A ERC - Entidade
Reguladora para a Comunicação Social publica hoje o Relatório sobre o
cumprimento das obrigações de Pluralismo e Diversidade, no ano de 2019, pelos
telejornais do horário nobre (20/21 horas) dos serviços de programas
generalistas nacionais de acesso não condicionado livre, RTP1, RTP2, SIC, TVI e
de acesso não condicionado com assinatura, CMTV.
Nesse documento o
Conselho Regulador recomenda que os operadores generalistas diversifiquem os
telejornais de horário nobre para além dos temas política nacional, desporto e
ordem interna, política internacional (no caso da RTP2) e sistema judicial (no
caso da CMTV).
A ERC específica
como formas de diversificação a cobertura de modalidades desportivas para além
do futebol, a não restrição da ordem interna à atualidade trágica e a garantia
de pluralismo cultural. O predomínio da Grande Lisboa leva também o regulador
da comunicação social a alertar para a necessidade de se diversificar a
informação noticiada por outras regiões.
A ERC considera ainda que as fontes de informação e os protagonistas das peças deveriam representar mais contextos sociais e ser dada mais voz e destaque a pessoas do sexo feminino. Também se sugere que os cidadãos portadores de deficiência, migrantes e representantes de minorias étnicas, religiosas, linguísticas e culturais mereçam «maior cobertura informativa» por parte dos operadores.
Os resultados
baseiam-se na análise de uma amostra de 30 edições de cada noticiário, no total
de 150 telejornais e 3 694 peças. O relatório foi elaborado pelo Departamento
de Análise de Media da ERC e aprovado pelo Conselho Regulador através da
Deliberação ERC/2020/183 (PLU-TV).
Recorde-se que os
princípios subjacentes à diversidade e ao pluralismo na informação estão
definidos pela Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido (colocas o
link em vez do número da lei) no artigo 9.º, n.º 1, alínea c)), artigo 34.º,
n.º 2, alíneas b) e c) e artigo 51.º, n.º2, alínea b) e c) e no Estatuto do
Jornalista (colocas também o link para lá) artigo 14.º, n.º 1 e n.º 2, em
ambos, alíneas e)).
De seguida,
sintetizam-se os resultados das variáveis analisadas pela ERC:
Tema dominante:
Os temas política
nacional, ordem interna e desporto preenchem metade dos alinhamentos do
“Telejornal”, “Jornal da Noite” e “Jornal das 8”. No “Jornal 2”, política
nacional, internacional e europeia e cultura perfazem dois terços do bloco. No
“CM Jornal 20H”, ordem interna, desporto e sistema judicial reúnem dois terços
e, com política nacional, três quartos das edições.
A diversidade
temática, medida pela duração de cada tema em relação a todos os abordados em
cada alinhamento, é maior no “Jornal das 8” e no “Jornal da Noite”, através de
dez temas. No “Telejornal” a média desce para sete temas e no “Jornal 2”, para
cinco, ainda que este seja o bloco mais breve. No “CM Jornal 20H, há cinco
temas dominantes, com a ordem interna a ocupar 40% da duração dos blocos.
Enfoque geográfico
Quanto à geografia
dos acontecimentos, mais de metade dos telejornais da RTP1, RTP2, SIC e TVI e
pouco mais de três quartos dos da CMTV noticiam assuntos do país sem
especificar uma região. Se uma zona é particularizada, prevalece a Grande
Lisboa. O Grande Porto e o Centro são as zonas a seguir mais noticiadas. O “CM
Jornal 20h” é o que menos trata o enfoque combinado nacional e internacional e
o “Jornal 2”, o que mais incide nesse ângulo. A atualidade internacional está
sobretudo nos alinhamentos do Serviço Público e da SIC, e em cerca de 10% das
peças tanto do “Jornal das 8” como do “CM Jornal 20H”.
A atualidade
internacional centra-se no continente europeu em cerca de metade da amostra, no
“CM Jornal 20h”, no “Telejornal” e “Jornal da Noite” e pouco menos nos outros
blocos. Num quarto das peças, os acontecimentos têm origem no continente
americano (Estados Unidos da América), sobretudo no “Jornal das 8” e, com igual
destaque, no “Jornal 2” e “CM Jornal 20h”. Os enfoques menos representados são
o internacional genérico (sem referência a um país) e a vários países, e
centrados nos continentes africano, asiático e a Oceânia.
Fontes de
informação
A origem das
fontes de informação está concentrada na política nacional, sociedade,
comunicação, ordem interna, comunidade internacional e desporto, com diferenças
por blocos.
As fontes da
política nacional são mais presentes na RTP e SIC e menos na TVI, por ordem
decrescente, através dos partidos da oposição parlamentar, Governo e Presidente
da República.
As fontes da sociedade
são sobretudo consultadas pelo “CM Jornal 20H”, “Jornal das 8” e “Jornal da
Noite” e correspondem aos moradores/habitantes, adultos, manifestantes,
familiares (de vítimas ou suspeitos de atos criminosos) e representantes de
movimentos cívicos/humanitários. São menos referidas nos alinhamentos dos
blocos do Serviço Público.
As fontes da
comunicação correspondem a imagens dos jogos futebol com origem na SPORT TV,
incluídas nas peças do “CM Jornal 20H”, “Jornal das 8” e “Jornal da Noite” e
pela atribuição a outros órgãos de comunicação social, sobretudo no “Jornal 2”
e “Telejornal”.
As fontes da ordem
interna estão mais representadas no “CM Jornal 20H” e, progressivamente menos,
no “Jornal da Noite” e no “Jornal das 8”, na sua maioria através de agentes das
forças de segurança, vítimas e membros dos bombeiros/Proteção Civil.
As fontes da
comunidade internacional têm maior destaque nos blocos do Serviço Público. O da
CMTV é aquele em que a proporção desta origem resulta menor.
As fontes do
desporto são mais frequentes no “CM Jornal 20H” e “Telejornal” que no “Jornal
da Noite” e “Jornal das 8” (6%). Nos quatro blocos estão concentradas nos
futebolistas, treinadores e presidentes dos clubes de futebol da Primeira Liga,
seguidos dos associados/grupos de adeptos, enquanto as organizações/federações
desportivas são menos consultadas. O “Jornal 2” não regista fontes do desporto
pela sua orientação editorial.
O predomínio de
fontes do sexo masculino mantém-se em 2019, sobretudo nos blocos da RTP,
enquanto os operadores privados reduzem o desequilíbrio sem o ultrapassar.
A diversidade das
áreas de fontes distribuída por temas revela que o “Jornal da Noite” é o que
mais constrói a informação com origens diferentes, em dez temas. O “Telejornal”
e “Jornal das 8” apresentam maior diversidade de fontes em oito temas e o
“Jornal 2”, em dois temas. No “CM Jornal 20H”, a diversidade de fontes é menor,
de entre as peças com informação atribuída, e a informação provêm
maioritariamente das mesmas áreas.
Ator principal:
A generalidade das
peças dos telejornais de horário nobre é personalizada. Os protagonistas
concentram-se na política nacional, desporto e ordem interna. Em segundo lugar,
no “Jornal 2”, predominam os atores da comunidade internacional e da cultura.
No “CM Jornal 20H”, a prioridade é para os atores da ordem interna, seguidos
pelos do desporto e da política nacional. No “Jornal da Noite” e no “Jornal das
8 prevalecem os atores da política nacional e do desporto e, em terceiro lugar,
os da ordem interna na SIC e em igual proporção estes e os da sociedade, na
TVI.
O protagonismo de
atores de minorias (imigrantes/refugiados/minorias étnicas e religiosas) é raro
nos cinco blocos, com cerca de 1%, no “Jornal da Noite” e “Jornal 2”.
Os atores
nacionais são os mais referidos, em mais de metade das peças, e há uma
concentração nos atletas e técnicos desportivos, secretários gerais e
presidentes dos partidos, ministros, suspeitos de crimes e atos ilícitos,
vítimas, primeiro-ministro e Presidente da República. Os protagonistas
internacionais são sobretudo representantes de Estado e de Governos
estrangeiros, de países-membros da União Europeia, atletas e técnicos
desportivos.
O destaque a
protagonistas do sexo masculino verifica-se em cerca de três quartos dos blocos
e associados à política nacional, desporto e ordem interna, enquanto as
mulheres surgem mais na ordem interna, política nacional, sociedade e
comunidade europeia. Os protagonistas de ambos os sexos estão referidos à
sociedade, ordem interna e política nacional
A versão completa
pode ser consultada em: Relatório de avaliação das obrigações de Pluralismo e
Diversidade nos serviços de programas televisivos – Análise dos serviços
noticiosos de horário nobre da RTP1, RTP2, SIC, TVI e CMTV em 2019 (ERC)
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