segunda-feira, setembro 30, 2013

Eurostat dita revisão em alta da dívida e do défice da Madeira

Segundo o Económico, num texto da jornalista Margarida Peixoto, "a dívida pública da região autónoma foi revista em alta desde 2012. Eurostat também ditou agravamento do défice da região. A dívida pública da Madeira engordou 194 milhões de euros em 2012. O segundo reporte do procedimento por défices excessivos, divulgado hoje pelo Instituto Nacional de Estatística, revela que as regras do Eurostat obrigaram a passar a contabilizar nas contas da Madeira a dívida de uma empresa que estava a ser considerada fora do perímetro das administrações públicas. É de "destacar a revisão da dívida em 194 milhões de euros da administração regional da Madeira em 2012, em grande medida associada à reclassificação de uma empresa pública no sector das Administrações Públicas", lê-se no reporte enviado ao Eurostat. O INE explica que esta reclassificação aconteceu porque, com "a alteração das condições económicas e financeiras desta entidade", as regras de Bruxelas consideram esta entidade como "não mercantil" e, por isso mesmo, dependente do financiamento público. Além deste agravamento da dívida, também o saldo orçamental da região referente ao ano passado se degradou. Devido à "alteração de registo de uma operação de redução de juros de mora", que o Eurostat recomenda que não seja registada como uma transferência de capital a receber, mas antes como uma "redução de passivos", o défice orçamental da região agravou-se em 72 milhões de euros".