Li no Jornal de Negócios, num texto da jornalista Maria João Soares, que "a dívida total das principais empresas públicas nacionais atingia os 17,47 mil milhões de euros, no final de 2007, de acordo com o relatório publicado hoje pelo Tribunal de Contas que chama a atenção para o facto do prazo médio da pagamento das 20 empresas consideradas ficar, em regra, acima do prazo contratado. O relatório do Tribunal de Contas expõe os resultados de uma auditoria aos débitos e prazo médio de pagamento das transacções comerciais das empresas do Sector Empresarial do Estado. O estudo incidiu sobre 20 empresas públicas não financeiras de vários sectores de actividade.Segundo o relatório do Tribunal liderado por Guilherme d’ Oliveira Martins, a dívida global das empresas públicas atingia os 17,478 mil milhões de euros. Desde valor, cerca de 84% concentrava-se em apenas seis empresas, dos sectores de gestão de infra-estruturas, do transporte e da comunicação social. O total representa cerca de 17% do valor do Orçamento do Estado para 2007.A Refer é a empresa pública com dívida mais elevada, 4,7 mil milhões de euros, seguida do Metro de Lisboa, com 3,18 mil milhões e da CP (2,7 mil milhões).Em relação aos prazos médios de pagamento, o Tribunal conclui que, das 20 empresas consideradas, “situam-se, em regra, acima dos prazos contratados com os seus fornecedores, de forma variável entre os 5 e os 40 dias de dilatação”. O Tribunal de Contas refere que o programa do Governo, intitulado “Pagar a Tempo e Horas” reconhece a necessidade de corrigir esta situação e diz que vai acompanhar o seu desenvolvimento em particular no âmbito do SEE. O orgão chama a atenção para o facto do incumprimento dos prazos de pagamentos acrodados nas transacções comerciais entre as empresas públicas e os seus parceiros poder constituir “uma forma de distorção da concorrência”.
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