Polémica: Ministro da Defesa é contra bandeira açoriana nos quartéis...

Li hoje no Correio dos Açores que o ministro da Defesa, Nuno Severiano Teixeira afirmou na semana passada "que o hastear da bandeira regional nas unidades militares dos Açores não faz sentido, referindo-se à norma do novo Estatuto Político-Administrativo daquela Região Autónoma, que obriga a este procedimento. Em entrevista ao programa Diga lá Excelência, para a RTP-2, Rádio Renascença e jornal Público, Severiano Teixeira foi questionado sobre se fazia sentido fazer continência a uma bandeira que não seja a nacional. A resposta do governante foi inequívoca: Não! O facto é que as bandeiras não estão hasteadas nas unidades militares sedeadas nos Açores... O ministro da Defesa tinha dito à agência Lusa que a norma do estatuto que obriga ao hastear da bandeira regional para além da nacional nas unidades militares açorianas é algo que será resolvido no plano jurídico-constitucional e um tema sobre o qual não se vai pronunciar, visto não ter competência para isso. No sábado, dia 10, o jornal "Público" referia que as chefias militares nos Açores questionaram as hierarquias nacionais e o Presidente da República, como chefe supremo das Forças Armadas, sobre a aplicação da norma do novo estatuto, que obriga a hastear a bandeira regional nas instalações dependentes dos órgãos de soberania no Arquipélago. Posteriormente, em declarações ao DN, o constitucionalista Jorge Miranda defendeu que o hastear de bandeiras regionais dentro de instalações militares prevista no novo estatuto é algo "claramente inconstitucional". Até ao momento, o Presidente da República, Cavaco Silva, que promulgou o diploma a 29 de Dezembro, não fez qualquer comentário sobre esta norma. A norma do novo estatuto refere que "a bandeira da Região é hasteada nas instalações dependentes dos órgãos de soberania e nos órgãos de governo próprio na Região ou de entidades por eles tuteladas, bem como nas autarquias locais". O Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores já em vigor.