Foi a seguinte, na íntegra, a resposta dada por Johannes Hahn, em nome da Comissão, a uma questão colocada pelo euro deputado do CDS/PP, Nuno Melo, relacionada com o temporal de 20 de Fevereiro na Madeira:
"1. A Comissão tem conhecimento que as autoridades portuguesas aprovaram em 7.6.2010 a Lei orgânica n.º 2/2010 que foi oficialmente publicada em 16.6.2010. O artigo 5.º desta lei propõe o reforço da verba do Fundo de Coesão destinada à Região Autónoma da Madeira (265 milhões de euros) sujeito à reprogramação dos programas operacionais portugueses 2007-2013. A Comissão declarou a sua disponibilidade para cooperar com as autoridades portuguesas no exercício de reprogramação se tal for requerido. No entanto, até à data não foram submetidas propostas à Comissão pelo que não foram efectuadas quaisquer conversações ou transmissão de dados a nível oficial.
2. De acordo com as informações recebidas do Banco Europeu de Investimento (BEI), no seguimento do pedido das autoridades portuguesas, o BEI está a avaliar um pedido de um empréstimo-quadro num montante máximo de 180 milhões de euros. Está prevista para início de Setembro de 2010 uma missão dos serviços técnicos do BEI à Região Autónoma da Madeira. Em função do resultado da avaliação, poderá ser apresentada uma proposta ao Conselho de Administração do BEI para aprovação no último trimestre de 2010. A assinatura e o desembolso poderão realizar-se pouco depois disso, dependendo do acordo sobre a documentação do empréstimo.
3. Tendo em conta que não foi submetida qualquer proposta de reprogramação, como já foi mencionado no ponto 1, a Comissão não pode pronunciar-se relativamente à concessão de auxílios suplementares em 2010".
"1. A Comissão tem conhecimento que as autoridades portuguesas aprovaram em 7.6.2010 a Lei orgânica n.º 2/2010 que foi oficialmente publicada em 16.6.2010. O artigo 5.º desta lei propõe o reforço da verba do Fundo de Coesão destinada à Região Autónoma da Madeira (265 milhões de euros) sujeito à reprogramação dos programas operacionais portugueses 2007-2013. A Comissão declarou a sua disponibilidade para cooperar com as autoridades portuguesas no exercício de reprogramação se tal for requerido. No entanto, até à data não foram submetidas propostas à Comissão pelo que não foram efectuadas quaisquer conversações ou transmissão de dados a nível oficial.
2. De acordo com as informações recebidas do Banco Europeu de Investimento (BEI), no seguimento do pedido das autoridades portuguesas, o BEI está a avaliar um pedido de um empréstimo-quadro num montante máximo de 180 milhões de euros. Está prevista para início de Setembro de 2010 uma missão dos serviços técnicos do BEI à Região Autónoma da Madeira. Em função do resultado da avaliação, poderá ser apresentada uma proposta ao Conselho de Administração do BEI para aprovação no último trimestre de 2010. A assinatura e o desembolso poderão realizar-se pouco depois disso, dependendo do acordo sobre a documentação do empréstimo.
3. Tendo em conta que não foi submetida qualquer proposta de reprogramação, como já foi mencionado no ponto 1, a Comissão não pode pronunciar-se relativamente à concessão de auxílios suplementares em 2010".
Acho sinceramente que se trata de um assunto a ser urgentemente esclarecido até porque está em causa (?) o equacionamento da solidariedade europeia em situações onde comprovadamente ela deve existir. E quando se nega essa solidariedade interna e se faz o frete ao Paquistão ou a outros países para poderem exportar livremente os têxteis para a Europa, pondo em causa a actividade industrial no sector nos estados-membros, então esta Comissão Europeia começa a precisa de um tratamento exemplar...
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