quinta-feira, setembro 30, 2010

Défice do Estado: as medidas

"O corte entre 3,5% e os 10% nos salários da Administração Pública a partir dos 1500 euros, incluindo órgãos de soberania, é a "mais difícil" de um pacote de medidas anunciadas pelo primeiro-ministro para o Orçamento de Estado para 2011. O Governo também determinou a redução nas deduções fiscais com saúde e educação e a subida do IVA para 23%. As medidas de austeridade e contenção da despesa foram apresentadas pelo primeiro-ministro José Sócrates e pelo ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, no final do Conselho de Ministros desta tarde.
Algumas medidas de contenção da despesa
- Corte progressivo entre 3,5% e os 10% no salário da função pública, abrangendo órgãos de soberania, a partir dos 1500 euros
- Redução das ajudas de custo e horas extraordinárias
- Congelamento das progressões na carreira da função pública
- Congelamento das pensões em 2011
- Impossibilidade de acumular ordenados na função pública e pensões
- Redução de 20% no Rendimento Social de Inserção
- Redução das Transferências do Estado para as autarquias
- Redução das indemnizações compensatórias
- Redução de 20% da frota automóvel do Estado
Algumas medidas para aumento da receita
-Redução da despesa fiscal com a fixação de um tecto global, progressivo, para as deduções e benefícios fiscais
- Aumento de dois por cento no IVA que passa para 23%,
- Revisão das taxas e multas
- Novo imposto sobre o sector financeiro" (fonte:; DN de Lisboa)

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