Segundo o Económico, "Bruxelas adverte que só com o programa de apoio à economia local é que as autarquias vão conseguir reduzir a dívida. No final de Junho cerca de metade das autarquias pagava as suas dívidas aos fornecedores com atraso. E nalguns casos o atraso ultrapassava os dois anos. É o caso de Portimão que demora mais de 3,5 anos - 1.243 dias - a regularizar as contas com os fornecedores, de acordo os dados da Direcção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) relativos ao segundo trimestre deste ano. Das 303 câmaras para as quais há informação confirmada, 150 pagam a mais de 90 dias. O município de Lisboa também se destaca pela negativa, uma vez que tem vindo a piorar o seu desempenho em termos de regularização de dívidas. Se há um ano, a câmara conduzida por António Costa demorava apenas 40 dias a pagar, agora os fornecedores têm de esperar 132 dias. Entre os maiores incumpridores, além de Portimão, estão também Porto Santo e Nazaré, com um prazo de 864 e 738 dias, respectivamente. Os dados divulgados não permitem perceber se há mais ou menos câmaras a pagar fora do prazo face aos trimestres anteriores. O relatório da Comissão Europeia sobre a quinta avaliação do programa de ajustamento financeiro de Portugal afirma que o stock de dívidas em atraso nas administrações central e local estabilizou. Mas esclarece também que, provavelmente, o declínio na dívida local deve-se ao facto de a divulgação dos dados não estar a ser feita de forma eficiente e atempada nos últimos meses. Além disso, o documento adverte que, no que respeita às dívidas, os resultados "ficam abaixo das expectativas". Para Bruxelas, as condições para aplicar a Lei dos Compromisso já estão no terreno, mas a sua implementação está a ser feita apenas gradualmente. Mais à frente no relatório, a Comissão refere que o decréscimo significativo da dívida só deverá acontecer quando começarem a ser feitos os pagamento no âmbito do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL), que deverão arrancar no final deste ano. A dívida das administrações públicas e empresas públicas não reclassificadas (que não contam para o défice) atingiu, segundo o relatório de Bruxelas, os cinco mil milhões de euros, o que equivale a 3% do PIB. E as administrações local e regional representam 60% daquele stock de dívida. O PAEL foi aprovado no passado mês de Agosto e prevê um empréstimo de cerca de mil milhões de euros. O programa foi dividido em dois grupos, sendo que o primeiro se destina às autarquias em piores condições financeiras e que terão um conjunto de condições mais exigentes para terem acesso à ajuda financeira. No total, foram 115 os municípios que apresentaram candidaturas ao PAEL. Além dos mil milhões de euros em crédito, segundo o Orçamento do Estado para 2013, as autarquias nacionais receberão do cofres do Estado uma verba idêntica à transferida este ano - perto de 2,3 mil milhões de euros . Já no que respeita ao endividamento de médio/longo prazo, nos últimos 14 meses as câmaras reduziram as suas dívidas em cerca de 500 milhões de euros e apresentaram um superávite de execução orçamental no primeiro semestre do ano de quase 230 milhões de euros.
As que mais demoram a pagar
- Portimão é a câmara que mais tempo demora a pagar aos fornecedores - 1.243 dias, um agravamento face aos 1.034 registados no primeiro trimestre.
- Porto Santo aparece em segundo lugar do ‘ranking'. Os fornecedores têm de esperar 864 dias.
- A Nazaré demora 738 a regularizar as suas dívidas, mais 99 dias do que no primeiro trimestre.
- O município de Paços de Ferreira leva 682 dias a pagar”. Veja aqui a lista segundo informação oficial.
