Segundo o Jornal I num texto do jornalista António Ribeiro Ferreira, “Irlanda,
Chipre e Grécia têm taxa reduzido e no Sul da Europa nenhum país aplica a taxa
máxima. Comissão propõe taxa de 23% só para bares. Chipre com 8%, Grécia com
13% e Irlanda também com 13%. Portugal é a excepção nos países da zona euro sob
resgate com a taxa máxima do IVA, 23%, na restauração. A comissão nomeada pelo
governo para analisar esta questão, que tem provocado muitos protestos junto
dos empresários do sector, realça ainda que nos países do Sul da Europa nenhum
país aplica a taxa de 23% na restauração. Espanha tem uma taxa de 10%, França
de 7% e Itália de 10%. Os efeitos no sector da medida tomada pelo governo a
partir de 1 de Janeiro de 2012, nomeadamente nas falências e no desemprego, são
conhecidas. Em 2011 estavam referenciados 55 565 desempregados e em 2012,
primeiro ano com o IVA a 23%, mais 7800 pessoas ficaram sem emprego, embora
apenas 3857 tenham pedido subsídio de desemprego.
RECEITA FISCAL AUMENTOU
A comissão, que apresentou ontem o seu relatório ao governo, até
reconhece que o Estado aumentou as receitas fiscais brutas e líquidas com o
aumento do IVA na restauração. O aumento da taxa de IVA na restauração para 23%
"cumpriu o objectivo de consolidação orçamental", gerando um encaixe
esperado de 600 milhões de euros entre 2011 e 2013, o que significa que a
receita cresceu 140% neste período. O contributo da hotelaria e da restauração
para a receita de IVA representava 250 milhões de euros em 2011, o que significa
que a subida do IVA de 13% para 23% vai gerar, no final de 2013, mais 350
milhões de euros para os cofres do Estado. Segundo o documento, a receita
fiscal gerada pelos sectores da restauração e similares (incluindo IVA, IRS e
IRC) cresceu 53% em 2012, totalizando 707 milhões de euros, dos quais 521
milhões relativos ao IVA (mais 272 milhões de euros do que em 2011).
TAXA MÁXIMA SÓ NOS BARES
A comissão apresenta ao governo quatro hipóteses de trabalho. Manter a
taxa nos 23%, reduzi--la para 13% apenas nos pequenos negócios, aplicar a taxa
máxima apenas nos bares ou reduzir a taxa para os 13% em toda a restauração e
similares. Esta hipótese, que a comissão refere como a mais positiva para a
economia e para o emprego, nomeadamente o jovem, representa uma perda de
receita fiscal entre 130 milhões e 178 milhões se a medida for aplicada a
partir de 1 de Janeiro de 2014. Mas se o governo decidir reduzir o IVA apenas a
partir de 1 de Julho de 2014, na época alta do turismo, a perda de receita
fiscal seria entre 49 milhões e 82 milhões de euros. Recebido o relatório,
cresce a expectativa no sector em relação à decisão do governo. As primeiras
reacções oficiais são muito cautelosas. Ainda não há uma decisão, o que se
percebe com as incertezas que pairam sobre o Orçamento do Estado para 2014. No
fundo, tudo está ligado à oitava e nona avaliação, que começa segunda-feira, e
ao défice que ficar acordado com a troika para o próximo ano. Se os credores
não abdicarem dos 4% acordados na sétima avaliação, então o IVA ficará nos 23%.
Se aceitarem os 4,5%, talvez haja fumo branco na restauração”.
