sexta-feira, setembro 27, 2013

Salários e despesa social igualam receitas fiscais

Segundo o Dinheiro Vivo, "a receita fiscal da administração central e Segurança Social atingiu 22,8 mil milhões até agosto. É praticamente o mesmo valor da despesa conjunta só com salários e prestações sociais (pensões e subsídios). O desequilíbrio das contas públicas é patente na execução orçamental relativa aos primeiros oito meses e deve-se, sobretudo, ao agudizar da crise. Segundo a Direção-Geral do Orçamento (DGO), o défice das administrações públicas atingiu 4794,8 milhões de euros até ao final de agosto, contabilizado segundo os critérios da troika, o que representa uma melhoria de 424 milhões face a julho. O saldo está ainda longe do défice de 7,3 mil milhões tolerado pela troika quando as contas de setembro forem apuradas no próximo mês. Motivo suficiente para que o PSD considerasse, ontem, que “a despesa pública [que cresceu apenas 0,7 em termos homólogos] está controlada” e que será possível cumprir as metas com que o País se comprometeu. Embora a execução orçamental seja apurada em termos de contabilidade pública (ótica de caixa) e os critérios da troika sejam também diferentes de todos os outros, o défice em contabilidade nacional (ótica dos compromissos), usado por Bruxelas, poderá eventualmente ser cumprido, correspondendo sensivelmente a um saldo negativo de nove mil milhões de euros em 2013, isto é, 5,5% do PIB, valor acordado aquando da sétima avaliação ao Memorando de Entendimento. A emigração crescente e, sobretudo, o aumento do desemprego foram fatores que contribuíram para diminuir o universo de contribuintes sobre os quais incidem os impostos, pressionando o Estado do lado da despesa com mais verbas para subsídios. A execução orçamental vem mostrar que o aumento de impostos contido no Orçamento para 2013, sobretudo ao nível do IRS e IVA, foi insuficiente para superar os efeitos colaterais da depressão em que caiu a economia. Nas contas da administração central e Segurança Social de janeiro a agosto, ressalta o facto de a despesa com salários dos funcionários públicos e prestações sociais (pensões e subsídios vários) ter igualado, em números redondos, a receita fiscal: 22,8 mil milhões de euros. “O desequilíbrio em causa está associado à conjuntura económica. Apesar do aumento da carga fiscal, as receitas não estão ao nível que seria normal se a economia não estivesse em depressão. O desemprego e emigração contribuíram para diminuir a base tributária”, afirma Abel Costa Fernandes, professor de Finanças Públicas na Faculdade de Economia do Porto. Menos normal em crise é o crescimento das despesas com pessoal (+4,5%), mas a DGO justifica a evolução com o pagamento de um subsídio por duodécimos [medida que tenta atenuar o aumento de impostos] que está a ser feito este ano e com a atualização dos encargos patronais com a CGA e a Segurança Social".