domingo, novembro 21, 2010

Governo socialista deixou sem resposta mais de um quarto das perguntas

Segundo o Económico, "o Executivo não respondeu a mais de um quarto das perguntas feitas pelos deputados na anterior sessão legislativa. Os números constam de um balanço pedido eplo presidente da Assembleia da República, Jaime Gama. Segundo a porta-voz da conferência de líderes, Celeste Correia, o presidente da Assembleia da República pediu aos serviços um balanço das perguntas e requerimentos, na sequência de queixas de vários partidos, sendo o mais queixoso o PCP. De acordo com o balanço, o Governo recebeu 5.166 perguntas na primeira sessão legislativa da atual legislatura, e deixou sem resposta 1.357, o que corresponde a 26,2%. A maioria, 2.444, foi respondida fora do prazo, o que corresponde a quase metade, (47,3%), 1.331 obtiveram resposta nos 30 dias do prazo legal e 34 foram devolvidas. Do total de 3.232 requerimentos enviados, 855 foram dirigidos ao Governo, que respondeu dentro do prazo de 30 dias em apenas 205 casos. A maior parte, 463, foram respondidos fora do prazo, permanecendo 144 por responder. A maior fatia dos requerimentos, 2.286, foi dirigida à administração local, que respondeu dentro dos prazos em cerca de metade das situações, 1198. No entanto, a administração local deixou por responder 637 requerimentos dos deputados. De acordo com os dados do balanço disponibilizado aos líderes parlamentares na quarta-feira sobre a segunda sessão legislativa, que começou a 15 de Setembro, os deputados tinham feito até 16 de Novembro 815 perguntas ao Governo, das quais estão por responder 657. Apenas 100 obtiveram resposta dentro do prazo e 50 já foram respondidas após os 30 dias. Em relação aos requerimentos, os serviços da AR contabilizaram até terça-feira passada 66 requerimentos ao Governo, dos quais apenas 12 foram respondidos, metade dos quais após o término do prazo. Em 2008, o prazo para o Governo responder às dúvidas escritas dos deputados passou de 60 para 30 dias, na sequência de uma resolução da Assembleia da República. A mesma resolução refere que "a não observância dos prazos referidos" implica a inclusão em listagem publicada no Diário da Assembleia da República e no portal da AR na Internet. Perguntas e requerimentos são poderes dos deputados, previstos na Constituição da República. As perguntas são instrumentos de fiscalização e controlo político e são feitas ao Governo e à Administração Central. Os requerimentos visam a obter informações, elementos e publicações oficiais e podem ser dirigidos ao Governo, câmaras e entidades públicas".

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