terça-feira, novembro 30, 2010

Açores: municípios metem o Estado em tribunal!

Li no Correio dos Açores que "a Associação de Municípios dos Açores admitiu passar a comunidade inter-municipal. Essa possibilidade começou a ser discutida ontem, numa reunião convocada para se falar de cortes orçamentais nas Câmaras Municipais. No final da reunião da Associação de Municípios, João Ponte afirmou que a “conclusão a que se chegou foi no sentido de a Associação de Municípios consultar dois gabinetes de advogados para patrocionarem as acções de todos os municípios que quiserem aderir a este processo. “Não é uma acção conjunta, será uma acção por município, mas a Associação de Município vai articular todo este processo administrativo e de consulta dos gabinetes de advogados de se obter um preço mais interessante para os munícipes”, explicou. “O caminho é esse, não há outro caminho. A única pessoa que tem dúvidas em relação a isso, pelos vistos, é o Ministro das Finanças. De resto, pareceres de altos reputados advogados, todos os presidentes de câmara e o presidente da Associação Nacional de Municípios e algumas áreas do governo também dão-nos razão e o ex-secretário de Estado da Administração Local. Portanto, só o senhor Ministro é que não nos dá razão. Temos de agora esperar pela justiça, mas temos tempo”, afirmou. “O que importa”, incentivou, “é o orçamento em relação à acção propriamente dita de 2010, e as acções têm de ser postas o mais cedo possível antes do fim do orçamento, que é 31 de Dezembro”. A situação económica da Associação de Municípios dos Açores “é complexa” - revela o Presidente da Associação, João Ponte, simultaneamente, Presidente da Câmara da Lagoa, na ilha de São Miguel. João Ponte admitiu que a situação económico-financeira da Associação “não é a melhor, em virtude das transferências de orçamento de Estado que a Associação recebeu durante muitos anos”. O Governo da República deixou de fazer qualquer transferência de verbas para a Associação de Municípios, e, João Ponte diz que “a ordem é para cortar”.
Aceitou que a alteração da portaria do Jogo Instantâneo “não resolve o problema todo, mas é uma ajuda. (…) Este ano foi um ano de muita actividade e é um bom exemplo do serviço que a Associação presta aos seus associados, para além do Jogo Instantâneo”. O orçamento da Associação para o próximo ano é de dois milhões e quatrocentos mil euros, em grande parte das receitas são provenientes do jogo. “Estimamos um milhão e setecentos mil e depois temos as quotas dos associados, que são cerca de cem mil euros. E temos os projectos comunitários com os parceiros da Madeira e Canárias, que são cerca de mais meio milhão de euros. É esse o orçamento da Associação de Municípios para o próximo ano”, explicou o presidente da Associação. João Ponte apresentou como objectivos a continuação da defesa do poder local, o Jogo Instantâneo, cuja rede de vendedores esperam alargar, no sentido de aumentar as receitas e “imputar mais custos de estrutura fixa”, bem como dar continuidade aos projectos com a Madeira e Canárias".

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