Estradas de Portugal: custo das Scut derrapa 695 milhões
Em 2011, os encargos com as parcerias público-privadas rodoviárias atingirão os 1,16 mil milhões de euros. Segundo uma notícia de Julho de 2011, os encargos com as parcerias público-privadas (PPP) rodoviárias vão sofrer este ano uma derrapagem de 695,7 milhões de euros, mas para 2011, a Direcção-Geral do Tesouro e Finanças prevê uma despesa líquida total com as concessões no sector rodoviário de 1,16 mil milhões de euros, um aumento de 148% face aos 470 milhões de euros previstos no Orçamento do Estado para este ano. Por dia, a despesa com as PPP rodoviárias, através das quais foram construídas as Scut, vai custar quase 3,2 milhões de euros aos contribuintes. A DGTF não explica a causa da derrapagem dos custos em 2011, mas tudo indica que estará relacionada com o pagamento de indemnizações às concessionárias por causa da quebra da circulação de automóveis. A verdade é que já no ano passado, 2010, a despesa com as PPP rodoviárias registou um aumento face ao previsto já que estava prevista uma despesa de 699,2 milhões de euros, mas a verba executada acabou por ascender a 896,6 milhões de euros. Deste modo, as PPP rodoviárias sofreram um acréscimo de custos na ordem dos 197,4 milhões de euros. Os gastos anuais com PPP rodoviárias cresceram também face ao ano anterior: em 2010, o custo de 896,6 milhões de euros representou um aumento de 33% face aos 674 milhões gastos em 2009.
PPP: Estado vai desembolsar 16,7 mil milhões de euros
As parcerias do Estado com os privados vão ter um custo total elevado nos sectores rodoviário, ferroviário, da saúde e da segurança. Até 2028, ano em que as parcerias público-privadas rodoviárias deixarão de ter encargos para os contribuintes, a despesa ascenderá a 15,7 mil milhões de euros, verba que corresponde a 21% da ajuda financeira externa a Portugal. A maior fatia da despesa se concentra nas PPP rodoviárias: até 2028, estas auto-estradas irão custar aos contribuintes 10,9 mil milhões de euros, com os gastos mais elevados previstos para o período entre 2015 e 2019. As PPP no sector da saúde terão também encargos altos: no mesmo período, os contribuintes terão de desembolsar 3,4 mil milhões de euros. Os gastos mais elevados concentram-se entre 2013 e 2018. Por fim, as concessões ferroviárias e de segurança implicam, até 2028, despesas totais de 1,4 mil milhões de euros.
Dívida custava 15 000 euros a cada português no início deste ano
A dívida directa do Estado ultrapassava os 154,6 mil milhões de euros em Janeiro deste ano, custando a cada cidadão português cerca de 15 mil euros. Os encargos com a dívida pública eram cada vez mais elevados para os portugueses. No final de 2010, a dívida directa do Estado ascendeu a 151,7 mil milhões de euros, 89% do PIB de quase 171 mil milhões de euros previsto pelo Instituto Nacional de Estatística para 2010. Entre 209 e 2011 devido ao desequilíbrio nas contas públicas, a dívida directa do Estado aumentou quase 30%, correspondente a mais de 33 mil milhões de euros. As despesas com os juros da dívida pública ascenderão, em 2011, a mais de 7 mil milhões de euros, e mais de 5,7 mil milhões serão pagos a bancos e outras instituições financeiras (Janeiro de 2011)
Saúde: 28 milhões de euros por dia
Só nos primeiros três meses de 2010 o Serviço Nacional de Saúde teve uma despesa superior a 2,5 mil milhões de euros, mais 39 milhões do que no ano passado. Por dia, o SNS gastou cerca de 28,36 milhões de euros. No total, dos primeiros três meses de 2009, o Estado gastou 2,514 mil milhões de euros. Sem esquecer as derrapagens nas contas dos hospitais EPE, com prejuízos superiores a 218 milhões – até Setembro de 2009 – e os 788 milhões de euros reclamados pela indústria farmacêutica em dívidas do Estado até Abril de 2010 (Junho de 2010)
Centro hospitalar do Médio Tejo duplica gastos
A administração do Centro Hospitalar do Médio Tejo – que integra as unidades de Abrantes, Tomar e Torres Novas – contratou um licenciado em Filosofia e outro em Conservação e Restauro. A estrutura quase que duplicou o défice em apenas um ano, passando de 13 milhões de euros em 2008 para os 25 milhões de euros em 2009. Esse aumento não é justificado com mais produção, porque a produção – consultas e cirurgias – baixaram. Os problemas não ficam por aqui e os conflitos entre o corpo clínico e a administração levaram já vários médicos a baterem com a porta e a saírem daquele centro hospitalar. Alvo de contestação é igualmente a contratação de assessores para a administração que não têm formação na área da Saúde, como uma licenciada em Conservação e Restauro e um licenciado em Filosofia, com vencimentos acima do que eram praticados.
Metro de Lisboa: 44 milhões mais caro
As estações de Saldanha II e de S. Sebastião II da Linha Vermelha do Metropolitano de Lisboa, representaram uma actualização que fez a obra disparar dos 196 milhões de euros iniciais para os 240 milhões. A extensão de 2,2 quilómetros, com duas estações, representa assim um custo por quilómetro de 109 milhões de euros. Valor próximo da extensão da Linha Azul entre a Baixa-Chiado e Santa Apolónia, obra numa extensão de dois quilómetros que sofreu uma derrapagem de 134 milhões e teve um custo final de 147 milhões por quilómetro.
Banca: concorrência perdoa multa de 14,4 milhões
Desde 2000 que SIBS e Unicre concertam os preços a praticar nos pagamentos com cartões de crédito e débito. A Autoridade da Concorrência (perdoou uma multa de milhões de euros à Banca, depois de ter ficado provado que a SIBS, entidade gestora do sistema Multibanco, e a Unicre, responsável em Portugal pelas marcas Visa, Visa Electron, Mastercard e Maestro, concertaram estratégias para falsear ou restringir a concorrência. Tendo em conta que em 2010 a SIBS registou proveitos operacionais de 113,2 milhões de euros e a Unicre de 30,4 milhões, a multa aplicada nunca poderia ser inferior a 14,4 milhões, uma das mais altas aplicadas no nosso país (fonte: meios de comunicação social nacionais)
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