"O que quer o FMI
As reformas antecipadas na função pública têm sido o "motor" principal para a redução do número de trabalhadores da administração pública. Mas o FMI não concorda com este mecanismo e no relatório ontem divulgado defende que ninguém possa reformar-se antes dos 65 anos. A partir de 2014, a saída para a reforma deverá estar dependente da conjugação de uma carreira contributiva de pelo menos 40 anos e de se ter já 65 anos, defende o FMI, devendo esta limitação abranger função pública e os desempregados de longa duração. Entre as soluções preconizadas pelo FMI para reduzir a despesa com pensões inclui-se a criação de um teto máximo no valor das reformas equivalente a 12 IAS (5030 euros) e a aplicação do fator de sustentabilidade (que faz depender o valor da pensão da esperança média de vida) às reformas atribuídas entre 2000 e 2007. Com isto, o Estado pouparia no mínimo 500 milhões de euros. O FMI considera que o sistema de pensões dos funcionários públicos é demasiado generoso e por isso preconiza um corte de 20% no valor das atuais reformas da CGA. Além disto, é proposto que a idade legal da reforma suba de 65 para 66 anos para todos (o que daria uma poupança de 400 a 600 milhões/ano) e que os regimes especiais da função pública (que permitem a reforma mais cedo) sejam extintos. O FMI quer ainda uma harmonização nas regras de cálculo para aposentação, incluindo para os funcionários públicos que foram admitidos até 1993. A manutenção das atuais medidas de austeridade junto dos reformados é outro cenário possível, mas o FMI considera-o menos vantajoso porque não corta nos direitos adquiridos, como entende que deve ser feito, e não acaba com as diferenças entre o regime geral da Segurança Social e o da CGA. Neste capítulo propõe-se um corte transversal de 15% a todas as reformas acima da pensão mínima e a eliminação dos subsídios de férias e de Natal nos anos em que a economia cresça menos de 3%. As medidas geram uma poupança de 2000 milhões de euros, na versão conservadora.
Como é a situação atual
Nos últimos anos foram tomadas várias medidas para travar a subida dos gastos com pensões. Algumas são estruturais e o seu efeito será sentido mais a longo prazo. É o caso da proibição, desde abril de 2012, das reformas antecipadas no regime geral da Segurança Social (ficando estas apenas acessíveis aos desempregados com mais de 52 anos), ou da aplicação de um fator de sustentabilidade às pensões atribuídas a partir de 2008. Estrutural foi também o processo de convergência da idade da reforma na CGA com o da Segurança Social. Esta subida (para os 65 anos de idade e 40 de carreira contributiva) deveria ficar concluída em 2015, mas o Governo antecipou-a para 2013. O ritmo da convergência nos regimes especiais também foi acelerado, pelo que militares, forças de segurança e juízes têm de ter 60 anos para poderem reformar-se sem penalizações a partir de 2013. Ao mesmo tempo, cortou-se nos subsídios dos reformados e criou-se uma contribuição extraordinária de solidariedade.
Reação do sector
Carlos Pereira da Silva não tem dúvidas de que o sistema de pensões deveria ser mudado - já o defende desde finais da década de 90 -, mas resta saber se as soluções agora propostas pelo FMI serão as mais acertadas. "O sistema de pensões é um problema de duas gerações, e em cada momento se deveria saber qual o peso da despesa e a receita que está a entrar no sistema." E perante eventuais desequilíbrios deverá decidir-se se as mudanças devem apontar apenas para os novos reformados ou incluir também os que já estão na reforma, "como os suecos fizeram", diz. O FMI refere que o sistema de pensões da CGA é mais generoso do que o da Segurança Social, mas Carlos Pereira da Silva assinala que essa diferença se deve também ao facto de na Segurança Social ser possível ter uma reforma com apenas 15 anos de descontos, enquanto na função pública o mínimo eram 36 anos" (fonte: Dinheiro Vivo)
