Li no Correio dos Açores que “o Comissário Barnier responde, em Estrasburgo, a deputado açoriano, a propósito do POSEI Transportes. No debate do 20º aniversário da criação do Mercado Único Europeu, o Eurodeputado Luís Paulo Alves interpelou o Comissário Europeu para o Mercado Interno e Serviços, Michel Barnier, salientando a necessidade das Regiões Ultraperiféricas, como os Açores, possuírem um POSEI para os transportes, como única forma de melhor resolverem “o grande problema das acessibilidades que cria obstáculos à sua inserção plena no Mercado Único e ao seu desenvolvimento”. O eurodeputado começou por dizer que “O Mercado Único é uma das maiores conquistas da União Europeia. Representa seguramente um dos pilares mais fortes do desenvolvimento da União, dos seus Estados Membros e das suas Regiões.” Neste debate, Luís Paulo Alves apelou ao Comissário Barnier, para que este tenha em atenção a situação específica dos transportes nas Regiões Ultraperiféricas. Na sua óptica, o Mercado Interno “ainda apresenta fragilidades” e nesse sentido entende que “para que seja eficaz e justo, é necessário acentuar as suas políticas no sentido da igualdade de oportunidades dos cidadãos e de todas as suas Regiões, promovendo a coesão interna na União”. Apelou, nesta óptica, à criação de um programa POSEI Transportes, sustentado que “as Regiões como os Açores precisam de continuar a aumentar a sua competitividade, melhorando as suas condições de concorrência. Mas nunca o conseguiremos fazer se não resolvermos melhor os nossos problemas de acessibilidades físicas, em particular na área dos transportes. Podemos consegui-lo através de instrumentos específicos que melhor respondam aos problemas suscitados pelo nosso afastamento. “Defendemos por isso que a Comissão devia considerar um programa específico, tipo POSEI Transportes, como instrumento essencial para a inserção deste tipo de Regiões no Mercado Interno”, afirmou o deputado na questão ao comissário. Em resposta ao Eurodeputado, Michel Barnier disse “Sr. Alves, não esqueço o lugar e o papel das regiões ultraperiféricas. No âmbito do documento ‘O Mercado Único e as Regiões Ultraperiféricas’, estamos a estudar medidas muito concretas, mais específicas, nomeadamente quanto às Ajudas de Estado e na área da Inovação para estas regiões”. Este ano celebra-se o 20.º aniversário da criação do Mercado Único Europeu. Desde 1992 foram progressivamente abolidas as fronteiras internas entre os países da União Europeia e o Mercado Único passou a ser uma realidade. Os desafios actuais desta conquista, baseada na livre circulação de pessoas, mercadorias, serviços e capitais, foram debatidos ontem na sessão plenária em Estrasburgo”
