Li no DN de Lisboa que a "reunião do plenário governamental para decidir como 'encaixar' o
acórdão do TC no Orçamento do Estado durou quase doze horas. Orçamento
retificado ainda vai durar no mínimo um mês a chegar ao Parlamento:
1. Os subsídios de férias dos funcionários
públicos vão ser pagos em duodécimos.
2. Os subsídios de Natal serão pagos em
Novembro mas deles será retirada, por inteiro, o acréscimo de carga fiscal que
resulta do aumento da massa salarial.
3. As taxas de 6% e 5% nos subsídios de
desemprego e de doença (respetivamente) só deixarão de incidir nos subsídios
com valor mais baixo.
4. O Governo anunciou que as despesas dos
ministérios serão todas cortadas mas não discriminou.
5. Vai ser congelada a admissão de
funcionários públicos que entrariam nos serviços para compensar saídas.
6. A renegociação dos contratos entre o
Estado e os concessionários das PPP rodoviárias será intensificada. O Estado
ameaça com aumentos da carga fiscal aos concessionários caso as negociações não
cheguem a bom porto.
7. O alcance orçamental das medidas
anunciadas é superior em 200 milhões de euros ao anunciado por Passos Coelho.
De 600 milhões de euros passou para 800 (0,5% do PIB).
8. Despacho de Vítor Gaspar ordenando
proibição de despesas no funcionamento dos ministérios caduca na próxima
terça-feira.
9. Os apelos do Executivo para
"consensos" com o PS tornaram-se numa peça central do discurso
governamental. Passos Coelho quer discutir com Seguro uma Agenda para o
Crescimento e Emprego.
10. Fracassou a operação de privatização
dos Estaleiros de Viana do Castelo. Será iniciada a construção de dois navios
asfalteiros para a Venezuela e aberto um concurso para a concessão dos terrenos
dos estaleiros".
