Derrapagens custam 161 milhões de euros
Cerca de metade das obras encomendadas pelo Estado, seja por organismos centrais ou municipais, teve trabalhos a mais. O que encarece as empreitadas, em média, 11,4%. Em pouco menos de dois anos, derrapagens em obras lançadas pelo Estado atingiram 161 milhões de euros, o equivalente ao que o Governo paga em dois meses de abonos de família. As conclusões constam de uma auditoria do Tribunal de Contas que analisou 165 contratos de obras a mais e concluiu que em 17,05% dos casos o acréscimo de custos foi superior a 20%do valor inicial. Por outro lado, "cerca de 50 por cento dos trabalhos adicionais auditados resultaram de deficiências na concepção dos projectos, tendo, na sua esmagadora maioria, sido considerados ilegais", lê-se na auditoria do TC. Segundo o TC, numa carteira de encomendas de 1.600 mil milhões de euros (entre Setembro de 2006 e Junho de 2008), as derrapagens chegaram aos 161 milhões de euros. Só a Câmara de Alcobaça enviou para o TC 60 contratos adicionais, envolvendo 2,2 milhões de euros de obras a mais, que respeitavam apenas a nove empreitadas.
Ponte Vasco da Gama custou menos que gastos com telefone e Internet
O Estado gastou em 2010 cinco vezes mais em estudos e pareceres ao longo dos últimos sete anos (507 milhões de euros) que nos dez estádios de futebol construídos para o Euro 2004, em que participou com 104,5 milhões. E muitos deles para nada serviram, caso dos que foram pedidos para o projecto de construção do aeroporto internacional na Ota, que custaram 34 milhões de euros. O Estado gastou em 2010 com comunicações - internet, telefone fixo e telemóvel -cerca de 700 milhões de euros, mais do que custou a construção da Ponte Vasco da Gama, (pouco menos de 700 milhões de euros).
360 milhões gastos em organismos que governo socialista prometeu extinguir
O anterior executivo socialista anunciou a extinção e reorganização de 50 institutos, mas no Orçamento para este ano continuaram a prever gastos até final de 2011 de mais de 360 milhões de euros. Os organismos públicos foram anunciados como extintos em Outubro de 2010.
Tribunal de Contas: há 12 mil entidades que não apresentam contas
Tribunal de Contas só recebeu a contabilidade de 1724 organismos e fiscalizou apenas 418. Isto num universo de 13 740 entidades, entre administrações central, local e regional, empresas, institutos e fundações que estão sob sua jurisdição e que consomem metade do PIB. Portugal não tem capacidade para fiscalizar os 13.740 organismos que recebem dinheiro do Estado. A realidade é que cerca de 90% escapam ao controlo do Tribunal de Contas. De acordo com os dados de 2009, o tribunal apenas recebeu informações sobre a despesa de 1724 entidades (12,55%) e destas só teve capacidade para verificar 418. O universo é grande, mas ninguém conhece a sua real dimensão. A compilação foi feita pela investigação do DN de Lisboa. São 10 500 entidades das administrações central, local e regional, 1500 empresas públicas, cerca de 350 institutos e 1100 fundações e associações que, no seu conjunto, empregam perto de 660 mil pessoas e consomem anualmente 81 mil milhões de euros - o equivalente a quase metade (48%) da riqueza nacional. A velocidade a que são criados, extintos ou fundidos muitos dos institutos, empresas ou meras estruturas de missão faz com que seja quase impossível determinar o total de organismos existentes e impossibilita o cálculo da evolução do número de entidades que o Estado financiou ao longo dos últimos anos.
2008: as empresas do Estado tiveram prejuízos de mil milhões
O sector empresarial do Estado registou um prejuízo de 1.031 mil milhões de euros em 2008. De acordo com relatório anual do sector empresarial do Estado as contas das empresas públicas registaram um agravamento dos prejuízos em 643 milhões de euros face ao ano anterior. A dívida total do sector situa-se nos 21 mil milhões de euros, na sua maioria à custa do sector ferroviário, e o esforço financeiro do Estado com as empresas públicas não financeiras aumentou 26%, em 2008, para 811 milhões de euros.
2010: prejuízo de cinco empresas públicas cresceu mais de 220 milhões de euros
O prejuízo das empresas públicas de transportes Refer, Metro do Porto, CP, Carris e STCP aumentou em mais de 200 milhões de euros em 2010, face ao ano anterior, atingindo os 773,4 milhões de euros. A CP foi a transportadora que registou um maior agravamento dos prejuízos em 2010, encerrando o ano com um resultado líquido negativo de 195,1 milhões de euros, um valor que compara com os 72,8 milhões de euros de prejuízo registados no ano anterior. A Refer, gestora da infra-estrutura ferroviária, agravou o prejuízo de 120,5 milhões de euros para 146,5 milhões de euros em 2010. O Metro do Porto agravou o prejuízo em 57,9 milhões de euros de 2009 para 2010, para 251,7 milhões de euros. O prejuízo da Carris subiu de 41,5 milhões de euros em 2009 para 42,2 milhões de euros em 2010. A Sociedade dos Transportes Colectivos do Porto também agravou o prejuízo, que aumentou de 553 milhões de euros em 2009 para 773,4 milhões de euros no ano passado. Feitas as contas, os prejuízos das cinco empresas de transportes ascenderam a 773,4 milhões de euros, o que traduz uma subida de 220,4 milhões de euros, em relação aos resultados líquidos negativos de 553 milhões de euros registados em 2009. E faltava ainda conhecer os resultados líquidos de 2010 do Metropolitano de Lisboa e grupo Transtejo (que inclui a Soflusa). Recordo que Refer, Metropolitano de Lisboa e Metro do Porto foram incluídos nas contas para o défice orçamental de 2010, depois de uma visita do Eurostat este ano e que o défice acabou por ser revisto em alta para 14.911,6 milhões de euros, ou 8,6% do Produto Interno Bruto devido à incorporação de mais 3.043 milhões de euros das empresas de transporte Refer, Metropolitano de Lisboa e Metro do Porto, do BPN e da execução de garantias do BPP. Não me recordo da barulheira que agora fazem por causa dos 1.100 milhões de euros da Madeira.
Ponte Europa: derrapagem de 288%
A Ponte Europa foi inaugurada depois de uma gigantesca derrapagem financeira que nunca foi claramente quantificada, pelas entidades que analisaram a travessia do Mondego, em Coimbra. Sabe-se que foi enorme. Em 2004, o Tribunal de Contas dizia que "o valor da adjudicação da empreitada foi de 38,65 milhões de euros" mas que "o custo da solução rodoviária cifrou-se em 111,3 milhões, fazendo contas a nós de acesso e a uma derrapagem de 288%”.
Aeroporto de Beja: derrapagem nas contas
Os encargos públicos com o Aeroporto de Beja, cuja abertura à aviação civil foi várias vezes adiada, rondaram os quase 40 milhões de euros. Os valores foram divulgados pelo Tribunal de Contas segundo o qual a derrapagem nos valores deverá crescer mais 39 milhões de euros, totalizando o custo do projecto em cerca de 74,3 milhões de euros.
Aeroporto Sá Carneiro: derrapagem de 99 milhões
As obras de alargamento do Aeroporto Sá Carneiro, no Porto, demoraram mais quatro anos do que o previsto e custaram mais quase 100 milhões de euros do que o orçamentado, denuncia um relatório do Tribunal de Contas. O custo total das obras, que deveriam ter sido concluídas num prazo de dois anos e meio, foi de 406,9 milhões de euros, mais 32% do que o valor inicialmente contratualizado, previsto no orçamento (308,2 milhões de euros). O TC denunciou que o dono da obra não colocou a concurso 11% do seu valor, o que significa que 34 milhões de euros foram adjudicados de forma directa (fonte: meios de comunicação social nacionais)
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