Açores: Assembleia Legislativa já tem orçamento para 2011...

Li no Diário dos Açores, num texto do jornalista Marco Henriques, que “as despesas com pessoal da Assembleia Legislativa Regional dos Açores, ALRA, totalizarão 7 milhões 430 mil e 100 euros para 2011, num orçamento que prevê gastar durante a próxima sessão legislativa 12 milhões 140 mil e 900 euros. Em termos de despesas com pessoal o orçamento para o próximo ano da ALRA é de menos 91 mil 660 euros face aos 7 milhões 521 mil 760 euros dos custos com pessoal em 2010, o que corresponde a -1,2%. Quanto à totalidade do orçamento para 2011 o valor previsto representa um decréscimo de 1,2% relativamente a 2010 que totalizou 12 milhões 288 mil 641,70 euros. Segundo a nota justificativa da proposta de resolução do orçamento da ALRA para o ano de 2011, as despesas de capital são reduzidas em cerca de 33% e destinam-se principalmente à continuação da renovação e manutenção do sistema informático, quer em termos de hardware, quer de software, bem como na aquisição de equipamento administrativo para o edifício do antigo Conservatório Regional da Horta, agora afecto A ALRAA, e para a nova Delegação da ilha do Corvo. Analisando algumas rubricas previstas no orçamento para 2011 pode constatar-se que será gasto em abonos variáveis ou eventuais como as ajudas de custo uma verba de 200 mil euros. Os subsídios de férias e Natal, abonos para falhas, gratificações e subsídios de refeição do Presidente da ALRA e dos deputados vão equivaler a uma quantia de 422 mil euros, verba que é somada aos cerca de 2 milhões e meio em remunerações (nota para o facto dos deputados à Assembleia Legislativa receberem mensalmente um vencimento correspondente ao dos deputados à Assembleia da República, deduzido da percentagem de 3,5 %). As deslocações e estadias do pessoal da ALRA equivalem a cerca de 600 mil euros no orçamento para 2011. Em traços gerais, as aquisições de bens e serviços ascendem a 1 milhão 697 mil e 300 euros em 2011 e totalizaram 1 milhão 688 mil 710 euros no orçamento de 2010. A verba prevista para transferências para a Caixa Geral Aposentações, no montante de 1 milhão 690 mil euros corresponde a um valor muito próximo do que será pago, visto que se baseia no que será efectivamente pago em 2010, prevendo-se que não haverá alterações na estrutura daquelas transferências em 2011. No que diz respeito ao total das outras despesas correntes, no montante de 919 mil e 200 euros, a diferença existente relativamente ao orçamento de 2010 radica essencialmente na verba destinada ao apoio há actividade parlamentar, cujo cálculo é indexado a retribuição mínima mensal garantida, a qual deverá sofrer actualização, à semelhança dos anos anteriores. Para assegurar o financiamento de todas estas despesas que integram o orçamento para 2011 é necessário que as transferências da Região totalizem 12 milhões 270 mil e 100 euros, sendo 11 milhões 868 mil 309 euros: transferências correntes e 401 mil e 800 euros transferências de capital, montante igual ao do ano anterior. A proposta de orçamento da ALRA para 2011 foi elaborada de acordo com objectivos gerais de contenção de despesas e de racionalização da satisfação das necessidades essenciais de funcionamento e no que diz respeito às despesas com pessoal, os valores orçamentais foram calculados com base no pressuposto de que não haverá actualização de vencimentos em 2011, tendo esta proposta de resolução tornado como referência os vencimentos em vigor no ano de 2010, os quais também já não tinham sofrido actualizações relativamente a 2009, bem como se teve em consideração as mudanças de posição e nível remuneratório previstas”.