Segundo o Económico, num texto da jornalista Margarida Peixoto, "apresentar excedentes orçamentais entre os 3% e os 4% até 2035 será a única forma de cumprir a regra de ouro europeia para as contas públicas. Portugal vai ter de apresentar excedentes orçamentais durante os próximos 20 anos, se quiser cumprir a regra de ouro definida pela União Europeia para as contas públicas. Manter a consolidação orçamental por mais duas décadas será a única forma da República pagar metade da sua dívida ao ritmo exigido pelo novo enquadramento legal europeu. A chamada de atenção está no último relatório da dívida, referente a Dezembro, divulgado pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) - uma equipa de peritos que dá apoio aos deputados da Comissão de Orçamento e Finanças. A transposição da regra de ouro europeia para a legislação portuguesa "implicará uma consolidação orçamental adicional, que permita a obtenção de excedentes primários crescentes e superiores a 4% do PIB até 2020, reduzindo-se gradualmente nos anos seguintes, mas sempre em níveis superiores a 3% do PIB", até 2035, lê-se no documento da UTAO, publicado esta semana. Embora sem referir números, Pedro Passos Coelho, primeiro-ministro, reconheceu ontem a mesma necessidade de consolidação no futuro. Depois de evocar o objectivo de redução da dívida para 60% do PIB, Passos frisou que "demoraremos muitos anos a chegar a um tal resultado". E acrescentou que este caminho, que "não respeita a este Governo em concreto, mas sim às gerações futuras", obriga a "criar excedentes orçamentais" e "crescimento sustentado". A nova arquitectura europeia para os procedimentos orçamentais - que está neste momento a ser transposta para a legislação portuguesa, com as alterações à Lei de Enquadramento Orçamental (LEO) em debate no Parlamento - exige que os países cuja dívida pública seja superior a 60% do PIB reduzam o excesso ao ritmo de 5% por ano. Tendo em conta que a ‘troika' e o Governo estimam a dívida pública portuguesa em 120% do PIB, em 2012, isto significa que Portugal terá de cortar pelo menos uma média de três pontos percentuais da dívida todos os anos. Esta regra vai funcionar como uma camisa de forças para a política orçamental portuguesa, já que os governos terão de fazer, por norma, orçamentos de contenção, em que as receitas superem as despesas. Aplicar uma política expansionista não será completamente impossível, mas estará limitado a anos de excepção. A redução dos três pontos percentuais da dívida por ano será avaliada a cada triénio, o que implica que se num ano a dívida cair menos, tal abrandamento terá de ser compensado nos anos seguintes. Este caminho poderá ser mais fácil se o PIB crescer a um ritmo acima do esperado, ou se os juros da dívida ficarem aquém do previsto. Mas também poderá complicar-se se a realidade se revelar pior que o antecipado. A UTAO lembra que "em 2012, o saldo primário deverá ter sido de 0,8% do PIB (-1,8% líquido de receitas temporárias), o que implicará consolidações orçamentais adicionais nos próximos anos, até se atingir um excedente primário entre 3% a 4% do PIB". No relatório do Governo sobre a sexta avaliação da ‘troika', o Executivo ainda prevê um défice primário de 0,2% para este ano. Só para 2015 projecta um saldo primário de 3%, seguido de um saldo de 3,7% em 2016".
