Eu desejava muito - porque é uma instituição respeitada e competente - que o Tribunal de Contas pudesse realizar uma auditoria à aplicação do subsídio de mobilidade nas ligações aéreas entre o Continente e as Regiões Autónomas, auditoria essa que clarificasse também, e de uma vez por todas, o impacto que o novo modelo teve no aumento das tarifas aéreas, e qual o valor pago, em termos de devolução, aos passageiros das ilhas.
Uma auditoria que nos dissesse ainda quais os valores praticados por outras companhias aéreas europeias para percursos com a mesma duração de voo, se há ou não estratégia comercial concertada no tocante à fixação de preços das tarifas entre os vários operadores e, finalmente, se estamos, sim ou não, perante uma camuflada forma de financiamento indirecto de companhias aéreas que, deste modo indirecto, arrecadam dezenas de milhões de euros, contornando a proibição da comissão europeia.
Aliás, perante declarações recentes de um secretário de estado segundo o qual o Estado poderá gastar no final deste ano uns absurdos 80 milhões de euros com o subsídio de mobilidade, muito francamente acho que o TdC devia debruçar-se sobre este tema.
Eu sei que para um trabalho destes é preciso tempo, recursos humanos e acesso a toda a informação. Sei que provavelmente companhias aéreas como a Easyjet poderiam opor-se a ceder essa informação e que provavelmente a TAP sentir-se-ia igualmente desvinculada dessa obrigação. Não sei neste caso, como é que o TdC contornaria essa situação, mas tenho a certeza absoluta que seria uma auditoria credível, excelente - até porque não confio no regulador (ANAC) claramente "feito" com os operadores - e que desmistificaria muita prosa que nos últimos dois anos tem surgido à volta do tema da mobilidade aérea. E finalmente, saber qual o custo para o Estado com este novo modelo de subsidio de mobilidade, por Região, e quantas devoluções do excedente por viagem foram formalizadas aos passageiros e em que valores, também separando Madeira e Açores. Aqui fica pelo menos uma dica porque se não for o TdC a tomar essa iniciativa não acredito que mais ninguém o faça, nem a IGF (curiosamente esta semana alvo de investigações policiais e judicias no âmbito do combate a alegados casos de corrupção) nem o regulador (LFM)
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