Expresso destaca o "federalismo"

O "Estado federal" questão há muito tempo lançada por Jardim, entre outros políticos regionais, e que avança ou recua, sendo ora abandonada ou depois retomada, conforme o impacto que o assunto obtém junto da classe política e dos meios de comunicação social, é tema em destaque na edição do Expresso de hoje, em trabalhos das jornalistas Luisa Meireles e Sara Moura (Funchal).

Segundo Luisa Meireles, num texto intitulado "A próxima guerra será mais autonomia", nos Açores "a polémica presidencial é ‘secundária’. Querem mais: outra autonomia ou uma federação. Estatuto promulgado, caso encerrado? Não se poderia estar mais longe de tal veredicto. A atentar na situação que se vive nas ilhas, a polémica política levantada pelo Presidente da República em torno do novo estatuto político-administrativo dos Açores foi apenas uma questão “de pormenor”. O ponto essencial é o da autonomia e, esse, continua por resolver. Não que a chamada “questão presidencial” sobre a eventual limitação dos seus poderes não tenha peso. É dado como assente que os ecos da “mais violenta declaração de Belém de que há memória” se vão fazer sentir longamente na vida política. Afinal, não é impunemente que um Presidente da República acusa a classe política em geral de “quebra de lealdade” e volta a insistir, dois dias depois, na necessidade de “falar verdade” para ganhar a confiança dos portugueses. Mas essa é uma questão do ponto de vista da política nacional. Na visão das ilhas, todo o episódio — encarado por alguns como um “teste” — demonstrou que o actual arranjo constitucional chegou ao fim e que tem de se partir para uma coisa diferente. Que coisa? Para uns, a constituição de uma Federação Portuguesa (tal como também quer a Madeira — ver texto nesta página), ou por mais e diferente autonomia. Demore o tempo que for preciso. Ou talvez já na próxima revisão constitucional, a iniciar-se previsivelmente em 2010. Ainda mal entrou em vigor o novo estatuto, preparado e votado unanimemente nos Açores, e aprovado com a única abstenção do PSD e já o próprio presidente da Assembleia Regional dos Açores, Francisco Coelho, que supervisionou os trabalhos do novo estatuto, assume que “não se pode dizer que ele serve para 100 anos” e que terá que passar pelo “teste da prática”. Ricardo Rodrigues, o açoriano que é vice-presidente da bancada socialista na AR, disse mesmo ao Expresso que “autonomia é hoje a palavra-chave, mas não há que ter tabus em relação ao federalismo”. E reconhecendo embora que essa tendência enquanto organização política não existe, perguntava: “Para onde caminha a Europa, guém sabe?” . Se tal como reconhece o deputado, o federalismo não tem organização, tem pelo menos um teórico: o professor Reis Leite, aliás, antigo presidente da Assembleia Regional. O professor não tem dúvidas que “à luz da actual Constituição não é possível um entendimento sobre relações de soberania”, porque “a Assembleia da República terá sempre a última palavra”. Por isso, defende que a saída tem que ser federativa — o que só pode ser decidido com uma nova Constituição. Mas o federalismo não será a única solução". Quanto a Sara Moura refere num texto intituladio "Madeira quer ser Estado federado", que "o futuro das autonomias portuguesas passa, no entender do PSD-Madeira, por um modelo federalista, até porque, diz o presidente da Assembleia Legislativa Regional da Madeira (ALRM), Miguel Mendonça, a União Europeia já é uma federação de Estados. “Gostava de ver um Estado federado para o tempo dos meus netos e não me sentiria menos português por isso. Afinal já passámos o tempo das ilhas adjacentes e do império, estamos no século XXI”, disse Miguel Mendonça, vincando que é para aí que o país está a “caminhar”. Enquanto isso não acontece, a Madeira vai continuar a reger-se com o actual estatuto político-administrativo, embora, seja reconhecido tanto pelo PSD como pelo PS, que o documento está desactualizado e é ilegal. Mas, para já, vai continuar intocável, apesar dos dez anos de vida e de um terço dos artigos colidir com a Lei Fundamental do país. O PSD-Madeira recusa avançar com um novo projecto porque, por um lado não confia na maioria socialista na Assembleia da República (AR), e por outro prefere aguardar pela próxima revisão constitucional. “O PS tem a maioria na Assembleia da República, e nós não vamos correr o risco de propor alterações para depois sermos ‘embrulhados’ por iniciativas de deputados da AR que incidam sobre artigos que não queremos ver alterados” explicou o presidente da ALRM, vincando que o PSD-Madeira não vai pôr em causa os “ganhos autonómicos” do actual estatuto político-administrativo. Filipe Malheiro, dirigente do PSD-Madeira e figura próxima de Alberto João Jardim, reconhece que o estatuto é “ilegal”, lembrando que a grande aposta de Jardim será a próxima revisão constitucional, através da qual pretende clarificar as competências legislativas da Assembleia. Os socialistas madeirenses são mais comedidos na questão do federalismo, e descrevem a ‘passividade’ social-democrata com um desinteresse pela causa autonómica e uma mal disfarçada política separatista. “O PS-Madeira e o PS-Açores vêem a autonomia como um projecto nacional, enquanto o dr. Jardim a vê como um projecto separatista”, acusa João Carlos Gouveia, líder dos socialistas madeirenses".