quinta-feira, novembro 25, 2010

Açores: OM leva governo à justiça por causa dos cortes na Saúde

Diz o Açoriano Oriental, num texto do jornalista João Alberto Medeiros, que "a Ordem dos Médicos admite recorrer à Justiça para repor a legalidade na Saúde nos Açores. A portaria do Secretário da Saúde de 2 de Novembro que impõe os cortes orçamentais é, segundo, Eduardo Pacheco, ilegal, uma vez que se sobrepõe ao decreto legislativo que organiza a saúde mental na Região. “Não se pode contradizer o que é estabelecido num decreto legislativo regional através de uma portaria. O decreto que legisla sobre a saúde mental nos Açores estabelece no seu articulado que a assistência em psiquiatria será feita durante 24 horas” - clarifica o responsável pela Ordem dos Médicos nos Açores. Curiosamente, a portaria governamental não está a ser cumprida nos hospitais de Angra do Heroísmo e Horta. Em conferência de imprensa realizada em Ponta Delgada, Eduardo Pacheco revelou que no caso específico do Hospital de Ponta Delgada os cortes impostos representam cerca de 280 mil euros, num orçamento anual de dezenas de milhões. A Ordem dos Médicos, que lamenta nunca ter sido ouvida em todo o processo que conduziu aos cortes na Saúde, deixou claro que não é contra medidas desta natureza.Mas gostaria de aceder às contas gerais dos hospitais, que estão na posse do secretário regional, para dar o seu contributo com uma opinião avalizada sobre onde se deve efectivamente cortar. Eduardo Pacheco afirma que em todo este processo o Governo de Carlos César “faltou ao respeito à classe médica” e que “variadas vezes temos alertado para a necessidade de reunirmos” com o secretário regional. A Ordem dos Médicos nos Açores está “absolutamente em desacordo e muito preocupada com as consequências “ que todo este processo terá junto dos utentes. Eduardo Pacheco denuncia que se vai assistir a um abandono dos médicos dos Açores e do recrutamento de outros a “peso de ouro”. Mas deixa a mensagem de que é importante “recolocar as Urgências no seu lugar antes de haver consequências”. Entretanto, Margarida Moniz ter-se-á demitido de Coordenadora de Saúde Mental.• Médicos disponíveis para poupar mas não com as medidas impostas A médica Isabel Cássio declarou à rádio Açores/TSF que os médicos com responsabilidade no Hospital de Ponta Delgada estão disponíveis para colaborar no corte de despesas. Assumindo-se como porta-voz dos directores de serviços, Isabel Cássio sublinha “a nossa completa concordância na necessidade de reduzir despesas em todas as áreas e na Saúde também”. Isabel Cássio especifica a “disponibilidade para contribuir para planos de redução de custos que não ponham em causa a qualidade assistencial, como são aquelas que estão em curso”. E destaca que este processo seria conduzido através da direcção clínica, que “é o nosso interlocutor”. A médica afirma que a classe está disponível para apresentar “propostas muito concretas tanto no âmbito global do hospital como específico de cada serviço depois de serem conhecidos os gastos, partindo sempre do princípio que as medidas impostas seriam revogadas”.“Esta é uma condição essencial, do nosso ponto de vista, para a manutenção da qualidade assistencial” - conclui".

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