Segundo a RTP, "a União Europeia deverá monitorizar a liberdade e o pluralismo dos media em todos os estados-membros, lançar programas para apoiar o jornalismo de investigação, enquanto os países deverão ser obrigados a criar conselhos de imprensa com poderes alargados, inclusive o de proibir o acesso à profissão dos jornalistas prevaricadores. Estas são algumas das recomendações do Grupo de Alto Nível sobre Liberdade dos Media e Pluralismo, num relatório apresentado esta semana à Comissão Europeia e que servirá de base à preparação de legislação europeia neste setor. O relatório de 51 páginas, que teve a participação de quatro peritos europeus, entre os quais o português Miguel Maduro, professor do Instituto Universitário Europeu em Florença, faz uma série de recomendações para promover o pluralismo e a liberdade nos órgãos de comunicação europeus. Para os responsáveis do relatório, por exemplo, "a liberdade de imprensa e o pluralismo devem ter um papel fundamental na avaliação da entrada de novos estados-membros" e os países membros da UE devem garantir "um acesso abero e não-discriminatório à informação online por parte de todos os cidadãos". No relatório são também feitas recomendações sobre a necessidade de implementação de programas de literacia mediática, e a transparência dos órgãos de comunicação social é especialmente valorizada. "Deve ser obrigatória [para os media] a existência e publicação nos respectivos sites de códigos editoriais e de conduta", "qualquer financiamento público só deve ser dado aos media que publiquem esse código de conduta" e deve haver "regras restritas que proibam a interferência governamental nos media públicos". Sobre o tema dos órgãos de comunicação públicos, o relatório cita mesmo o caso da RTP, em Portugal. "Um país (Portugal) iniciou os procedimentos para privatizar o serviço público de radiodifusão, através da 'concessão' dos serviços que é suposto prestar", diz o relatório, que acrescenta que a ideia é "interpretada por alguns como uma solução inovadora para situações em que os orçamentos governamentais foram severamente restringidos". Mas, "para outros", essa possibilidade é "uma contradição nos termos, pois como pode o 'público' permanecer público se se decide privatizá-lo?". Algumas sugestões do relatório, conta o Daily Telegraph, levantaram uma onda de contestação no Reino Unido. Um porta-voz do Departamento de Cultura, Media e Desportos disse, citado pelo jornal: "Não temos qualquer intenção de deixar que a Europa regule a imprensa britânica". Douglas Carswell, deputado conservador, foi mais longe: "Ter funcionários da União Europeia a regular a nossa imprensa livre - e a monitorizar os jornais de forma a que eles respeitem os 'valores europeus' - seria pura e simplesmente intolerável".
