acresce que, não havendo instruções em contrário, a actual situação será para manter-se. O Ministro da Defesa já admitiu que o hastear da bandeira dos Açores nas unidades militares da Região "não faz sentido" e que qualquer continência, a ser feita, é à bandeira de Portugal. A tutela anunciou ter pedido uma "interpretação sistemática" da polémica norma do Estatuto, cujos resultados se desconhece".

Opinião: "O meu primo é um mestre de kung fu"...

Do jornalista do DN de Lisboa, João Miguel Tavares, transcrevo com a devida vénia um artigo de opinião intitulado "Freeport XVIII: o meu primo é um mestre de 'kung fu'":"Só faltava mesmo o surgimento do jovem herói de Shaolin para transformar o caso Freeport numa ópera bufa que alguém devia levar à cena. Se eu estivesse a assistir a uma telenovela venezuelana onde um dos protagonistas tivesse decidido, numa altura delicada, partir para a China para estudar kung fu, teria encolhido os ombros e suspirado: "Estes argumentistas já não sabem o que mais hão-de inventar." Ao ver o primo de José Sócrates na primeira página do Expresso, empoleirado num pilar como se estivesse a ensaiar para o Karate Kid IV, comecei a rir de incredulidade - e ainda não parei. Aliás, isto é o mais próximo que alguma vez vi da famosa piada dos Monty Python que matava as pessoas à gargalhada.
Caro leitor: eu percebo que você ande enjoado. Eu próprio, semana após semana, sento-me em frente do computador para escrever mais um texto para esta página e a mão está sempre a fugir-me para Alcochete. Mas será que a culpa é minha? Por amor de Deus: depois daquele tio, agora sai-nos um primo vestido de Bruce Lee, a treinar artes marciais no templo de Shaolin e a chamar pelo nome de Wu Guo, "o guerreiro profundo"? Sobre o que é que querem que eu escreva, se nem a família Adams é tão divertida? É a mesma coisa que um paleontólogo tropeçar num osso de dinossauro e virem criticá-lo por começar a escavar.
Desde que o site do DN mudou e os leitores passaram a poder escrever comentários aos textos dos colunistas, sou frequentemente instado a confessar o que me move contra José Sócrates e qual é a minha "agenda". Meus caros amigos: eu não tenho agenda, eu não tenho partido e a minha única ambição política é conseguir governar a minha biblioteca. Acreditem ou não, ainda há seis meses estava convencidíssimo de que iria votar no engenheiro Sócrates nas próximas legislativas, sobretudo perante a tragédia que foram os primeiros meses de Manuela Ferreira Leite. Mas subitamente entrámos na twilight zone política e judicial no que ao Freeport diz respeito. E não há como virar a cara.
Só esta semana, tivemos: 1) O senhor procurador-geral a interpor um processo disciplinar devido a pressões que ele próprio garantira não existirem. 2) Ilustres juristas a defender que conversas privadas não são pressões mas delações (as pressões costumam ser feitas em conversas públicas, como toda a gente sabe). 3) Um jovem herói de Shaolin - que até hoje nunca foi escutado pela justiça portugue- sa - a desmentir o seu primo quanto ao seu conhecimento de Charles Smith. E podia continuar. Lamento muito, mas o caso Freeport transformou-se numa tragicomédia nacional, que põe ao léu uma República grotesca, sem princípios, sem carácter e completamente disfuncional. Sobre o que hei-de eu escrever, se a vergonha já se estende desde aqui até à China?".

Jornalismo: as frases-bomba de MMG ao "Expresso"

Segundo li no DN, Manuela Moura Guedes "não tem convicções sobre a inocência de José Sócrates no caso Freeport, mas admite que o facto de o primeiro-ministro a ter processado a “condiciona” e fá-la sentir-se “mais limitada”. Em entrevista ao jornal “Expresso”, a apresentadora do Jornal Nacional de sexta-feira, diz que a comunicação social é subserviente e que a polémica do Freeport, se fosse com o ex-primeiro-ministro Santana Lopes, este “já tinha ido à vida várias vezes”. Esta entrevista foi dada antes de ser conhecido o parecer da Entidade Reguladora da Comunicação (ERC) sobre o ‘Jornal Nacional’ das sextas-feiras. O jornal ‘I’ publicou também uma entrevista a Moura Guedes, esta já depois de a ERC se ter pronunciado. A jornalista diz que “Portugal bateu no fundo em termos de liberdade de informação”. O jornal fez um levantamento das frases mais importantes. Deixo algumas:

Sobre a discussão com Marinho e Pinto, bastonário da Ordem dos Advogados

- “Fiz aquilo que devia ser feito. O bastonário dispara para o ar e eu confrontei-o de forma directa, como se como ele costuma fazer. Estou a confrontá-lo e ele pode responder. Não estou em frente a um bebé indefeso.”

Sobre a incomodidade sentida com os anteriores Governos

- “De alguma forma, mas eles eram anjinhos, comparados (com este Governo). Meu Deus do céu, verdadeiros anjinhos.”

Sobre José Sócrates e a comunicação social

- “É ver a informação em Portugal. Se não fosse tão subserviente, o primeiro-ministro poderia fazer aquele número inacreditável, dirigindo-se ao país para criticar um jornal da forma como o fez?

- Há bons jornalistas, que se estão nas tintas para as subserviências. Mas a maioria não presta mesmo, é uma porcaria.”

Sobre Sócrates e o caso Freeport

- “Nem tenho convicção sobre isso [inocência de Sócrates]. Só dou notícias. Mas politicamente acho isto muito complicado.

- Imagine isto com Santana Lopes. Já tinha ido à vida 50 vezes.”

Sobre o processo de Sócrates contra si

- “Agora sinto que tenho de ter mais cuidado, Estou muito mais limitada. Sinto-me condicionada”.

Eles venceram o "Britain's Got Talent" 2009

Música: Susan Boyle perdeu para um grupo de dança...

Segundo um texto do Publico, da autoria da jornalista Susana Almeida Ribeiro, "a profecia estava escrita na própria letra da música: “(…) There are dreams that cannot be”/”(…) Há sonhos que não se podem realizar”. Susan Boyle, a escocesa que se transformou numa estrela instantânea no programa Britain's Got Talent (BGT) e cuja actuação foi vista por mais de cem milhões de pessoas através do Youtube, acabou por ficar em segundo lugar na final do concurso, ontem transmitida em directo pelo canal ITV1. Em primeiro lugar ficou o colectivo de dançarinos Diversity, com dez membros, que vão agora partilhar as 100 mil libras do prémio final. Apesar de a escocesa de 48 anos ser a favorita da noite – as casas de apostas davam-lhe uma larga vantagem – Susan Boyle que, de um dia para o outro, se transformou num fenómeno global, acabou a noite dando os parabéns ao grupo de dançarinos do Essex, perante uma audiência estimada em 20 milhões de pessoas. “Ganharam os melhores. Eles são realmente os melhores “entertainers”. Desejo-vos muitas felicidades”, disse, humildemente, a segunda classificada. O grupo Diversity, que inclui três irmãos, impressionou o júri com uma coreografia animada que chegava a incluir uma referência ao próprio concurso e aos botões usados pelos jurados para assinalarem o seu desagrado ou a sua preferência por determinada actuação. O colectivo vencedor irá agora actuar perante a rainha de Inglaterra no célebre Royal Variety Show. Afectada pela enorme pressão dos meios de comunicação social nos dias que precederam a final de ontem, Boyle acabou por jogar pelo seguro e voltar a cantar a música "I Dreamed a Dream", do musical Les Misérables, numa actuação descrita pelo “Guardian” como confiante, mas que acabou por não lhe dar a vitória. Esta terceira edição do BGT tornou-se um espectáculo verdadeiramente global por causa da actuação de Boyle. Mais de 100 milhões de pessoas, de Nova Iorque à Nova Zelândia, viram através do YouTube a primeira actuação da escocesa, ultrapassando largamento o número de utilizadores que viram online o discurso de Barack Obama depois de ter vencido as eleições presidenciais. Este fenómeno rendeu a Boyle entrevistas em diversos programas dos Estados Unidos, incluindo uma entrevista via satélite para o programa de Oprah Winfrey".

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Entretanto, li no Correio da Manhã que "Susan Boyle ameaçou desistir do concurso": "A cantora escocesa ficou furiosa com as críticas à sua interpretação na semi-final e quis deixar tudo. Valeu-lhe uma equipa de médicos e psicólogos que a convenceram a regrevsar ao palco. Susan Boyle, a solteirona escocesa não aguentou a pressão da fama e chegou mesmo a ameaçar não ir à final de 'Britan Got Talent'. Valeu-lhe uma equipa de médicos, psicólogos e outros especialistas que a convenceram a regressar ao palco. Para ter um pouco de paz, Boyle foi mesmo afastada dos restantes concorrentes. A concorrente, que ao contrário das expectativas ficou em segundo lugar, foi vencida por um grupo de dez bailarinos, os 'Diversity'. A final que foi vista por 19 milhões de telespectadores".

Tejo Internacional mudou de cor?

O Tejo internacional está completamente coberto de verde, devido à poluição vinda de Espanha. A situação este ano é a pior de sempre, alerta a associação ambientalista Quercus. Segundo Samuel Infante, dirigente local da Quercus, o tapete verde agora é contínuo e estende-se por cerca de 50 quilómetros, cobrindo toda a extensão em que o Tejo faz fronteira entre Portugal e Espanha. “O problema está-se a agravar”, afirma (fotografia publicada no Publico online, comn a devida vénia)

Máscaras fashion

Mulheres com máscaras durante uma visita ao templo de Senso-ji, em Tóquio. O Japão suavizou as regras para combater o surto de Gripe A (H1N1). As autoridades nipónicas estão preocupadas com os efeitos das regras restritivas na economia. Até agora, foram detectados 300 casos no país (Fotografia de Kim Kyung-Hoon da Reuters, publicada no Publico online, comn a devida vénia)

Jornalismo: uma entrevista arrasadora de MMG

A jornalista Manuela Moura Guedes concedeu ao Jornal "I" uma arrasadora entrevista que tem por título "Sócrates proibiu a palavra corrupto na entrevista à RTP", realizada pelo jornalista Adriano Nobre. A entrevista pode (deve) ser lida aqui. Mas a polémica não se fica por aqui já que segundo o DN de Lisboa, "a vogal da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), Estrela Serrano, que votou, quinta-feira, a favor de uma deliberação que reprova a actuação do Jornal Nacional 6.ª Feira, da TVI, agradeceu, através do DN, a Manuela Moura Guedes, por esta ter feito uma referência ao seu livro. "Vi e achei graça pela publicidade gratuita em horário nobre. Até agradeço", afirmou Estrela Serrano. É que, sexta-feira, no noticiário das 20.00 da TVI, Moura Guedes mostrou o livro Jornalismo Político em Portugal, pedindo a Vasco Pulido Valente que o lesse, porque o quer comentar na próxima semana. "Tenho aqui um livro para te dar e para leres se tiveres tempo e paciência. É para perceberes o que pensa Estrela Serrano sobre o jornalismo", disse a directora-adjunta de informação da TVI ao comentador residente do seu noticiário". Vai dar confusão..

Jornalismo às cotoveladas?

Continuam bastante tempestuoso o ambiente no jornalismo português, particularmente nas televisões. Depois da polémica com Moura Guedes (ler entrevista ao DN de Lisboa, aqui), surgiu agora José Alberto Carvalho, da RTP, a responder com um discurso violento, conforme notícia publicada no DN lisboeta com o título "Moura Guedes é um exemplo de péssimo jornalismo" dio jornalista Teago Guilherme: "O director de Informação da RTP, José Alberto Carvalho, responde às declarações da pivô do 'Jornal Nacional 6.ª Feira' dadas ao jornal 'i', em que acusa Sócrates de ter proibido usar-se a palavra 'corrupto' na entrevista à estação pública. José Alberto Carvallho, director de Informação da RTP, contactado pelo DN, reagiu à entrevista de Manuela Moura Guedes ao jornal i, em que a pivô do Jornal Nacional 6.ª Feira acusa Judite de Sousa e o próprio José Alberto Carvalho de terem sido impedidos pelo primeiro-ministro José Sóctares de dizerem a palavra "corrupto" durante a entrevista, feita a 22 de Abril". Recomendo ainda um artigo de opinião do jornalista do DN de Lisboa, João Miguel Tavares, intitulado "Quem tem medo de Manuela Moura Guedes?":"A peixeirada entre Manuela Moura Guedes e António Marinho Pinto não foi um momento edificante, é certo. Mas convinha que ela não fosse aproveitada para alimentar o desejo mal escondido de muito boa gente: acabar de vez com o Jornal Nacional de sexta-feira e enviar Moura Guedes de volta para a prateleira da TVI. Os defensores do Portugal compostinho certamente aplaudiriam a decisão, com o argumento de que "aquilo não é jornalismo". Só que o País ficaria a perder. Porque apesar do sensacionalismo e da ocasional falta de rigor do seu Jornal Nacional - que deve ser apontado quando ocorre, se necessário aos gritos, como fez Marinho Pinto -, há ali um desejo de incomodar, de denunciar, de escarafunchar, de meter o nariz nos podres do poder que a comunicação social portuguesa precisa como de pão para a boca".

PSD quer saber como anda a liquidação do IRC na Madeira (II)

É o seguinte o teor do requerimento apresentado pelo PSD da Madeira e que foi sexta-feira entregue na mesa do parlamento, conforme divulgado em conferência de imprensa pelos deputados social-democratas:

"A Constituição da República Portuguesa estatui, nos termos do n.º 4, do artigo 232.º, que compete à Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira constituir a Comissão Permanente e as restantes comissões.
Mais preceitua, o referido normativo, que a Assembleia Legislativa da Madeira tem as comissões previstas no Regimento e pode constituir comissões eventuais de inquérito ou para qualquer outro fim determinado, por força da aplicabilidade do n.º 1, do artigo 178.º da CRP.
Comissões Parlamentares de Inquérito que, nos termos do disposto no n.º 5, do artigo 178.º da CRP, gozam de poderes de investigação próprios das autoridades judiciais.
Ora, constitui direito de cada grupo parlamentar requerer a constituição de comissões parlamentares de inquérito nos termos da alínea f), n.º 2, do artigo 180.º da CRP, por obediência ao disposto no n.º 4, do artigo 232.º da CRP.
A Lei 5/93, de 1 de Março, publicada no DR, I Série-A, n.º 50, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 126/97, de 10 de Dezembro, publicada no DR, I Série-A, n.º 284, republicada e renumerada pela Lei n.º 15/2007, de 3 de Abril, publicada no DR, I Série, n.º 66 estabeleceu o Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares.
Os inquéritos parlamentares têm por função vigiar pelo cumprimento da Constituição e das leis e apreciar os actos de Governo e da Administração.
Neste sentido, o Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata na Assembleia Legislativa da Madeira, ao abrigo das disposições legais enunciadas, vem requerer a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito com o seguinte objecto e fundamentos:

Objecto: Apurar o IRC que, nos termos da Lei Orgânica n.º 1/2007, de 19/02 (artigo 17.º), constitua receita da Região Autónoma da Madeira, mormente através da fiscalização do cumprimento do preenchimento obrigatório do Anexo C da Declaração Periódica de Rendimentos (alínea b), artigo 109.º, do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas - CIRC), Modelo 22, aprovado pelo Despacho SEAF n.º 9/2007-XVII, de 4 de Janeiro, pelas pessoas colectivas ou equiparadas residentes, isto é, com sede ou direcção efectiva em território português, que possuam sucursais, delegações, agências, escritórios, instalações ou qualquer forma de representação permanente sem personalidade jurídica própria em mais de uma circunscrição; pelos sujeitos passivos não residentes com estabelecimentos estáveis em mais de uma circunscrição; pelos sujeitos passivos que tenham rendimentos imputados à Região Autónoma da Madeira (Decreto Legislativo Regional n.º 2/2001/M, de 20/02), bem como, se a Administração Fiscal está a cumprir com os procedimentos em matéria administrativa necessários ao exercício do poder tributário, relativos à liquidação e cobrança dos impostos em sede de IRC que constituam receita própria da Região Autónoma da Madeira.

Fundamentos:
- A Lei Orgânica n.º 1/2007 – Lei das Finanças das Regiões Autónomas, publicada no Diário da República, I Série, n.º 35, de 19/02/2007, definiu os meios de que dispõem as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira para a concretização da autonomia financeira consagrada na Constituição e nos Estatutos Político-Administrativos.
Constitui receita de cada Região Autónoma o imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas:
a) Devido por pessoas colectivas ou equiparadas que tenham sede, direcção efectiva ou estabelecimento estável numa única Região;
b) Devido por pessoas colectivas ou equiparadas que tenham sede ou direcção efectiva em território português e possuam sucursais, delegações, agências, escritórios, instalações ou quaisquer formas de representação permanente sem personalidade jurídica própria em mais de uma circunscrição (as receitas de cada circunscrição são determinadas pela proporção entre o volume anual de negócios do exercício correspondente às instalações situadas em cada Região Autónoma e o volume anual total de negócios do exercício);
c)Retido, a título definitivo, pelos rendimentos gerados em cada circunscrição, relativamente às pessoas colectivas ou equiparadas que não tenham sede, direcção efectiva ou estabelecimento estável em território nacional.
Entende-se por volume anual de negócios o valor das transmissões de bens e prestações de serviços, com exclusão do imposto sobre o valor acrescentado.
Nos termos do disposto no n.º 4, do artigo 51.º da Lei das Finanças das Regiões Autónomas, “ os impostos nacionais que constituem receitas regionais e os impostos e taxas regionais devem ser como tal identificados aos contribuintes nos impressos e formulários fiscais, sempre que possível, mesmo que sejam cobrados pela administração fiscal do Estado.
O Despacho SEAF n.º9/2007-XVII, de 4 de Janeiro, aprovou a Declaração Periódica de Rendimentos (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas), Modelo 22.
Sendo a Declaração de Rendimentos composta por 12 quadros e por 3 anexos.
O Anexo C tem em vista o apuramento da colecta do IRC imputável às Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.
Sendo o seu preenchimento obrigatório pelas pessoas colectivas ou equiparadas residentes isto é, com sede ou direcção efectiva em território português, que possuam sucursais, delegações, agências, escritórios, instalações ou qualquer forma de representação permanente sem personalidade jurídica própria em mais de uma circunscrição; pelos sujeitos passivos não residentes com estabelecimentos estáveis em mais de uma circunscrição; pelos sujeitos passivos que tenham rendimentos imputados à Região Autónoma da Madeira (Decreto Legislativo Regional n.º 2/2001/M, de 20/02).
Dada a importância que esta matéria reveste, o Grupo Parlamentar do PSD na Assembleia Legislativa da Madeira pretende através de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, o apurar se os procedimentos em matéria administrativa necessários ao exercício do poder tributário, relativos à liquidação e cobrança dos impostos em sede de IRC que constituam receita própria da Região Autónoma da Madeira estão a ser cumpridos pela Administração Fiscal".