Segundo o site da RTP, "o regime de Pequim veio esta terça-feira colocar os pontos nos "ii": a realidade do país não permite o exercício do chamado jornalismo livre. O esclarecimento do Partido Comunista Chinês surge para atalhar a onda de protestos que se seguiram às acusações dos jornalistas de um semanário de Cantão contra as autoridades regionais. O corpo redatorial do Semanário do Sul acusa o responsável pela propaganda de Guangdong de ter retalhado a primeira edição do ano, para transformar um editorial crítico num laudo ao PCC. É apenas mais uma secção do cerco que vem sendo montado nos últimos tempos contra a liberdade de expressão e de circulação de informação no jornais e Internet chineses. Pequim assume como séria frente de batalha o controle do regime sobre os meios de comunicação social, desde os jornais aos blogues, e Internet em geral. Com a abertura a uma economia de mercado mas sem correspondência na estrutura social e política, o governo vem lembrar os mais sonhadores que é a sua mão que conduz todos os sectores. E, num período particularmente conturbado, relança o paradigma do grande império: “Devido à realidade social e política da China, a liberdade de imprensa que reclamam estas pessoas [jornalistas em protesto] simplesmente não existe”. Estas linhas fazem parte de um texto publicado pelo jornal Global Times, colado ao Partido Comunista Chinês, e um dos diários que por estes dias não constitui problema para a governação chinesa. O mesmo não se passa com o Semanário do Sul (Nanfang Zhoumo), precisamente o jornal que está na origem da última reação contra o poder de Pequim e cujo corpo de jornalistas entrou ontem em protesto face à censura que sofreu a primeira edição do ano. Conhecido pelo seu jornalismo de investigação e pela sua linha editorial liberal, uma centena de jornalistas do semanário iniciaram ontem um protesto contra o que dizem ter sido a intervenção do responsável pela propaganda da província de Guangdong no editorial de Ano Novo, muito crítica para as autoridades da região. Mas é mais do que comum na China os conteúdos das notícias serem alterados pelos “departamentos de propaganda” para ficarem alinhados com a filosofia do partido. E o que era um texto crítico tornou-se na viragem para 2013 num laudo para o PCC. Em reação, esta segunda-feira os apoiantes da redação do Semanário do Sul juntaram-se frente ao jornal, podendo ler-se cartazes com frases como “Queremos liberdade de imprensa, constitucionalismo e democracia”.
Conter a contestação
Face às manifestações de apoio de que têm sido objeto os jornalistas do semanário, Pequim colocou a máquina da propaganda em andamento e enviou para as redações prescrições muito exatas de como lidar com esta matéria. Acenando com o velho fantasma do inimigo estrangeiro – que diz estar por detrás de alguns dos protestos – o PCC vem proibir qualquer nova ação de solidariedade para com os jornalistas ou pela liberdade de expressão. É um texto onde se afirma o princípio “inquebrantável” do controlo de Pequim sobre os media. Para que não reste qualquer esperança àqueles que sonham com uma imprensa livre, reza o texto imposto aos jornais por todo o país que o governo “ainda tem o controlo absoluto sobre a imprensa”. É mais uma normativa que se junta a exemplos recentes do afinamento dos mecanismos de controlo do regime sobre os chineses que procuram novos espaços como a Internet. O braço da censura do regime é já conhecido como “a grande cybermuralha”.
Nas últimas semanas de 2012 soube-se que o governo prepara a aprovação de uma lei obrigando à identificação precisa (com dados reais) de todos aqueles que queiram aceder a serviços de Internet e outros serviços de telecomunicações. Desenhada a pretexto de prevenir falsas acusações na Net - “para garantir a segurança da informação e salvaguardar os direitos e interesses legítimos dos cidadãos” -, a medida está a ser vista pelos internautas como mais uma mordaça à liberdade de expressão.
Uma primeira tentativa de lançar legislação semelhante, em março de 2012, em relação aos microblogs [redes sociais com maior êxito no país] acabou por ser parada por se temer que viesse a afectar o negócio dos cybercafés, muito populares na China. Um caso raro em que os interesses económicos conseguiram forçar a abertura social. Mais grave parece ser o caso da Google, sugerido numa questão da edição eletrónica do Le Monde desta terça-feira: "Terá a Google perdido definitivamente a batalha contra a censura na China?". Passou-se assim: Em maio do ano passado, a Google lançou um sistema em que revelava aos chineses parte do mecanismo de censura de Pequim para quem estava a navegar no motor de busca. Quando o internauta digitava certas palavras, a Google avisava que fazer enter podia levar ao bloqueio indefenido do site pelas autoridades. Em dezembro, na mesma altura em que Pequim desenhou legislação para melhor identificar os utilizadores, a Google abandona este mecanismo. A resposta à questão do Le Monde é sugerida no seu próprio artigo: "A Google dobra-se perante o governo chinês", lamenta o site Greatfire - que se dedica a questões de censura na China - numa declaração assinalada no jornal francês".
