sábado, outubro 27, 2012

Alunos no privado custam menos que no público

Segundo a jornalista do Sol, Margarida Davim, “o Tribunal de Contas conclui que, nos contratos de associação com colégios, o Estado gasta menos 399 euros por ano com cada aluno do que nas escolas públicas dos 2.º e 3.º ciclos e secundário Os alunos nos colégios com contrato de associação custaram ao Estado, em média, menos 399,44 euros, do que os que frequentaram as escolas públicas no ano lectivo de 2009/10. A conclusão é do Tribunal de Contas (TC), numa auditoria que acaba de realizar. Os resultados apontam para que cada estudante dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário custa, em média, 4.921,44 euros. O valor baixa quando se olha apenas para o 1.º Ciclo – onde um aluno custa 2.771 euros –, mas nesse nível de ensino não há contratos de associação com escolas privadas. Fazendo uma média global com todos os níveis de ensino, o Estado paga 4.415,45 euros pela educação de cada estudante. No ensino privado, cada aluno custou em média 4.522 euros. A auditoria – que foi efectuada na sequência da polémica que se gerou em 2011, em torno dos pagamentos feitos pelo Estado aos colégios que integram a rede pública de escolas – revela, contudo, que saber exactamente quanto se gasta na formação de jovens e crianças é uma tarefa muito complexa. Os números obtidos foram, assim, os possíveis. O TC salienta que a «dispersão de responsabilidades na gestão dos recursos financeiros, humanos e materiais, pelos serviços do Ministério da Educação e Ciência e pelas autarquias locais» é um dos factores que dificulta o cálculo. Outro problema é o facto de as escolas não terem uma contabilidade organizada, que permita desagregar cada um dos seus custos. O TC fala mesmo em «fortes limitações no levantamento e recolha da informação disponível» . Tudo somado faz com que o custo médio apurado pelos auditores do Tribunal seja calculado tendo por base um universo de 1,2 milhões de alunos, inscritos em 1.176 agrupamentos e escolas não agrupadas – que abrange tanto os jovens que frequentam o básico e o secundário, como os adultos que estão no ensino recorrente. «Com excepção do 1.º ciclo do básico, não é possível determinar o custo médio por nível e ciclo de ensino» , lê-se no relatório a que o SOL teve acesso. Aliás, o Tribunal admite que, com a informação que está disponível, não é sequer possível saber quanto custa cada uma das ofertas formativas que existem nas escolas públicas. De fora das contas ficaram as despesas das estruturas do Ministério da Educação – como direcções-gerais e regionais –, os custos das Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC) e a factura da Acção Social Escolar, por se considerar que se trata de «medidas de apoio às necessidades das famílias» . Também fora do cálculo ficaram o desporto escolar (que é custeado directamente pelo Orçamento do Estado) e as «despesas de investimento» feitas pelas escolas, em itens como obras ou aquisição de equipamentos.
Custos já são mais baixos do que os que foram apurados
Os relatores do TC sublinham que os valores a que chegaram só podem ser tidos como correctos em relação ao ano lectivo de 2009/2010 – aquele para o qual havia já dados estatísticos fechados quando, em Abril de 2011, foi emitida a recomendação do Parlamento para apurar o custo médio por aluno. Ou seja, os números não devem ser extrapolados para outros anos lectivos «sem se atender ao contexto de contenção da despesa pública» . É que o TC acredita mesmo que cada jovem em idade escolar ou adulto em formação custa hoje menos do que em 2009/2010. As reduções salariais ocorridas em 2011, a suspensão dos subsídios de férias e de Natal, as aposentações, a reorganização curricular, a criação de mega-agrupamentos e o aumento do número de alunos por turma são algumas das medidas que o TC acredita terem tido um impacto significativo no valor de cada estudante. Em 2009/2010, a execução orçamental das escolas ultrapassou os 5,9 mil milhões de euros, dos quais 90% foram gastos em despesas com pessoal. Já as AEC custaram 92 milhões, a Acção Social Escolar mais de 138 milhões e as obras em escolas superaram os 81 milhões.
TC quer plano de contabilidade oficial escolar
O TC recomenda a criação de um «plano oficial de contabilidade para o sector da Educação» . Só assim será possível «o apuramento dos custos por nível e ciclo de ensino e por tipologia de oferta educativa/formativa» . O tribunal presidido por Guilherme d’Oliveira Martins sugere ainda ao Ministério da Educação e Ciência e às autarquias que promovam a «articulação e partilha de informação» entre as várias entidades com competências nesta área”.
***