Lembra a jornalista do Jornal I, Margarida Bon de Sousa, que “as tranches financeiras de ajuda a Portugal - a parte da União Europeia ascende a 52 mil milhões de euros - se Portugal for cumprindo à risca o programa acordado com a troika. A revelação é de Maria João Rodrigues, conselheira das instâncias Europeias, num comentário ao i sobre o menu imposto pela troika. Este memorando da troika é genericamente considerado positivo, mas são-lhe apontados pontos sensíveis, como o aumento do IVA ou o alargamento do conceito de justa causa para despedimentos. António Pires de Lima, presidente da Unicer, considera triste que seja preciso virem agentes externos pressionar para retomarmos uma trajectória de crescimento. O gestor considera o memorando genericamente positivo para a economia, porque flexibiliza o mercado laboral e o arrendamento, embora ainda faltem detalhes por especificar pelo próximo governo. Já as medidas para a justiça económica são consideradas muito positivas pelo também dirigente centrista. Mas o mais importante é a transparência das contas. "Não podemos continuar a ser ludibriados pelos nossos políticos sem que sejam castigados por não inscreverem despesa no Orçamento do Estado. Só depois da vinda da troika é que foi introduzido mais 0,5% no défice das parcerias público privadas. Isto porque os institutos nem sempre são independentes do poder político." Finalmente critica que o documento não tenha defendido uma política industrial nem aborde a agricultura e pesca. "A aplicabilidade dos fundos comunitários tem sido muito pouco flexível o que leva a que não sejam aproveitados. Estamos a sentir um grande desaproveitamento no PRODER e no QREN", acrescenta. Para Maria João Rodrigues, conselheira junto das instituições europeias, este é um programa exigente para Portugal mas que "é sem dúvida mais equilibrado" do que o desenhado para a Grécia e para a Irlanda porque a preocupação é não só a redução do défice e da dívida, mas também reforçar as bases do crescimento económico. A ex-ministra do Trabalho de Guterres diz que as metas anuais de redução do défice e da dívida foram suavizadas, mas que é muito importante ver qual a taxa de juro que vai ser definida pela União Europeia. Outro dos pontos que realça é a grande preocupação com a eficácia na administração pública e no SNS. Na vertente social, diz que se conseguiu evitar o pior - a redução do salário mínimo, a suspensão do 13.º e 14.º mês, os cortes nas pensões mais baixas - mantendo os pilares do Estado social. Como pontos mais sensíveis aponta o alargamento da justa causa para despedimento, o encarecimento dos custos da aquisição de habitação própria e o modelo de privatização das empresas de serviço público, como os transportes, o fim das golden share e a delimitação da CGD. "A certa altura o país pode ser todo comprado por estrangeiros, com os activos a baixo preço. Há um risco de enfraquecimento nos centros de decisão nacional", aponta ao i. Filipe Soares Franco, chairman da Opway, diz que "a opinião pública em geral acha que existe um lobby da construção civil, o que é mentira, como se pode verificar nos balanços das 30 maiores construtoras nacionais". Atira: "Depreendi do memorando que as PPP estão suspensas (...) mais de 50% da construção está hoje em dia assente nas PPP criadas pelo governo. Se não houver financiamento, essas empresas morrem." O líder da Opway alerta ainda para a importância do que vai acontecer com o PIDDAC e o QREN, concluindo: "O que se avizinha é dramático. Admito que se tenha de suspender os grandes projectos mas é necessário que continuem a ser planeados. O exemplo das estradas é sintomático: gastaram-se milhões sem qualquer racionalidade. E a culpa não é dos construtores mas do Estado, que é o dono dos projectos." António Nogueira Leite, administrador na Brisa, considera que o documento é positivo porque tem uma grande insistência nas políticas estruturais "porque temos que libertar a nossa economia dos espartilhos que têm limitado o crescimento." O gestor, que integra o conselho nacional do PSD, lembra que as medidas são de muito difícil execução. "A execução é essencial." Nogueira Leite refere ainda que o programa vai ser muito duro para a economia porque a "desalavancagem do sector financeiro vai inevitavelmente afectar a famílias e as empresas e portanto o aperto vai ser generalizado sobre a economia". Quanto às alterações no IVA e na Taxa Social Única (TSU) considera que as duas medidas vão permitir algum ganho de competitividade no sector exportador”.
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