"Cafés pagam mais do que a Banca"..

É este o título de uma reportagem publicada hoje no Correio da Manhã, da autoria dos jornalistas Miguel Alexandre Ganhão e Pedro H. Gonçalves: "Os restaurantes e cafés pagam uma taxa média efectiva de imposto superior à da Banca. Segundo o último relatório das Finanças sobre as declarações de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC), a taxa média cobrada na restauração era de 25%, enquanto os bancos e as seguradoras pagaram 21% em 2008. Trata-se de uma situação que é explicada pelo recurso à figura dos "prejuízos fiscais", que servem para diminuir os lucros e, consequentemente, pagar menos impostos. O relatório de IRC relativo aos exercícios de 2007 e 2008, mostra que o sector financeiro e segurador declarou "prejuízos fiscais" no valor de 3,8 mil milhões de euros em 2008, o que representa uma subida de 282% face a 2007. A Banca foi o sector económico que mais prejuízos fiscais reportou, seguida do Comércio e da Indústria Transformadora. No total, foram apresentadas 388 958 declarações de IRC em 2008 (mais 2% do que em 2007) , mas o lucro tributável registou um decréscimo de 17%, tendo passado de 31,3 mil milhões de euros para 26 mil milhões. Para Domingues de Azevedo, bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, o que acontece é que os prejuízos fiscais podem ser deduzidos seis anos depois e "as empresas reflectem a instabilidade na economia. Os prejuízos estão ligados ao desempenho do País em termos económicos". Para o bastonário, apesar de em 2008 apenas 34% das empresas terem pago o imposto sobre o lucro, "em 1993, o cenário foi muito mais negro, penso que chegou a metade das empresas". Domingues de Azevedo, confrontado com a possibilidade do facto de dois terços das empresas não pagarem IRC poder estar, em parte, relacionado com fraude contabilística, o bastonário dos técnicos oficiais de contas é peremptório: " Não, porque os prejuízos são calculados a partir de declarações oficiais", explica. O facto de a restauração pagar mais IRC do que o sector bancário e segurador é, para o especialista, fácil de explicar: "É uma questão benefícios fiscais." A Banca está entre os sectores com mais benefícios fiscais no País.
MENOS 15 MIL DECLARAÇÕES ENTREGUES

Em 2010 foram submetidas 416 mil declarações de IRC, quando em 2009 esse número era de 431 mil. A diferença de quinze mil declarações em apenas um ano terá nas falências das empresas, particularmente das PME, a principal explicação. Segundo as estatísticas disponíveis na DGCI é preciso recuar até 2007 para encontrar um número tão baixo de empresas a submeter a declaração de IRC. De notar que esta declaração tem de ser entregue, independentemente dos prejuízos ou lucros. Quanto às penhoras, o Fisco desencadeou este ano 269 mil acções, quando em 2007 esse número não ultrapassava as 151 mil".