Escreve a Visão, num texto das jornalistas Isabel Nery e Alexandra Correia que "o Governo propõe-se acrescentar mais 20 mil ao número de desempregados. Uma medida de redução da despesa pública no valor de 650 milhões de euros. Para pior serviço público - e mais conflito social. Será o maior despedimento alguma vez feito em Portugal." É assim que a deputada do Bloco de Esquerda, Mariana Aiveca, define as anunciadas rescisões na Função Pública, previstas para o segundo semestre deste ano. As propostas só se tornarão definitivas após reunião entre os sindicatos do setor e o Governo, a partir de 10 de abril, mas já causaram indignação no campo laboral. Embora se trate de saídas amigáveis - só os trabalhadores que estiverem de acordo deixarão o seu emprego - os sindicatos alertam para os perigos de medidas deste tipo, numa altura em que o desemprego deverá ultrapassar os 18 por cento. "O nosso conselho é: procurem conservar os empregos", resume o presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Bettencourt Picanço. A aplicação do plano, dirigido a assistentes técnicos e operacionais, ou seja, aos trabalhadores menos qualificados, poderá envolver 32 mil euros de indemnizações, quantia considerada pouco atrativa, tendo em conta o estado da economia nacional. Educação, saúde e autarquias serão os setores mais afetados, o que se traduz em maiores preocupações ainda. "Já está tudo no osso. Muitas escolas não abriram no início do ano por falta de pessoal auxiliar. Como será com mais cortes ainda?", questiona Mariana Aiveca, que teme a degradação da qualidade dos serviços.
Pior é impossível
Sendo certo que se trata de um despedimento histórico, também é verdade que está muito longe de ser apenas uma questão laboral. "A falta de recursos administrativos obriga-nos a despender muito tempo com burocracias para as quais temos de desviar recursos. As universidades, que conseguiram grandes progressos, nos últimos anos, têm, agora, um garrote que as impede de evoluir", alerta Elísio Estanque. Radicado no Brasil, o sociólogo de Coimbra teme pelas consequências sociais de "medidas de aflição" como esta. "Estas decisões num clima social já negativo, determinam que se deixe de acreditar nas instituições. Levou-se tanto tempo a construir um Estado social, que agora se desmorona assim..." Embora preocupado com as sequelas económicas de taxas de desemprego inéditas, Elísio Estanque admite problemas mais profundos: "O Governo está a comportar-se com um autismo suicidário para a defesa da democracia."
O que aí vem
A informação é ainda reduzida, mas a discussão entre sindicatos e Governo passará, certamente, por estas medidas e números
• 1 salário e meio Valor máximo que o Governo admite vir a pagar por cada ano de trabalho na Função Pública
• 0,50 Mesmo que o Governo chegue a 1,5 salários de indemnização, importa ter em conta que tudo o que for acima de um ponto ficará sujeito a IRS
• 600 a mil Salários dos funcionários que o Governo pretende atingir com rescisões
• 25 anos Antiguidade média dos trabalhadores visados
• 32 mil Compensação média prevista
• 48,5 mil Teto máximo para compensações estatais
• 20 mil Número de funcionários estimado para rescindir
• 650 milhões Quantia de que o Estado precisará para pagar as rescisões
• 213 700 Número de funcionários nas carreiras em que as rescisões serão propostas
• 580 000 Total dos funcionários públicos em Portugal"
