Famílias pagam três mil milhões

Diz o Correio da Manhã que "mais impostos, menos prestações sociais, mais facilidade em despedir e menos indemnizações a pagar são as ordens da troika. A factura da troika está passada. São mais de sete mil milhões de euros a pagar em dois anos (2012 e 2013). Directamente sobre as famílias vão recair três mil milhões. Ninguém fica de fora; funcionários públicos, reformados e desempregados vão sofrer cortes no salário, na reforma e nos apoios sociais. No caso dos que não têm trabalho existe uma tripla penalização; o subsídio terá um tecto máximo de 1048€ (contra os actuais 1257€), só vai durar 18 meses (contra os 36 actuais) e sobre a prestação recebida terão de pagar IRS (actualmente os desempregados estavam isentos de apresentar a declaração de imposto). No mercado de trabalho, são muitas as alterações impostas pela troika. Os despedimentos serão mais fáceis e as indemnizações a pagar mais baratas. Até ao fim do ano, o Governo terá de elaborar uma proposta com "ajustamentos" aos casos de despedimento individual por justa causa. Um dos objectivos é que os despedimentos por inadaptação possam ser possíveis mesmo que não tenham sido introduzidas modificações no posto de trabalho, como a introdução de novas tecnologias. Além disso, é sugerida a introdução de uma nova justificação: quando a empresa propôs objectivos específicos e o trabalhador não os cumpriu, por motivos que só lhe dizem respeito, pode ser despedido por inadaptação.
Por outro lado, nos despedimentos por extinção de posto de trabalho, acaba a regra consagrada no Código de Trabalho que manda despedir primeiro os mais novos e só depois os que estão há mais tempo na empresa. Em relação às indemnizações pagas aos trabalhadores despedidos, estas vão variar entre um montante equivalente a um mínimo de 20 e a um máximo de 22 dias de retribuição base e diuturnidades. Uma regra que foi assinada entre o governo e os parceiros sociais para ser aplicada aos novos contratos. No entanto, o acordo assinado entre o Governo e a troika estipula que os contratos em vigor já tenham por base as novas regras de indemnização, embora consagre uma cláusula de salvaguarda para preservar "os direitos adquiridos até ao momento".