Diz o Económico que “as negociações dos benefícios fiscais foram reabertas no final de 2011. A Comissão Europeia já enviou perguntas para o Centro Internacional de Negócios (CINM) sobre a reabertura do dossier que alarga os benefícios fiscais à Zona Franca da Madeira (ZFM). As negociações tinham sido interrompidas quando Sérgio Vasques era responsável pela secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais. Em causa estão as condições de acesso às taxas reduzidas de IRC, que o CINM pretende ver alargadas, de forma a que mais empresas possam beneficiar dos incentivos e permanecer na ZFM. Estes benefícios fiscais acordados com Bruxelas tinham um prazo de vigência até 31 de Dezembro de 2011, data até à qual estaria em vigor a concessão de benefícios fiscais sob a forma de isenção total de impostos directos. Para 2012, há já uma revisão das taxas de IRC a pagar pelas empresas que têm sede na região autónoma para 4% e 5% entre 2013 e 2020, passa para 5%. O objectivo é que as empresas, cujos incentivos caducaram, possam transitar para o novo regime. No final do ano passado, o Governo de Passos Coelho decidiu reabrir as negociações junto de Bruxelas. No entanto, a indefinição quanto ao futuro fiscal da região fez com que o número de empresas instaladas na ZFM tenha diminuído 22% desde o início do ano: foram 589 sociedades que encerraram actividade ou deixaram de ter licença para ter sede no paraíso fiscal. Só desde a apresentação do OE/2012, a 17 de Outubro, 129 empresas abandonaram o CINM. As duas empresas da Swatch Group, transferiram a sua contabilidade para a Suíça, por exemplo. Também a Estée Lauder e a tabaqueira brasileira Souza Cruz já abandonaram a região”.
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